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Moraes autoriza retorno de Nikolas Ferreira às redes sociais

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Nikolas Ferreira foi o deputado federal mais votado de Minas Gerais
Reprodução – 05.11.2022

Nikolas Ferreira foi o deputado federal mais votado de Minas Gerais

Os perfis nas redes sociais do vereador e deputado federal eleito Nikolas Ferreira (PL-MG) foram liberados pelo ministro Alexandre de Moraes , do STF (Supremo Tribunal Federal). A autorização foi feita na terça-feira (24) e o parlamentar poderá retornar para as plataformas digitais.

Porém, o ministro destacou na sua decisão que permitirá que Nikolas esteja no universo digital se ele não publicar ou compartilhar “notícias fraudulenta”. O deputado eleito foi acusado de disseminar informações falsas e também de apoiar o ato terrorista em Brasília no dia 8 de janeiro.

Moraes havia ordenado o bloqueio dos perfis de Nikolas no Facebook, Instagram, Telegram, Tik Tok, Twitter e Youtube. A alegação do magistrado é que Ferreira tinha atacado o processo eleitoral e sido um dos incentivadores dos atos antidemocráticos que começaram após a vitória de Lula (PT) na eleição de 2022.

Por que Moraes mudou de decisão?

O ministro relatou na sua decisão que deveria adotar o mesmo critério que usou com o deputado federal e senador eleito Alan Rick (União Brasil-AC). Moraes determinou o bloqueio das contas do parlamentar, mas autorizou o retorno dele para as redes sociais depois de acatar um pedido do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

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“Vê-se que os argumentos veiculados para a liberação das contas do Senador Alan Rick se mostram inteiramente aplicáveis em relação a Nikolas Ferreira, de modo que, considerando a identidade da situação jurídica decorrente de sua condição de parlamentar eleito, os efeitos da decisão devem estender-se ao deputado federal”, escreveu o magistrado na sua decisão.

Moraes e o Telegram

O retorno de Nikolas para as redes foi autorizado na terça, mas a informação foi divulgada nesta quinta (26). No entanto, o ministro não gostou da desobediência da empresa Telegram, que não retirou as contas do deputado eleito no período ordenado por Moraes.

Por conta disso, o Telegram foi multado em R$ 1,2 milhão.

Nikolas Ferreira

Nikolas tem 26 anos e foi eleito vereador de Belo Horizonte em 2020. Dois anos depois, venceu as eleições para deputado federal, sendo o mais votado do Brasil com mais de 1,5 milhão de votos

Ele é apoiador do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e defende pautas consideradas “conservadoras” nos costumes e “liberais” na economia.

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Fonte: IG Política

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Fim da Carteira Nacional de Habilitação

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A partir de 1º de janeiro de 2025, motoristas brasileiros terão que se adaptar a novas regulamentações na (CNH) Carteira Nacional de Habilitação de acordo com o projeto de Lei 7.746/17. Esta reforma traz atualizações significativas, principalmente a criação de uma categoria específica para veículos automáticos, refletindo as mudanças no mercado automotivo. Além disso, adaptações foram feitas pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran) em alinhamento com a Lei 14.071/2021.

Entre as mudanças, a categoria B da CNH vai ser dividida em subcategorias: A B1 será destinada exclusivamente a motorista de veículos com câmbio automático, enquanto a B2 permitirá que motoristas dirijam tanto veículos automáticos quanto manuais. Essa segmentação visa assegurar que os condutores sejam devidamente treinados para operar o tipo de veículo mais adequado às suas habilidades.

Quais são os Impactos para os Condutores Atuais?

A reforma visa melhorar a competência dos motoristas sem causar transtornos desnecessários àqueles que já possuem a habilitação categoria B. Estes motoristas não precisarão passar por reciclagem imediata, mantendo a permissão para conduzir veículos de passeio, picapes e utilitários até o limite de oito passageiros e peso bruto de 3.500 kg.

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Além da reorganização das categorias, a nova lei também exige cursos especializados para motoristas interessados em dirigir veículos que pertencem a categorias específicas, como os de transporte de carga ou de passageiros. Esses cursos englobam ensinamentos teóricos e práticos, com foco na segurança e técnicas de direção.

Como a Validade da CNH Será Afetada?

O prazo de validade da CNH também sofreu significativas alterações. Para condutores com menos de 50 anos, a CNH será válida por 10 anos, enquanto para aqueles entre 50 e 70 anos, a validade será de cinco anos. Motoristas com mais de 70 anos terão uma validade de três anos para suas habilitações. Essa mudança visa considerar as condições físicas e a frequência de exames médicos em diferentes faixas etárias.

Para atender às exigências da nova lei, motoristas deverão participar de cursos especializados caso queiram se habilitar para novas categorias de veículos. Após um período de cinco anos, será necessário passar por um curso de atualização, popularmente conhecido como reciclagem. Este curso tem como objetivo fornecer conteúdo atualizado sobre segurança no trânsito e as melhores práticas de direção, garantindo que os condutores estejam sempre preparados e em conformidade com as normas de trânsito.

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Quais São as Perspectivas para o Futuro das Habilitações no Brasil?

As mudanças na CNH refletem uma tendência global de adaptação às novas tecnologias e práticas seguras no trânsito. Ao introduzir uma categoria específica para veículos automáticos, o Brasil acompanha o avanço do setor automobilístico, que tende cada vez mais para o automático. A implementação dessas reformas aponta para um futuro em que a direção será mais segura e adaptada às necessidades contemporâneas.

 

Fonte/ TerraBrasilNoticias

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