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Moraes chama 8/1 de ‘dia da infâmia’ e comemora ‘democracia inabalada’

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Ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes
Tânia Rêgo/Agência Brasil – 13/03/2023

Ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu comemoração pela ‘democracia inabalada’ após os atos golpistas de 8 de janeiro completarem seis meses.

Em sua conta no Twitter, Moraes exaltou a presidente da Corte, Rosa Weber, e disse que “as instituições reagiram e cumpriram a CF (Constituição Federal)”.

Moraes é o relator do processo que investiga os ataques à sede dos Três Poderes. Segundo o Supremo, 2.151 envolvidos no episódio foram presos em flagrante. Destes, após passarem por julgamentos em blocos pelos ministros da Corte, 252 continuam privados de liberdade.

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A corte ainda tem outras ações penais contra 1.245 investigados por serem participantes, iniciadores ou autores intelectuais das invasões.

Segundo Moraes, os casos mais graves serão encerrados até o fim do ano. “Pelo menos, aproximadamente os 250, que são os crimes mais graves, que estão presos, esses em seis meses, o Supremo vai encerrar”, afirmou o magistrado.

Por meio da Lei de Acesso à Informação, foi informado que as invasões resultaram em um prejuízo total de R$ 20,6 milhões . O STF foi o órgão mais afetado, registrando danos de R$ 11,4 milhões. Em seguida vem o Congresso, com R$ 4,9 milhões (R$ 2,7 milhões na Câmara e R$ 2,2 milhões no Senado), e o Planalto, com R$ 4,3 milhões.

Fonte: Política Nacional

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Fim da Carteira Nacional de Habilitação

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A partir de 1º de janeiro de 2025, motoristas brasileiros terão que se adaptar a novas regulamentações na (CNH) Carteira Nacional de Habilitação de acordo com o projeto de Lei 7.746/17. Esta reforma traz atualizações significativas, principalmente a criação de uma categoria específica para veículos automáticos, refletindo as mudanças no mercado automotivo. Além disso, adaptações foram feitas pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran) em alinhamento com a Lei 14.071/2021.

Entre as mudanças, a categoria B da CNH vai ser dividida em subcategorias: A B1 será destinada exclusivamente a motorista de veículos com câmbio automático, enquanto a B2 permitirá que motoristas dirijam tanto veículos automáticos quanto manuais. Essa segmentação visa assegurar que os condutores sejam devidamente treinados para operar o tipo de veículo mais adequado às suas habilidades.

Quais são os Impactos para os Condutores Atuais?

A reforma visa melhorar a competência dos motoristas sem causar transtornos desnecessários àqueles que já possuem a habilitação categoria B. Estes motoristas não precisarão passar por reciclagem imediata, mantendo a permissão para conduzir veículos de passeio, picapes e utilitários até o limite de oito passageiros e peso bruto de 3.500 kg.

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Além da reorganização das categorias, a nova lei também exige cursos especializados para motoristas interessados em dirigir veículos que pertencem a categorias específicas, como os de transporte de carga ou de passageiros. Esses cursos englobam ensinamentos teóricos e práticos, com foco na segurança e técnicas de direção.

Como a Validade da CNH Será Afetada?

O prazo de validade da CNH também sofreu significativas alterações. Para condutores com menos de 50 anos, a CNH será válida por 10 anos, enquanto para aqueles entre 50 e 70 anos, a validade será de cinco anos. Motoristas com mais de 70 anos terão uma validade de três anos para suas habilitações. Essa mudança visa considerar as condições físicas e a frequência de exames médicos em diferentes faixas etárias.

Para atender às exigências da nova lei, motoristas deverão participar de cursos especializados caso queiram se habilitar para novas categorias de veículos. Após um período de cinco anos, será necessário passar por um curso de atualização, popularmente conhecido como reciclagem. Este curso tem como objetivo fornecer conteúdo atualizado sobre segurança no trânsito e as melhores práticas de direção, garantindo que os condutores estejam sempre preparados e em conformidade com as normas de trânsito.

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Quais São as Perspectivas para o Futuro das Habilitações no Brasil?

As mudanças na CNH refletem uma tendência global de adaptação às novas tecnologias e práticas seguras no trânsito. Ao introduzir uma categoria específica para veículos automáticos, o Brasil acompanha o avanço do setor automobilístico, que tende cada vez mais para o automático. A implementação dessas reformas aponta para um futuro em que a direção será mais segura e adaptada às necessidades contemporâneas.

 

Fonte/ TerraBrasilNoticias

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