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Moraes concede liberdade provisória para ex-comandante da PM

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Presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes
Carlos Moura/SCO/STF – 22.11.2022

Presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes

Nesta sexta-feira (3), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF)  Alexandre de Moraes concedeu liberdade provisória do ex-comandante-geral da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) coronel Fábio Augusto Vieira preso no dia 10 janeiro.

Vieira é investigado suspeito de omissão na contenção dos atos golpistas cometidos por extremistas no dia 8 de janeiro, uma semana após a posse do presidente Luís Inácio Lula da Silva.

No documento, o ministro aponta que o interventor federal da Segurança Pública do DF, Ricardo Cappelli, afirma que Vieira “não teria sido diretamente responsável pela falha das ações de segurança que resultaram nos atos criminosos ora investigados” , apesar de ser o comandante da PM na época.

“Além de apontar que o investigado esteve presente na operação, foi ferido no combate direto aos manifestantes e não teve as suas solicitações de reforços atendidas”, declara Moraes.

Segundo Moraes, a conclusão do interventor reforça as alegações do ex-comandante, durante depoimento para a Polícia Federal, procurou o GDF a fim de desmobilizar o acampamento montado em frente ao QG do Exército.

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De acordo com o depoimento do ex-militar, ele tentou, por duas vezes, desmobilizar o acampamento e disse, ainda, que chegou a mobilizar cerca de 500 policiais militares na época, no entanto, não obteve êxito na ação por conta do próprio Exército.

O ministro do Supremo determinou a soltura de Fábio Augusto Vieira, no entanto, a medida cautelar de proibe que o ex-militar deixe o Distrito Federal sem comunicação prévia à Corte. Se ele descumprir a medida, será preso preventivamente.

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Fonte: IG Política

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Fim da Carteira Nacional de Habilitação

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A partir de 1º de janeiro de 2025, motoristas brasileiros terão que se adaptar a novas regulamentações na (CNH) Carteira Nacional de Habilitação de acordo com o projeto de Lei 7.746/17. Esta reforma traz atualizações significativas, principalmente a criação de uma categoria específica para veículos automáticos, refletindo as mudanças no mercado automotivo. Além disso, adaptações foram feitas pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran) em alinhamento com a Lei 14.071/2021.

Entre as mudanças, a categoria B da CNH vai ser dividida em subcategorias: A B1 será destinada exclusivamente a motorista de veículos com câmbio automático, enquanto a B2 permitirá que motoristas dirijam tanto veículos automáticos quanto manuais. Essa segmentação visa assegurar que os condutores sejam devidamente treinados para operar o tipo de veículo mais adequado às suas habilidades.

Quais são os Impactos para os Condutores Atuais?

A reforma visa melhorar a competência dos motoristas sem causar transtornos desnecessários àqueles que já possuem a habilitação categoria B. Estes motoristas não precisarão passar por reciclagem imediata, mantendo a permissão para conduzir veículos de passeio, picapes e utilitários até o limite de oito passageiros e peso bruto de 3.500 kg.

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Além da reorganização das categorias, a nova lei também exige cursos especializados para motoristas interessados em dirigir veículos que pertencem a categorias específicas, como os de transporte de carga ou de passageiros. Esses cursos englobam ensinamentos teóricos e práticos, com foco na segurança e técnicas de direção.

Como a Validade da CNH Será Afetada?

O prazo de validade da CNH também sofreu significativas alterações. Para condutores com menos de 50 anos, a CNH será válida por 10 anos, enquanto para aqueles entre 50 e 70 anos, a validade será de cinco anos. Motoristas com mais de 70 anos terão uma validade de três anos para suas habilitações. Essa mudança visa considerar as condições físicas e a frequência de exames médicos em diferentes faixas etárias.

Para atender às exigências da nova lei, motoristas deverão participar de cursos especializados caso queiram se habilitar para novas categorias de veículos. Após um período de cinco anos, será necessário passar por um curso de atualização, popularmente conhecido como reciclagem. Este curso tem como objetivo fornecer conteúdo atualizado sobre segurança no trânsito e as melhores práticas de direção, garantindo que os condutores estejam sempre preparados e em conformidade com as normas de trânsito.

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Quais São as Perspectivas para o Futuro das Habilitações no Brasil?

As mudanças na CNH refletem uma tendência global de adaptação às novas tecnologias e práticas seguras no trânsito. Ao introduzir uma categoria específica para veículos automáticos, o Brasil acompanha o avanço do setor automobilístico, que tende cada vez mais para o automático. A implementação dessas reformas aponta para um futuro em que a direção será mais segura e adaptada às necessidades contemporâneas.

 

Fonte/ TerraBrasilNoticias

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