O ministro Alexandre de Moraes , do STF (Supremo Tribunal Federal), afirmou que é de responsabilidade da Corte julgar militares que podem ter se envolvidos nos atos do 8 de janeiro, quando apoiadores do presidente Jair Bolsonaro (PL) invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes, em Brasília .

O magistrado ainda determinou a abertura da investigação sobre a participação de militares da PM do DF e das Forças Armadas.  A decisão foi tomada depois de uma análise de um requerimento da Polícia Federal para investigar eventuais crimes feitos por militares.

“Fixo a competência do Supremo Tribunal Federal para processar e julgar os crimes ocorridos em 8/1/2023, independentemente de os investigados serem civis ou militares e defiro a representação da Polícia Federal e autorizo a instauração de procedimento investigatório para apuração de autoria e materialidade de eventuais crimes cometidos por integrantes das Forças Armadas e polícias militares relacionados aos atentados contra a democracia que culminaram com os atos criminosos e terroristas do dia 8 de janeiro de 2023”, escreveu Moraes.

Com a ordem do ministro do STF, fica estabelecido que os militares que eventualmente participaram do ato terrorista não vão poder ser julgados pela Justiça Militar.

Qual o motivo da PF ter enviado o pedido para o STF?

A PF enviou o pedido para Moraes com o argumento que policiais militares ouvidos na 5ª fase da Operação Lesa Pátria “indicaram possível participação/omissão dos militares do Exército Brasileiro, responsáveis pelo Gabinete de Segurança Institucional e pelo Batalhão da Guarda Presidencial”.

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Fonte: IG Política