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Moraes determina a suspensão de trechos da nova Lei de Improbidade

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Ministro Alexandre de Moraes durante sessão plenária do STF
Nelson Jr./SCO/STF – 02.12.2021

Ministro Alexandre de Moraes durante sessão plenária do STF

Alexandre de Moraes, ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), suspendeu, nesta terça-feira (27), quatro trechos da  nova Lei de Improbidade Administrativa.

A nova versão da Lei foi aprovada pelo Congresso brasileiro e sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) no ano passado. Seus principais pontos restringiam a punição a políticos. 

A suspensão liminar anunciada pelo ministro nesta tarde ocorreu após a Conamp (Associação Nacional dos Membros do Ministério Público) ajuizar uma ação em setembro contra as mudanças sancionadas pelo atual chefe do Executivo do país. 


O primeiro trecho suspenso por Moraes foi aquele que afasta a improbidade nos casos em que a conduta questionada se basear em entendimento que provoca controvérsia nos Tribunais. De acordo com ele, esse critério pode gerar insegurança jurídica.

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Outra anulação foi relacionada à perda da função pública exercida pelo político acusado apenas no caso do réu ainda estar no mesmo cargo. O relator argunmentou que a perda da função pública deve ocorrer independentemente do cargo ocupado no momento da condenação.

“Trata-se, de previsão desarrazoada, na medida em que sua incidência concreta pode eximir determinados agentes dos efeitos da sanção constitucionalmente devida simplesmente em razão da troca de função ou da eventual demora no julgamento da causa”, escreveu o ministro na decisão.

Outro artigo suspenso determinava a oitiva do Tribunal de Contas para quantificação do valor a ser ressarcido pelo eventual condenado no prazo de 90 dias.

O último dispositivo anulado por Moraes destacava que a absolvição criminal em ação que discuta os mesmos fatos, confirmada por decisão colegiada, deveria impedir o trâmite da ação por improbidade.

A Lei de Improbidade Administrativa foi criada em 1992 com o objetivo de reduzir a sensação de impunidade , em meio ao impeachment do ex-presidente Fernando Collor de Mello.

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O principal argumento de parlamentares ao flexibilizá-la foi o de que era preciso atualizar a legislação para evitar excessos. A atual lei é menos dura do que a anterior e estabelece que, além da comprovação do ato de improbidade, é preciso demonstrar que houve a intenção de cometê-lo para garantir a punição dos políticos.

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Fonte: IG Política

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1800 militares da Marinha do Brasil realizam Operação Furnas 2025

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A Marinha do Brasil (MB) está conduzindo, ao longo desta semana, a Operação Furnas 2025, um dos maiores treinamentos militares já realizados em Minas Gerais. A operação mobiliza cerca de 1.800 militares, além de embarcações, helicópteros, aviões de caça, drones, veículos blindados e anfíbios, em uma estrutura montada na região do Lago de Furnas, no Sul do estado.

O exercício, que seguirá até o dia 30 de outubro, conta com a participação de militares de nove países — entre eles França, Portugal, Chile e Reino Unido — e de um representante da Junta Interamericana de Defesa. O objetivo é treinar tropas e fortalecer a integração entre forças civis e militares, com foco em operações de defesa, missões de paz e ações de resposta a desastres naturais.

Ação Cívico-Social beneficiou população de São José da Barra

No último sábado (25), a Marinha promoveu uma Ação Cívico-Social (ACISO) em São José da Barra (MG), beneficiando centenas de moradores da cidade e de municípios vizinhos.

Durante a ação, foram oferecidos atendimentos médicos e odontológicos gratuitos, vacinação, aferição de pressão e glicemia, oficinas de primeiros socorros, cortes de cabelo, além de atividades educativas e culturais.

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A programação contou com apresentações de cães de guerra, Banda do Corpo de Fuzileiros Navais, Fanfarra Municipal de São José da Barra e mostra de equipamentos e viaturas da Marinha, atraindo famílias e crianças durante todo o dia.

De acordo com o Capitão de Fragata Demóstenes Apostolides, diretor da Unidade Médica Expedicionária da Marinha, mais de 200 pessoas foram atendidas.

“Esse tipo de iniciativa aproxima a Marinha da população e reforça o compromisso social da instituição, que não se limita apenas à atuação militar, mas também ao cuidado e à solidariedade”, destacou o oficial.

Workshop em Passos reuniu instituições civis e militares

Na segunda-feira (27), a Marinha realizou o II Workshop Interagências de Cooperação com a Defesa Civil, na Faculdade Santa Casa de Passos (MG).
O encontro reuniu representantes da Defesa Civil Estadual, Corpo de Bombeiros, Polícia Militar, Polícia Civil, Eletrobras, Santa Casa de Misericórdia e universitários da região.

O evento teve como foco o intercâmbio de experiências e a troca de lições aprendidas em situações de emergência e desastres naturais, fortalecendo a integração entre órgãos civis e militares.
A programação incluiu palestras temáticas e um exercício de coordenação interagências, simulando cenários de calamidade pública.

Demonstração de Capacidades será realizada nesta quarta-feira

O ponto alto da Operação Furnas 2025 acontecerá nesta quarta-feira (29), com a Demonstração de Capacidades no Lago de Furnas.
Durante o evento, a Marinha apresentará parte de seus meios operativos, com embarcações, aeronaves, veículos blindados e anfíbios, exibindo ao público a estrutura e a preparação das forças brasileiras para atuar em diferentes tipos de cenário.

Presença e integração

Com a Operação Furnas 2025, a Marinha reforça sua presença estratégica em Minas Gerais e demonstra a importância do Lago de Furnas como área de treinamento e de integração com a sociedade civil.
As ações unem tecnologia, capacitação militar e compromisso social, fortalecendo o elo entre as Forças Armadas e a população mineira.

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