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Moraes determina oitiva de Anderson Torres sobre blitz nas eleições

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Anderson Torres foi ministro da Justiça de Bolsonaro
Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil – 22/06/2022

Anderson Torres foi ministro da Justiça de Bolsonaro

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que Anderson Torres preste depoimento sobre as blitz da Polícia Rodoviária Federal (PRF) no dia do segundo turno das eleições. A deverá ser realizado até o dia 8 de maio pela Polícia Federal até a próxima segunda-feira (8).

O depoimento do ex-ministro estava marcado para a última segunda-feira (24), mas foi adiado após um pedido da defesa. Os advogados de Torres alegam que a saúde dele está fragilizada e apontou ‘risco de suicídio’ ao pedir um habeas corpus ao STF.

A oitiva deverá ser realizada na sede da Polícia Federal, em Brasília. O horário deverá ser decidido nas próximas horas.

Torres é suspeito de ter organizado, junto ao ex-diretor da PRF Silvinei Vasques, blitz para barrar ônibus de apoiadores do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no dia 30 de outubro, data do segundo turno das eleições. Boa parte dessas blitz aconteceu em estados do Nordeste. As paralisações foram proibidas por Alexandre de Moraes, mas a PRF ignorou a ordem e manteve a operação horas depois.

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Na decisão, Moraes deu o direito a Anderson Torres de permanecer calado e não crie provas contra si mesmo no depoimento. A defesa do ex-ministro ainda não se pronunciou sobre a decisão.

Fonte: Política Nacional

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Fim da Carteira Nacional de Habilitação

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A partir de 1º de janeiro de 2025, motoristas brasileiros terão que se adaptar a novas regulamentações na (CNH) Carteira Nacional de Habilitação de acordo com o projeto de Lei 7.746/17. Esta reforma traz atualizações significativas, principalmente a criação de uma categoria específica para veículos automáticos, refletindo as mudanças no mercado automotivo. Além disso, adaptações foram feitas pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran) em alinhamento com a Lei 14.071/2021.

Entre as mudanças, a categoria B da CNH vai ser dividida em subcategorias: A B1 será destinada exclusivamente a motorista de veículos com câmbio automático, enquanto a B2 permitirá que motoristas dirijam tanto veículos automáticos quanto manuais. Essa segmentação visa assegurar que os condutores sejam devidamente treinados para operar o tipo de veículo mais adequado às suas habilidades.

Quais são os Impactos para os Condutores Atuais?

A reforma visa melhorar a competência dos motoristas sem causar transtornos desnecessários àqueles que já possuem a habilitação categoria B. Estes motoristas não precisarão passar por reciclagem imediata, mantendo a permissão para conduzir veículos de passeio, picapes e utilitários até o limite de oito passageiros e peso bruto de 3.500 kg.

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Além da reorganização das categorias, a nova lei também exige cursos especializados para motoristas interessados em dirigir veículos que pertencem a categorias específicas, como os de transporte de carga ou de passageiros. Esses cursos englobam ensinamentos teóricos e práticos, com foco na segurança e técnicas de direção.

Como a Validade da CNH Será Afetada?

O prazo de validade da CNH também sofreu significativas alterações. Para condutores com menos de 50 anos, a CNH será válida por 10 anos, enquanto para aqueles entre 50 e 70 anos, a validade será de cinco anos. Motoristas com mais de 70 anos terão uma validade de três anos para suas habilitações. Essa mudança visa considerar as condições físicas e a frequência de exames médicos em diferentes faixas etárias.

Para atender às exigências da nova lei, motoristas deverão participar de cursos especializados caso queiram se habilitar para novas categorias de veículos. Após um período de cinco anos, será necessário passar por um curso de atualização, popularmente conhecido como reciclagem. Este curso tem como objetivo fornecer conteúdo atualizado sobre segurança no trânsito e as melhores práticas de direção, garantindo que os condutores estejam sempre preparados e em conformidade com as normas de trânsito.

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Quais São as Perspectivas para o Futuro das Habilitações no Brasil?

As mudanças na CNH refletem uma tendência global de adaptação às novas tecnologias e práticas seguras no trânsito. Ao introduzir uma categoria específica para veículos automáticos, o Brasil acompanha o avanço do setor automobilístico, que tende cada vez mais para o automático. A implementação dessas reformas aponta para um futuro em que a direção será mais segura e adaptada às necessidades contemporâneas.

 

Fonte/ TerraBrasilNoticias

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