Brasil e Mundo
Moraes determina prisão do ex-ministro Anderson Torres
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes , determinou nesta terça-feira (10), a prisão do ex-ministro da Justiça de Jair Bolsonaro (PL), Anderson Torres .
Torres está de férias nos Estados Unidos com retorno previsto para o fim do mês. Com a determinação de Moraes, assim que o ex-ministro chegar ao Brasil ele deve ser preso pela Polícia Federal .
O ex-ministro foi escolhido pelo governador afastado, Ibaneis Rocha (MDB) , para assumir o comando da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal. Após a posse no dia 2 de janeiro, ele viajou de férias para os EUA.
No domingo (8), quando os atos golpistas aconteceram na Praça dos Três Poderes, em Brasília , Torres já não estava no Brasil. No mesmo dia ele foi exonerado do cargo por Ibaneis, atendendo a um pedido do advogado-geral da União, Jorge Messias, que solicitou a detenção em flagrante de Torres e de demais agentes públicos que facilitaram a invasão na Esplanada.
A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu a prisão de Anderson Torres por omissão na repressão aos ataques. O órgão pediu ainda a investigação e responsabilização civil e criminal dos autores dos atos, sendo “indispensável a determinação de apreensão de todos os veículos e demais bens utilizados para transporte e organização dos atos criminosos”.
Prisão do ex-comandante da PMDF
Moraes determinou também nesta terça-feira a prisão do ex-comandante da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) , coronel Fábio Augusto. Ele era o responsável pela PMDF no último domingo (8), quando ocorreram os atos terroristas em Brasília.
Fábio Augusto foi demitido do comando da corporação pelo interventor federal na segurança pública de Brasília, Ricardo Cappelli, escolhido por Lula após decretar intervenção federal no Distrito Federal. O coronel Klepter Rosa foi nomeado para assumir a PMDF.
Moraes garante punição aos terroristas
Alexandre de Moraes disse nesta terça-feira que as instituições vão punir “todos os responsáveis” pelas ações terroristas que ocorreram na Praça dos Três Poderes, no último domingo (8), por apoiadores do ex-presidente.
“Dentro da legalidade, as instituições irão punir todos os responsáveis, todos. Aqueles que praticaram os atos, aqueles que planejaram os atos, aqueles que financiaram os atos e aqueles que incentivaram, por ação ou omissão. Porque a democracia irá prevalecer”, explicou o magistrado.
Entre no canal do Último Segundo no Telegram e veja as principais notícias do dia no Brasil e no Mundo. Siga também o perfil geral do Portal iG.
Fonte: IG Política
Brasil e Mundo
Fim da Carteira Nacional de Habilitação
A partir de 1º de janeiro de 2025, motoristas brasileiros terão que se adaptar a novas regulamentações na (CNH) Carteira Nacional de Habilitação de acordo com o projeto de Lei 7.746/17. Esta reforma traz atualizações significativas, principalmente a criação de uma categoria específica para veículos automáticos, refletindo as mudanças no mercado automotivo. Além disso, adaptações foram feitas pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran) em alinhamento com a Lei 14.071/2021.
Entre as mudanças, a categoria B da CNH vai ser dividida em subcategorias: A B1 será destinada exclusivamente a motorista de veículos com câmbio automático, enquanto a B2 permitirá que motoristas dirijam tanto veículos automáticos quanto manuais. Essa segmentação visa assegurar que os condutores sejam devidamente treinados para operar o tipo de veículo mais adequado às suas habilidades.
Quais são os Impactos para os Condutores Atuais?
A reforma visa melhorar a competência dos motoristas sem causar transtornos desnecessários àqueles que já possuem a habilitação categoria B. Estes motoristas não precisarão passar por reciclagem imediata, mantendo a permissão para conduzir veículos de passeio, picapes e utilitários até o limite de oito passageiros e peso bruto de 3.500 kg.
Além da reorganização das categorias, a nova lei também exige cursos especializados para motoristas interessados em dirigir veículos que pertencem a categorias específicas, como os de transporte de carga ou de passageiros. Esses cursos englobam ensinamentos teóricos e práticos, com foco na segurança e técnicas de direção.
Como a Validade da CNH Será Afetada?
O prazo de validade da CNH também sofreu significativas alterações. Para condutores com menos de 50 anos, a CNH será válida por 10 anos, enquanto para aqueles entre 50 e 70 anos, a validade será de cinco anos. Motoristas com mais de 70 anos terão uma validade de três anos para suas habilitações. Essa mudança visa considerar as condições físicas e a frequência de exames médicos em diferentes faixas etárias.
Para atender às exigências da nova lei, motoristas deverão participar de cursos especializados caso queiram se habilitar para novas categorias de veículos. Após um período de cinco anos, será necessário passar por um curso de atualização, popularmente conhecido como reciclagem. Este curso tem como objetivo fornecer conteúdo atualizado sobre segurança no trânsito e as melhores práticas de direção, garantindo que os condutores estejam sempre preparados e em conformidade com as normas de trânsito.
Quais São as Perspectivas para o Futuro das Habilitações no Brasil?
As mudanças na CNH refletem uma tendência global de adaptação às novas tecnologias e práticas seguras no trânsito. Ao introduzir uma categoria específica para veículos automáticos, o Brasil acompanha o avanço do setor automobilístico, que tende cada vez mais para o automático. A implementação dessas reformas aponta para um futuro em que a direção será mais segura e adaptada às necessidades contemporâneas.
Fonte/ TerraBrasilNoticias