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Moraes discursa na diplomação e cita ‘ataques covardes’ ao Judiciário

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Alexandre de Moraes discursando em cerimônia de diplomação
Reprodução: TSE

Alexandre de Moraes discursando em cerimônia de diplomação

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral ( TSE ), ministro Alexandre de Moraes, discursou durante a cerimônia de diplomação  do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e do vice eleito, Geraldo Alckmin (PSB) . Ele afirmou, nesta segunda-feira (12), que Justiça Eleitoral combateu, durante o processo eleitoral, “ataques covardes” aos seus membros e a todo o Judiciário.

“A Justiça eleitoral se preparou para combater com eficácia, eficiência e celeridade os ataques antidemocráticos ao Estado de Direito. E os covardes ataques e violências pessoais aos seus membros e todo Poder Judiciário”, declarou o ministro.

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) afirmou ainda que as eleições de 2022 atestaram a lisura do processo eleitoral brasileiro.

“O Poder Judiciário brasileiro manteve a sua independência e imparcialidade, garantindo o respeito ao Estado de Direito e realizando eleições limpas, transparentes e seguras, concretizando mais uma etapa na construção e fortalecimento da nossa democracia”, disse Moraes.

O ministro também citou os atos antidemocráticos que ocorrem desde a finalização do pleito no dia 30 de outubro.

“A presente diplomação tem um duplo significado, pois além da regularidade e da legitimidade da vitória da chapa presidencial composta pelo presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva e do vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB), essa diplomação atesta a vitória plena e incontestável da democracia e do Estado de Direito contra os ataques antidemocráticos, contra a desinformação e contra o discurso de ódio proferidos por diversos grupos organizados, que já identificados serão integralmente responsabilizados para que isso não retorne nas próximas eleições”, declarou o presidente do TSE.

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Fonte: IG Política

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Fim da Carteira Nacional de Habilitação

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A partir de 1º de janeiro de 2025, motoristas brasileiros terão que se adaptar a novas regulamentações na (CNH) Carteira Nacional de Habilitação de acordo com o projeto de Lei 7.746/17. Esta reforma traz atualizações significativas, principalmente a criação de uma categoria específica para veículos automáticos, refletindo as mudanças no mercado automotivo. Além disso, adaptações foram feitas pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran) em alinhamento com a Lei 14.071/2021.

Entre as mudanças, a categoria B da CNH vai ser dividida em subcategorias: A B1 será destinada exclusivamente a motorista de veículos com câmbio automático, enquanto a B2 permitirá que motoristas dirijam tanto veículos automáticos quanto manuais. Essa segmentação visa assegurar que os condutores sejam devidamente treinados para operar o tipo de veículo mais adequado às suas habilidades.

Quais são os Impactos para os Condutores Atuais?

A reforma visa melhorar a competência dos motoristas sem causar transtornos desnecessários àqueles que já possuem a habilitação categoria B. Estes motoristas não precisarão passar por reciclagem imediata, mantendo a permissão para conduzir veículos de passeio, picapes e utilitários até o limite de oito passageiros e peso bruto de 3.500 kg.

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Além da reorganização das categorias, a nova lei também exige cursos especializados para motoristas interessados em dirigir veículos que pertencem a categorias específicas, como os de transporte de carga ou de passageiros. Esses cursos englobam ensinamentos teóricos e práticos, com foco na segurança e técnicas de direção.

Como a Validade da CNH Será Afetada?

O prazo de validade da CNH também sofreu significativas alterações. Para condutores com menos de 50 anos, a CNH será válida por 10 anos, enquanto para aqueles entre 50 e 70 anos, a validade será de cinco anos. Motoristas com mais de 70 anos terão uma validade de três anos para suas habilitações. Essa mudança visa considerar as condições físicas e a frequência de exames médicos em diferentes faixas etárias.

Para atender às exigências da nova lei, motoristas deverão participar de cursos especializados caso queiram se habilitar para novas categorias de veículos. Após um período de cinco anos, será necessário passar por um curso de atualização, popularmente conhecido como reciclagem. Este curso tem como objetivo fornecer conteúdo atualizado sobre segurança no trânsito e as melhores práticas de direção, garantindo que os condutores estejam sempre preparados e em conformidade com as normas de trânsito.

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Quais São as Perspectivas para o Futuro das Habilitações no Brasil?

As mudanças na CNH refletem uma tendência global de adaptação às novas tecnologias e práticas seguras no trânsito. Ao introduzir uma categoria específica para veículos automáticos, o Brasil acompanha o avanço do setor automobilístico, que tende cada vez mais para o automático. A implementação dessas reformas aponta para um futuro em que a direção será mais segura e adaptada às necessidades contemporâneas.

 

Fonte/ TerraBrasilNoticias

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