Brasil e Mundo
Moraes manda PF investigar Fernando Holiday por atos golpistas
A Polícia Federal terá que investigar o comportamento do vereador de São Paulo Fernando Holiday (Novo) em relação aos atos antidemocráticos. A ordem foi dada nesta quinta-feira (16) pelo ministro Alexandre de Moraes , do Supremo Tribunal Federal .
A bancada feminista da Câmara Municipal de São Paulo entrou com uma ação na Corte e argumentou que Holiday incentivou atos golpistas após o fim das eleições do ano passado. Elas apontaram que há textos em redes sociais que comprovam o comportamento do parlamentar, que podem ser caracterizados como delitos de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e de incitação ao crime.
A Procuradoria-Geral da República se manifestou e afirmou que a solicitação de investigação precisava passar para a primeira instância, pois o vereador não possui foro no Supremo Tribunal Federal.
Só que Alexandre de Moraes teve outro entendimento. Na avaliação do ministro, enviar a ação para a Justiça de SP é “prematuro”, porque há indícios de ligação com outros casos apurados no Supremo.
“As condutas narradas, considerado o contexto geral dos atos ocorridos a partir da proclamação do resultado das Eleições Gerais de 2022, com bloqueio de rodovias, bem como aqueles ocorridos no dia 8/1/2023 em Brasília/DF, com depredação dos prédios do Congresso Nacional, Palácio do Planalto e Supremo Tribunal Federal, em tese se relacionam com diversas investigações em andamento nesta Suprema Corte, de modo que o declínio de competência nesse momento seria absolutamente prematuro”, argumentou o magistrado.
Fernando Holiday e sua trajetória
O vereador ganhou popularidade nacional em 2015, quando participou dos atos contra a ex-presidente Dilma Rousseff. Ele ingressou no MBL (Movimento Brasil Livre) e defendeu o impeachment da petista, o que se concretizou em 2016.
No mesmo ano, ele foi eleito vereador de São Paulo defendendo pautas liberais na área econômica e conservadoras nos costumes. Foi Holiday o principal defensor da escola sem partido e o fim das cotas raciais na Câmara Municipal paulistana.
Em 2018, defendeu a candidatura de João Doria para o governo de São Paulo, contra Márcio França (PSB), e fez campanha ainda no fim do primeiro turno para o ex-presidente Jair Bolsonaro. À época, alegou que a direita precisava derrotar o então candidato do PT, Fernando Haddad.
Em 2019, tornou-se oposição ao governo Bolsonaro, fazendo duras críticas ao capitão da reserva. No ano seguinte, se reelegeu ao cargo de vereador após apoiar a candidatura de Arthur do Val, o Mamãe Falei, mas deixou o MBL na sequência por discordar dos caminhos que o grupo resolveu tomar.
Independente, transferiu-se para o Partido Novo e tentou ser deputado federal no ano passado. Não foi eleito e se transformou em bolsonarista, fazendo críticas ao MBL.
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Fonte: IG Política
Brasil e Mundo
Fim da Carteira Nacional de Habilitação
A partir de 1º de janeiro de 2025, motoristas brasileiros terão que se adaptar a novas regulamentações na (CNH) Carteira Nacional de Habilitação de acordo com o projeto de Lei 7.746/17. Esta reforma traz atualizações significativas, principalmente a criação de uma categoria específica para veículos automáticos, refletindo as mudanças no mercado automotivo. Além disso, adaptações foram feitas pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran) em alinhamento com a Lei 14.071/2021.
Entre as mudanças, a categoria B da CNH vai ser dividida em subcategorias: A B1 será destinada exclusivamente a motorista de veículos com câmbio automático, enquanto a B2 permitirá que motoristas dirijam tanto veículos automáticos quanto manuais. Essa segmentação visa assegurar que os condutores sejam devidamente treinados para operar o tipo de veículo mais adequado às suas habilidades.
Quais são os Impactos para os Condutores Atuais?
A reforma visa melhorar a competência dos motoristas sem causar transtornos desnecessários àqueles que já possuem a habilitação categoria B. Estes motoristas não precisarão passar por reciclagem imediata, mantendo a permissão para conduzir veículos de passeio, picapes e utilitários até o limite de oito passageiros e peso bruto de 3.500 kg.
Além da reorganização das categorias, a nova lei também exige cursos especializados para motoristas interessados em dirigir veículos que pertencem a categorias específicas, como os de transporte de carga ou de passageiros. Esses cursos englobam ensinamentos teóricos e práticos, com foco na segurança e técnicas de direção.
Como a Validade da CNH Será Afetada?
O prazo de validade da CNH também sofreu significativas alterações. Para condutores com menos de 50 anos, a CNH será válida por 10 anos, enquanto para aqueles entre 50 e 70 anos, a validade será de cinco anos. Motoristas com mais de 70 anos terão uma validade de três anos para suas habilitações. Essa mudança visa considerar as condições físicas e a frequência de exames médicos em diferentes faixas etárias.
Para atender às exigências da nova lei, motoristas deverão participar de cursos especializados caso queiram se habilitar para novas categorias de veículos. Após um período de cinco anos, será necessário passar por um curso de atualização, popularmente conhecido como reciclagem. Este curso tem como objetivo fornecer conteúdo atualizado sobre segurança no trânsito e as melhores práticas de direção, garantindo que os condutores estejam sempre preparados e em conformidade com as normas de trânsito.
Quais São as Perspectivas para o Futuro das Habilitações no Brasil?
As mudanças na CNH refletem uma tendência global de adaptação às novas tecnologias e práticas seguras no trânsito. Ao introduzir uma categoria específica para veículos automáticos, o Brasil acompanha o avanço do setor automobilístico, que tende cada vez mais para o automático. A implementação dessas reformas aponta para um futuro em que a direção será mais segura e adaptada às necessidades contemporâneas.
Fonte/ TerraBrasilNoticias