Brasil e Mundo
Moraes ordena que governo explique em 48h atos violentos em Brasília
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres , e o governador do Distrito Federal , Ibaneis Rocha (MDB) tem 48 horas para explicar as medidas tomadas em relação aos atos de vandalismo e violência de bolsonaristas na última segunda-feira (12), em Brasília. A ordem foi de Alexandre de Moraes , ministro do Supremo Tribunal Federal.
Na decisão, o ministro pede que sejam explicadas as providências tomadas pela Justiça em relação à Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 519 – este investiga as manifestações e bloqueios em rodovias contra o resultado das eleições de 30 de outubro.
Publicado neste quarta (14), o documento com prazo definido responde a uma petição apresentada pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AM).
Os atos de violência em Brasília tiveram início após Moraes decretar a prisão temporária do pastor indígena José Acácio Serere Xavante (Patriota) pelo prazo de 10 dias por supostas condutas ilícitas em atos contra a vitória do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) . logo depois, bolsonaristas começaram a atrbuir o movimento violento a “infiltrados” petistas , no entanto, sem provas.
“Os fatos noticiados pelo parlamentar ocorreram no contexto dos atos antidemocráticos, nos quais grupos financiados por empresários (a serem identificados) insatisfeitos com o legítimo resultado do pleito, com violência e grave ameaça às pessoas, passaram a bloquear o tráfego em diversas rodovias do país e a abusar do direito de reunião nos arredores de quartéis militares, com o intuito de abolirem o Estado Democrático de Direito, pleiteando um golpe militar e o retorno da Ditadura“, disse Moraes.
Na noite de segunda (12), durante os protestos, o ministro da Justiça e Segurança Pública se manifestou através das redes sociais e informou que governo federal buscava reestabelecer a ordem, em conjunto com a Secretaria de Segurança Pública do DF. “Tudo será apurado e esclarecido”, disse Anderson Torres.
Já o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, se pronunciou na terça-feira (13), após os atos, e afirmou ter orientado “que todos, devidamente identificados, que participaram desse ato de vandalismo sejam punidos conforme prevê a lei“.
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Fonte: IG Política
Brasil e Mundo
Fim da Carteira Nacional de Habilitação
A partir de 1º de janeiro de 2025, motoristas brasileiros terão que se adaptar a novas regulamentações na (CNH) Carteira Nacional de Habilitação de acordo com o projeto de Lei 7.746/17. Esta reforma traz atualizações significativas, principalmente a criação de uma categoria específica para veículos automáticos, refletindo as mudanças no mercado automotivo. Além disso, adaptações foram feitas pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran) em alinhamento com a Lei 14.071/2021.
Entre as mudanças, a categoria B da CNH vai ser dividida em subcategorias: A B1 será destinada exclusivamente a motorista de veículos com câmbio automático, enquanto a B2 permitirá que motoristas dirijam tanto veículos automáticos quanto manuais. Essa segmentação visa assegurar que os condutores sejam devidamente treinados para operar o tipo de veículo mais adequado às suas habilidades.
Quais são os Impactos para os Condutores Atuais?
A reforma visa melhorar a competência dos motoristas sem causar transtornos desnecessários àqueles que já possuem a habilitação categoria B. Estes motoristas não precisarão passar por reciclagem imediata, mantendo a permissão para conduzir veículos de passeio, picapes e utilitários até o limite de oito passageiros e peso bruto de 3.500 kg.
Além da reorganização das categorias, a nova lei também exige cursos especializados para motoristas interessados em dirigir veículos que pertencem a categorias específicas, como os de transporte de carga ou de passageiros. Esses cursos englobam ensinamentos teóricos e práticos, com foco na segurança e técnicas de direção.
Como a Validade da CNH Será Afetada?
O prazo de validade da CNH também sofreu significativas alterações. Para condutores com menos de 50 anos, a CNH será válida por 10 anos, enquanto para aqueles entre 50 e 70 anos, a validade será de cinco anos. Motoristas com mais de 70 anos terão uma validade de três anos para suas habilitações. Essa mudança visa considerar as condições físicas e a frequência de exames médicos em diferentes faixas etárias.
Para atender às exigências da nova lei, motoristas deverão participar de cursos especializados caso queiram se habilitar para novas categorias de veículos. Após um período de cinco anos, será necessário passar por um curso de atualização, popularmente conhecido como reciclagem. Este curso tem como objetivo fornecer conteúdo atualizado sobre segurança no trânsito e as melhores práticas de direção, garantindo que os condutores estejam sempre preparados e em conformidade com as normas de trânsito.
Quais São as Perspectivas para o Futuro das Habilitações no Brasil?
As mudanças na CNH refletem uma tendência global de adaptação às novas tecnologias e práticas seguras no trânsito. Ao introduzir uma categoria específica para veículos automáticos, o Brasil acompanha o avanço do setor automobilístico, que tende cada vez mais para o automático. A implementação dessas reformas aponta para um futuro em que a direção será mais segura e adaptada às necessidades contemporâneas.
Fonte/ TerraBrasilNoticias