Brasil e Mundo
Mourão deseja força aos manifestantes e critica Judiciário
O senador eleito e atual vice-presidente Hamilton Mourão (Republicanos-RS) , disse nesta quarta-feira (14), para os manifestantes permanecerem “firmes” e criticou o Judiciário.
“A minha mensagem aos manifestantes é para se apropriarem desta força, coragem e resiliência que provaram ter para permanecerem altivos, de cabeça erguida, firmes em suas convicções, unidos e diuturnamente vigilantes da nova condução que o País terá, das promessas e dos atos que virão”, disse Mourão em artigo publicado no jornal O Estado de S.Paulo.
Atos de vandalismo
No artigo, o vice-presidente não advertiu os últimos atos de vandalismo realizados por apoiadores de Jair Bolsonaro (PL) . Os protestos violentos ocorreram em Brasília, horas após a diplomação de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Geraldo Alckmin (PSB) .
Sem citar uma manifestação específica, Mourão disse que os “protestos e questionamentos” não foram “respondidos”.
“Diante dos protestos e questionamentos não respondidos das vozes de mais de 58 milhões de brasileiros sobre o sistema eleitoral, nesta semana tivemos a diplomação dos novos presidente e vice-presidente eleitos. Assumirá a condução do Brasil um governo de esquerda que já comandou o País por 14 anos e não deu certo, tendo afogado a Nação num mar de gastança e de corrupção”, escreveu o senador eleito.
E acrescentou: “Usem os seus representantes eleitos no Congresso Nacional, como eu, que estarei no Senado Federal, para não apagar a chama da direita, que no passado recente não conseguia fazer uma oposição popular forte e consistente”.
Os atos que ocorreram na capital brasileira, segundo o artigo 163 do Código Penal, é crime: “Destruir, inutilizar ou deteriorar coisa alheia”. A lei ainda determina que as penas variam de acordo com os itens públicos e privados.
Por serem realizados por um grupo de apoiadores do presidente, eles podem ser englobados pelo crime de associação criminosa, levando a pena de um a três anos de prisão.
Manifestações antidemocráticas
Mourão também sinalizou que as manifestações que ocorreram após o pleito de 30 de outubro foram pacíficas e amparadas na Constituição Federal. No entanto, os bloqueios nas rodovias, por exemplo, realizado por apoiadores do atual mandatário, vão contra a lei brasileira, uma vez que tiraram o direito de ir e vir de cidadãos.
“Críticas à atuação de magistrados, às instituições judiciárias e à confiabilidade das urnas eletrônicas, assim como manifestações populares pacíficas e ordeiras que contrariem esses agentes e instituições públicos, ainda que devidamente amparadas pela Constituição Federal, passaram a ser consideradas criminosas e antidemocráticas, com direito a prisões arbitrárias, multas descabidas, cerceamento de liberdades individuais, quebra de sigilos bancário e telemático, operações de busca e apreensão, bloqueios de contas bancárias e de perfis em mídias sociais, censura prévia e remoção de conteúdos na internet”, disse o atual vice.
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Fonte: IG Política
Brasil e Mundo
Fim da Carteira Nacional de Habilitação
A partir de 1º de janeiro de 2025, motoristas brasileiros terão que se adaptar a novas regulamentações na (CNH) Carteira Nacional de Habilitação de acordo com o projeto de Lei 7.746/17. Esta reforma traz atualizações significativas, principalmente a criação de uma categoria específica para veículos automáticos, refletindo as mudanças no mercado automotivo. Além disso, adaptações foram feitas pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran) em alinhamento com a Lei 14.071/2021.
Entre as mudanças, a categoria B da CNH vai ser dividida em subcategorias: A B1 será destinada exclusivamente a motorista de veículos com câmbio automático, enquanto a B2 permitirá que motoristas dirijam tanto veículos automáticos quanto manuais. Essa segmentação visa assegurar que os condutores sejam devidamente treinados para operar o tipo de veículo mais adequado às suas habilidades.
Quais são os Impactos para os Condutores Atuais?
A reforma visa melhorar a competência dos motoristas sem causar transtornos desnecessários àqueles que já possuem a habilitação categoria B. Estes motoristas não precisarão passar por reciclagem imediata, mantendo a permissão para conduzir veículos de passeio, picapes e utilitários até o limite de oito passageiros e peso bruto de 3.500 kg.
Além da reorganização das categorias, a nova lei também exige cursos especializados para motoristas interessados em dirigir veículos que pertencem a categorias específicas, como os de transporte de carga ou de passageiros. Esses cursos englobam ensinamentos teóricos e práticos, com foco na segurança e técnicas de direção.
Como a Validade da CNH Será Afetada?
O prazo de validade da CNH também sofreu significativas alterações. Para condutores com menos de 50 anos, a CNH será válida por 10 anos, enquanto para aqueles entre 50 e 70 anos, a validade será de cinco anos. Motoristas com mais de 70 anos terão uma validade de três anos para suas habilitações. Essa mudança visa considerar as condições físicas e a frequência de exames médicos em diferentes faixas etárias.
Para atender às exigências da nova lei, motoristas deverão participar de cursos especializados caso queiram se habilitar para novas categorias de veículos. Após um período de cinco anos, será necessário passar por um curso de atualização, popularmente conhecido como reciclagem. Este curso tem como objetivo fornecer conteúdo atualizado sobre segurança no trânsito e as melhores práticas de direção, garantindo que os condutores estejam sempre preparados e em conformidade com as normas de trânsito.
Quais São as Perspectivas para o Futuro das Habilitações no Brasil?
As mudanças na CNH refletem uma tendência global de adaptação às novas tecnologias e práticas seguras no trânsito. Ao introduzir uma categoria específica para veículos automáticos, o Brasil acompanha o avanço do setor automobilístico, que tende cada vez mais para o automático. A implementação dessas reformas aponta para um futuro em que a direção será mais segura e adaptada às necessidades contemporâneas.
Fonte/ TerraBrasilNoticias