Brasil e Mundo
Mourão fala em ‘desequilíbrio institucional’ no discurso de Ano Novo
O presidente em exercício Hamilton Mourão (Republicanos) realizou um pronunciamento em rede nacional neste sábado (31). A véspera do Ano Novo foi o último dia do governo de Jair Bolsonaro (PL), do qual Mourão foi vice-presidente.
O pronunciamento poderia ser realizado pelo atual chefe do Executivo brasileiro, contudo, Jair viajou para os Estados Unidos nesta quinta-feira (29) e concretizou a previsão de não passar a faixa presidencial para Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no dia da posse.
Durante o seu discurso, que durou cerca de sete minutos, Mourão falou sobre uma possível falta de confiança de uma parcela da população brasileira frente a entidades públicas.
“A falta de confiança de parcela significativa da sociedade nas principais instituições públicas decorre da abstenção intencional destes entes do fiel cumprimento dos imperativos constitucionais, gerando a equivocada canalização de aspirações e expectativas para outros atores públicos que, no regime vigente, carecem de lastro legal para o saneamento do desequilíbrio institucional em curso”, afirmou.
“Lideranças que deveriam tranquilizar e unir a nação em torno de um projeto de país deixaram com que o silêncio ou o protagonismo inoportuno e deletério criasse um cclima de caos e de desagregação social”, completou o presidente em exercício.
O vice-presidente de Bolsonaro também dirigiu a palavra ao governo de Lula, que assumirá o país no dia 1° de janeiro. Ele enfatizou que é necessário assegurar um ambiente “socialmente justo” no país.
“A alternância de poder em uma democracia é saudável e deve ser preservada. Aos eleitos, cumpre o dever de dar continuidade aos projetos iniciados, e direcionar seus esforços para que, à luz de suas propostas, o país tenha assegurado uma democracia pungente, e plural, em um ambiente seguro e socialmente justo”, destacou.
Embora seja o primeiro político na linha sucessória para passar a faixa presidencial para Lula, Mourão afirmou que “a faixa é responsabilidade do JB (Jair Bolsonaro)”. Ainda não uma definição de quem entregará a faixa ao petista na cerimônia. Lula assume o governo neste domingo (1º).
Apesar de Bolsonaro não seguir em cargos públicos em 2023 após ser derrotado nas eleições pelo petista, Mourão assumirá o posto de senador pelo Rio Grande do Sul a partir do próximo ano.
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Fonte: IG Política
Brasil e Mundo
Fim da Carteira Nacional de Habilitação
A partir de 1º de janeiro de 2025, motoristas brasileiros terão que se adaptar a novas regulamentações na (CNH) Carteira Nacional de Habilitação de acordo com o projeto de Lei 7.746/17. Esta reforma traz atualizações significativas, principalmente a criação de uma categoria específica para veículos automáticos, refletindo as mudanças no mercado automotivo. Além disso, adaptações foram feitas pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran) em alinhamento com a Lei 14.071/2021.
Entre as mudanças, a categoria B da CNH vai ser dividida em subcategorias: A B1 será destinada exclusivamente a motorista de veículos com câmbio automático, enquanto a B2 permitirá que motoristas dirijam tanto veículos automáticos quanto manuais. Essa segmentação visa assegurar que os condutores sejam devidamente treinados para operar o tipo de veículo mais adequado às suas habilidades.
Quais são os Impactos para os Condutores Atuais?
A reforma visa melhorar a competência dos motoristas sem causar transtornos desnecessários àqueles que já possuem a habilitação categoria B. Estes motoristas não precisarão passar por reciclagem imediata, mantendo a permissão para conduzir veículos de passeio, picapes e utilitários até o limite de oito passageiros e peso bruto de 3.500 kg.
Além da reorganização das categorias, a nova lei também exige cursos especializados para motoristas interessados em dirigir veículos que pertencem a categorias específicas, como os de transporte de carga ou de passageiros. Esses cursos englobam ensinamentos teóricos e práticos, com foco na segurança e técnicas de direção.
Como a Validade da CNH Será Afetada?
O prazo de validade da CNH também sofreu significativas alterações. Para condutores com menos de 50 anos, a CNH será válida por 10 anos, enquanto para aqueles entre 50 e 70 anos, a validade será de cinco anos. Motoristas com mais de 70 anos terão uma validade de três anos para suas habilitações. Essa mudança visa considerar as condições físicas e a frequência de exames médicos em diferentes faixas etárias.
Para atender às exigências da nova lei, motoristas deverão participar de cursos especializados caso queiram se habilitar para novas categorias de veículos. Após um período de cinco anos, será necessário passar por um curso de atualização, popularmente conhecido como reciclagem. Este curso tem como objetivo fornecer conteúdo atualizado sobre segurança no trânsito e as melhores práticas de direção, garantindo que os condutores estejam sempre preparados e em conformidade com as normas de trânsito.
Quais São as Perspectivas para o Futuro das Habilitações no Brasil?
As mudanças na CNH refletem uma tendência global de adaptação às novas tecnologias e práticas seguras no trânsito. Ao introduzir uma categoria específica para veículos automáticos, o Brasil acompanha o avanço do setor automobilístico, que tende cada vez mais para o automático. A implementação dessas reformas aponta para um futuro em que a direção será mais segura e adaptada às necessidades contemporâneas.
Fonte/ TerraBrasilNoticias