Brasil e Mundo
MP Eleitoral rejeita contas de campanha de Cláudio Castro
O governador reeleito do Rio de Janeiro , Cláudio Castro , teve as contas de campanha reprovadas pelo Ministério Público Eleitoral. O parecer, assinado pela procuradora regional eleitoral Neide Cardoso de Oliveira, pede a reprovação e a devolução de cerca de R$ 3,2 milhões aos cofres públicos.
A recomendação do MP Eleitoral será analisada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio (TRE-RJ). A campanha de Castro, que nega irregularidades, encaminhou, nesta segunda-feira (12), uma manifestação ao TRE-RJ para esclarecer “divergências interpretativas relacionadas aos documentos” da prestação de contas.
O pedido do MP Eleitoral se baseia em um parecer da área técnica do TRE-RJ sobre a prestação de contas de Castro, que contesta gastos em um valor estimado de R$ 2,240 milhões com empresas de locação de veículos que utilizam da subcontratação sem a devida apresentação de documentos comprobatórios da realização do serviço.
Além disso, o parecer técnico diz que não foi comprovado a entrega de serviços contratados em diversas outras áreas. O valor (R$ 723,3 mil) ainda teria saído do fundo eleitoral.
“Tais irregularidades são, inequivocamente, suficientes para a rejeição das contas, por representarem vícios graves e insanáveis, (…) o que compromete a correta análise das finanças utilizadas na campanha e enseja a desaprovação dessas”, disse a procuradora.
Em nota, a coligação de Castro negou as irregularidades e afirmou que “todos os gastos foram feitos com transparência e seguindo as normas vigentes da Legislação Eleitoral”. A equipe jurídica da campanha do governador alegou ainda que “causa estranheza” o argumente de que houve falhas na locação de veículos.
A campanha disse ter enviado à Justiça Eleitoral os detalhamentos das rotas percorridas pelos automóveis contratados. Ela disse ainda ter acrescentado algumas informações nesta segunda-feira com “relatório fotográfico com veículos e respectivas equipes transportadas”, e uma “amostragem” das subcontratações.
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Fonte: IG Política
Brasil e Mundo
Fim da Carteira Nacional de Habilitação
A partir de 1º de janeiro de 2025, motoristas brasileiros terão que se adaptar a novas regulamentações na (CNH) Carteira Nacional de Habilitação de acordo com o projeto de Lei 7.746/17. Esta reforma traz atualizações significativas, principalmente a criação de uma categoria específica para veículos automáticos, refletindo as mudanças no mercado automotivo. Além disso, adaptações foram feitas pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran) em alinhamento com a Lei 14.071/2021.
Entre as mudanças, a categoria B da CNH vai ser dividida em subcategorias: A B1 será destinada exclusivamente a motorista de veículos com câmbio automático, enquanto a B2 permitirá que motoristas dirijam tanto veículos automáticos quanto manuais. Essa segmentação visa assegurar que os condutores sejam devidamente treinados para operar o tipo de veículo mais adequado às suas habilidades.
Quais são os Impactos para os Condutores Atuais?
A reforma visa melhorar a competência dos motoristas sem causar transtornos desnecessários àqueles que já possuem a habilitação categoria B. Estes motoristas não precisarão passar por reciclagem imediata, mantendo a permissão para conduzir veículos de passeio, picapes e utilitários até o limite de oito passageiros e peso bruto de 3.500 kg.
Além da reorganização das categorias, a nova lei também exige cursos especializados para motoristas interessados em dirigir veículos que pertencem a categorias específicas, como os de transporte de carga ou de passageiros. Esses cursos englobam ensinamentos teóricos e práticos, com foco na segurança e técnicas de direção.
Como a Validade da CNH Será Afetada?
O prazo de validade da CNH também sofreu significativas alterações. Para condutores com menos de 50 anos, a CNH será válida por 10 anos, enquanto para aqueles entre 50 e 70 anos, a validade será de cinco anos. Motoristas com mais de 70 anos terão uma validade de três anos para suas habilitações. Essa mudança visa considerar as condições físicas e a frequência de exames médicos em diferentes faixas etárias.
Para atender às exigências da nova lei, motoristas deverão participar de cursos especializados caso queiram se habilitar para novas categorias de veículos. Após um período de cinco anos, será necessário passar por um curso de atualização, popularmente conhecido como reciclagem. Este curso tem como objetivo fornecer conteúdo atualizado sobre segurança no trânsito e as melhores práticas de direção, garantindo que os condutores estejam sempre preparados e em conformidade com as normas de trânsito.
Quais São as Perspectivas para o Futuro das Habilitações no Brasil?
As mudanças na CNH refletem uma tendência global de adaptação às novas tecnologias e práticas seguras no trânsito. Ao introduzir uma categoria específica para veículos automáticos, o Brasil acompanha o avanço do setor automobilístico, que tende cada vez mais para o automático. A implementação dessas reformas aponta para um futuro em que a direção será mais segura e adaptada às necessidades contemporâneas.
Fonte/ TerraBrasilNoticias