Quarta-Feira, 9 de Abril de 2025

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MP-SP aciona Aras contra indulto de Natal de Bolsonaro

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MP-SP aciona Aras contra indulto de Natal de Bolsonaro
Marcos Corrêa/PR – 24.04.20

MP-SP aciona Aras contra indulto de Natal de Bolsonaro

O procurador-geral de Justiça de São Paulo, Mario Luiz Sarrubbo, enviou um ofício à Procuradoria Geral da República (PGR) pedindo que o órgão acione o Supremo Tribunal Federal (STF) contra o decreto do presidente Jair Bolsonaro (PL) que  concedeu indulto de Natal a policiais e militares.

O documento foi enviado ao procurador-geral da República, Augusto Aras. Segundo o MP-SP, o indulto de Bolsonaro viola a Constituição e as normas da Convenção Americana de Direitos Humanos.

Indulto

O decreto de Bolsonaro foi publicado na edição desta sexta-feira (23) do Diário Oficial da União. Pelo texto, é concedido perdão de pena para policiais condenados, ainda que provisoriamente, por crime praticado há mais de 30 anos e que à época não era considerado hediondo.

O perdão de pena vale para crimes cometidos por policiais no massacre do Carandiru, ocorrido em outubro de 1992. Na ocasião, 111 presos foram mortos no complexo prisional. 74 agentes foram condenados a penas que variam entre 48 e 624 anos de prisão.

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Fonte: IG Política

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Operação Integridade apura corrupção eleitoral em Passos

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Na manhã desta quinta-feira, 9 de janeiro, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio da Promotoria Eleitoral de Passos e do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO Regional de Passos), em parceria com a Polícia Militar, realizou a Operação Integridade. A ação busca investigar possíveis crimes relacionados à associação criminosa, corrupção eleitoral, falsidade ideológica eleitoral e propaganda eleitoral irregular durante as eleições municipais de 2024.

Conforme apontam as investigações, uma candidata ao cargo de vereadora em Passos poderia ter se associado a outras sete pessoas para, supostamente, aliciar eleitores por meio de oferta de dinheiro em troca de votos. Também estão sendo apuradas possíveis práticas de boca de urna e fixação de material de campanha em veículos e residências.

Durante a operação, foram cumpridos seis mandados de busca e apreensão em Passos/MG e um em Ribeirão Preto/SP. Participaram das ações cinco promotores de Justiça e 28 policiais militares.

As investigações seguem em andamento para esclarecer os fatos e responsabilidades.

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