Brasil e Mundo
MPDF pede esclarecimentos a PM sobre operação contra o vandalismo
A Promotoria de Justiça Militar do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios ( MPDF ) pediu, nesta terça-feira (13), esclarecimentos ao Comando-Geral da Polícia Militar do DF (PMDF) sobre a atuação no combate aos atos de violência e vandalismo que ocorreram na última segunda-feira (12).
O ofício da promotoria deu o prazo de cinco dias para os militares detalharem os atendimentos nos locais em que ocorreram os atos, assim como dados da operação, relatório de ocorrências e outras informações.
Foi também solicitado informações sobre as ações no entorno do hotel em que o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) está hospedado e dados sobre tempo de contenção dos protestos.
O documento foi assinado pelo promotor de Justiça Flávio Augusto Milhomem.
O ato
Na noite da última segunda-feira (12), vândalos que apoiam o presidente Jair Bolsonaro (PL) queimaram ônibus e carros e tentaram invadir o prédio da Polícia Federal em Brasília . Esse movimento estava programado desde o dia 7 de dezembro, quando bolsonaristas avisaram que iriam agir no dia da diplomação do presidente eleito Lula da Silva. O caso repercutiu em todo o país e revoltou boa parte da classe política.
Os atos de vandalismo tiveram início na frente da Polícia Federal, por volta das 19h30. A alegação dos criminosos é que eles não aceitariam a prisão temporária contra o indígena José Acácio Tserere Xavante , apoiador de Bolsonaro.
A ordem de prisão foi dada pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal). A argumentação do magistrado, que atendeu um pedido da PGR (Procuradoria-Geral da República) é que Cacique Serere estava liderando um movimento antidemocrático em Brasília para contestar a vitória de Lula.
Após a ordem do Supremo, o grupo de bolsonaristas tentou invadir um prédio da Polícia Federal. Policiais militares foram acionados e usaram bombas de gás lacrimogêneo e balas de borracha para dispersar os vândalos.
A confusão se estendeu por outros pontos da capital federal. De acordo com o Corpo de Bombeiros, pelo menos cinco ônibus e três carros foram incendiados durante o tumulto. Vidros da 5ª Delegacia de Polícia, na Asa Norte, também foram depredados.
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Fonte: IG Política
Brasil e Mundo
Fim da Carteira Nacional de Habilitação
A partir de 1º de janeiro de 2025, motoristas brasileiros terão que se adaptar a novas regulamentações na (CNH) Carteira Nacional de Habilitação de acordo com o projeto de Lei 7.746/17. Esta reforma traz atualizações significativas, principalmente a criação de uma categoria específica para veículos automáticos, refletindo as mudanças no mercado automotivo. Além disso, adaptações foram feitas pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran) em alinhamento com a Lei 14.071/2021.
Entre as mudanças, a categoria B da CNH vai ser dividida em subcategorias: A B1 será destinada exclusivamente a motorista de veículos com câmbio automático, enquanto a B2 permitirá que motoristas dirijam tanto veículos automáticos quanto manuais. Essa segmentação visa assegurar que os condutores sejam devidamente treinados para operar o tipo de veículo mais adequado às suas habilidades.
Quais são os Impactos para os Condutores Atuais?
A reforma visa melhorar a competência dos motoristas sem causar transtornos desnecessários àqueles que já possuem a habilitação categoria B. Estes motoristas não precisarão passar por reciclagem imediata, mantendo a permissão para conduzir veículos de passeio, picapes e utilitários até o limite de oito passageiros e peso bruto de 3.500 kg.
Além da reorganização das categorias, a nova lei também exige cursos especializados para motoristas interessados em dirigir veículos que pertencem a categorias específicas, como os de transporte de carga ou de passageiros. Esses cursos englobam ensinamentos teóricos e práticos, com foco na segurança e técnicas de direção.
Como a Validade da CNH Será Afetada?
O prazo de validade da CNH também sofreu significativas alterações. Para condutores com menos de 50 anos, a CNH será válida por 10 anos, enquanto para aqueles entre 50 e 70 anos, a validade será de cinco anos. Motoristas com mais de 70 anos terão uma validade de três anos para suas habilitações. Essa mudança visa considerar as condições físicas e a frequência de exames médicos em diferentes faixas etárias.
Para atender às exigências da nova lei, motoristas deverão participar de cursos especializados caso queiram se habilitar para novas categorias de veículos. Após um período de cinco anos, será necessário passar por um curso de atualização, popularmente conhecido como reciclagem. Este curso tem como objetivo fornecer conteúdo atualizado sobre segurança no trânsito e as melhores práticas de direção, garantindo que os condutores estejam sempre preparados e em conformidade com as normas de trânsito.
Quais São as Perspectivas para o Futuro das Habilitações no Brasil?
As mudanças na CNH refletem uma tendência global de adaptação às novas tecnologias e práticas seguras no trânsito. Ao introduzir uma categoria específica para veículos automáticos, o Brasil acompanha o avanço do setor automobilístico, que tende cada vez mais para o automático. A implementação dessas reformas aponta para um futuro em que a direção será mais segura e adaptada às necessidades contemporâneas.
Fonte/ TerraBrasilNoticias