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MPF pede providências contra manifestação no QG do Exército

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Manifestação pede intervenção das Forças Armadas
Reprodução/Twitter

Manifestação pede intervenção das Forças Armadas

O Ministério Público Federal (MPF) questionou o Ministério da Defesa, o comando do Exército e o governo do Distrito Federal a respeito de medidas tomadas contra as manifestações em frente ao Quartel General do Exército em Brasília.

O MPF vê ataque à democracia nos protestos, que pedem a intervenção das Forças Armadas para impedir a posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A Secretaria de Segurança Pública e o Detran do DF têm cinco dias para informarem o que está sendo feito para liberar o trânsito e coibir as manifestações consideradas “ilícitas e/ou criminosas”.

No documento, as procuradoras Luciana Loureiro e Marcia Zollinger citam manifestações “que incitam agressão ou violência a candidatos eleitos, que estimulam a obstrução do exercício regular das funções dos poderes constituídos, que pregam a sublevação agressiva ou violenta e que incitam a animosidade das Forças Armadas com os poderes constitucionais”.

“É certo que a manifestação de irresignação em face do resultado do processo eleitoral não pode ameaçar o Estado de Direito, as instituições democráticas e a ordem social, e que o exercício da crítica aos poderes constitucionais, por meio de passeatas, de reuniões, de greves, de aglomerações ou de qualquer outra forma de manifestação política, só é lícita quando exercida com autênticos propósitos sociais, nos termos da Lei no 14.197, de 2021, situação que não se coaduna com a ocupação ora observada em frente ao QG do Exército em Brasília”, diz um trecho do documento enviado pelo MPF.

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Fonte: IG Política

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Fim da Carteira Nacional de Habilitação

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A partir de 1º de janeiro de 2025, motoristas brasileiros terão que se adaptar a novas regulamentações na (CNH) Carteira Nacional de Habilitação de acordo com o projeto de Lei 7.746/17. Esta reforma traz atualizações significativas, principalmente a criação de uma categoria específica para veículos automáticos, refletindo as mudanças no mercado automotivo. Além disso, adaptações foram feitas pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran) em alinhamento com a Lei 14.071/2021.

Entre as mudanças, a categoria B da CNH vai ser dividida em subcategorias: A B1 será destinada exclusivamente a motorista de veículos com câmbio automático, enquanto a B2 permitirá que motoristas dirijam tanto veículos automáticos quanto manuais. Essa segmentação visa assegurar que os condutores sejam devidamente treinados para operar o tipo de veículo mais adequado às suas habilidades.

Quais são os Impactos para os Condutores Atuais?

A reforma visa melhorar a competência dos motoristas sem causar transtornos desnecessários àqueles que já possuem a habilitação categoria B. Estes motoristas não precisarão passar por reciclagem imediata, mantendo a permissão para conduzir veículos de passeio, picapes e utilitários até o limite de oito passageiros e peso bruto de 3.500 kg.

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Além da reorganização das categorias, a nova lei também exige cursos especializados para motoristas interessados em dirigir veículos que pertencem a categorias específicas, como os de transporte de carga ou de passageiros. Esses cursos englobam ensinamentos teóricos e práticos, com foco na segurança e técnicas de direção.

Como a Validade da CNH Será Afetada?

O prazo de validade da CNH também sofreu significativas alterações. Para condutores com menos de 50 anos, a CNH será válida por 10 anos, enquanto para aqueles entre 50 e 70 anos, a validade será de cinco anos. Motoristas com mais de 70 anos terão uma validade de três anos para suas habilitações. Essa mudança visa considerar as condições físicas e a frequência de exames médicos em diferentes faixas etárias.

Para atender às exigências da nova lei, motoristas deverão participar de cursos especializados caso queiram se habilitar para novas categorias de veículos. Após um período de cinco anos, será necessário passar por um curso de atualização, popularmente conhecido como reciclagem. Este curso tem como objetivo fornecer conteúdo atualizado sobre segurança no trânsito e as melhores práticas de direção, garantindo que os condutores estejam sempre preparados e em conformidade com as normas de trânsito.

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Quais São as Perspectivas para o Futuro das Habilitações no Brasil?

As mudanças na CNH refletem uma tendência global de adaptação às novas tecnologias e práticas seguras no trânsito. Ao introduzir uma categoria específica para veículos automáticos, o Brasil acompanha o avanço do setor automobilístico, que tende cada vez mais para o automático. A implementação dessas reformas aponta para um futuro em que a direção será mais segura e adaptada às necessidades contemporâneas.

 

Fonte/ TerraBrasilNoticias

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