Brasil e Mundo
‘Não pode ficar impune’, diz procurador do DF sobre ataque em Brasília
Nesta segunda-feira, em entrevista ao jornal Correio Brazilianse, o procurador-geral de Justiça do Distrito Federal , Georges Seigneur , afirmou que não pode “não pode permitir” que episódios como o da invasão de 8 de Janeiro fiquem impunes.
O chefe do MPDFT (Ministério Público do Distrito Federal) afirmou que está estipulando e adotando medidas que tornem mais rápida a abertura de investigações sobre atos extremistas.
“O MPDFT, como guardião da ordem jurídica democrática, não pode permitir que ataques como os de 8 de Janeiro fiquem impunes”, afirmou o procurador-geral.
Formulário de cadastro
Na sexta-feira (13), Seigneur fez uma reunião com a governadora em exercício do Distrito Federal, Celina Leão, onde encaminhou pedidos de informações para diversos órgãos para que o “MPDFT consiga acompanhar e analisar, à luz de outras informações que possuímos, a abertura de eventuais processos investigativos”.
Os pedidos de informação foram encaminhados à Polícia Militar, Polícia Civil e Polícia Rodoviária Federal no Distrito Federal, além de secretarias de Estado de Segurança Pública, de Administração Penitenciária e de Proteção da Ordem Urbanística. Outros órgãos e empresas responsáveis pela infraestrutura da capital federal também foram acionadas.
O procurador também falou sobre as audiências de custódias dos presos por atos extremistas. Segundo Seigneur, 20 promotores estão empenhados nas realizações das sessões.
Até este sábado (14), o MPF (Ministério Público Federal) fez 789 audiências de custódia de extremistas de direita presos. De acordo com o órgão, 538 prisões foram convertidas em preventivas até a data.
Seigneur afirmou que as áreas de atuação do órgão para além do suporte nas audiências de custódia estão sendo:
- controle e a fiscalização do sistema prisional;
- controle externo da atividade policial;
- apuração da responsabilidade civil pelos danos causados ao patrimônio público imaterial.
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Fonte: IG Política
Brasil e Mundo
Fim da Carteira Nacional de Habilitação
A partir de 1º de janeiro de 2025, motoristas brasileiros terão que se adaptar a novas regulamentações na (CNH) Carteira Nacional de Habilitação de acordo com o projeto de Lei 7.746/17. Esta reforma traz atualizações significativas, principalmente a criação de uma categoria específica para veículos automáticos, refletindo as mudanças no mercado automotivo. Além disso, adaptações foram feitas pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran) em alinhamento com a Lei 14.071/2021.
Entre as mudanças, a categoria B da CNH vai ser dividida em subcategorias: A B1 será destinada exclusivamente a motorista de veículos com câmbio automático, enquanto a B2 permitirá que motoristas dirijam tanto veículos automáticos quanto manuais. Essa segmentação visa assegurar que os condutores sejam devidamente treinados para operar o tipo de veículo mais adequado às suas habilidades.
Quais são os Impactos para os Condutores Atuais?
A reforma visa melhorar a competência dos motoristas sem causar transtornos desnecessários àqueles que já possuem a habilitação categoria B. Estes motoristas não precisarão passar por reciclagem imediata, mantendo a permissão para conduzir veículos de passeio, picapes e utilitários até o limite de oito passageiros e peso bruto de 3.500 kg.
Além da reorganização das categorias, a nova lei também exige cursos especializados para motoristas interessados em dirigir veículos que pertencem a categorias específicas, como os de transporte de carga ou de passageiros. Esses cursos englobam ensinamentos teóricos e práticos, com foco na segurança e técnicas de direção.
Como a Validade da CNH Será Afetada?
O prazo de validade da CNH também sofreu significativas alterações. Para condutores com menos de 50 anos, a CNH será válida por 10 anos, enquanto para aqueles entre 50 e 70 anos, a validade será de cinco anos. Motoristas com mais de 70 anos terão uma validade de três anos para suas habilitações. Essa mudança visa considerar as condições físicas e a frequência de exames médicos em diferentes faixas etárias.
Para atender às exigências da nova lei, motoristas deverão participar de cursos especializados caso queiram se habilitar para novas categorias de veículos. Após um período de cinco anos, será necessário passar por um curso de atualização, popularmente conhecido como reciclagem. Este curso tem como objetivo fornecer conteúdo atualizado sobre segurança no trânsito e as melhores práticas de direção, garantindo que os condutores estejam sempre preparados e em conformidade com as normas de trânsito.
Quais São as Perspectivas para o Futuro das Habilitações no Brasil?
As mudanças na CNH refletem uma tendência global de adaptação às novas tecnologias e práticas seguras no trânsito. Ao introduzir uma categoria específica para veículos automáticos, o Brasil acompanha o avanço do setor automobilístico, que tende cada vez mais para o automático. A implementação dessas reformas aponta para um futuro em que a direção será mais segura e adaptada às necessidades contemporâneas.
Fonte/ TerraBrasilNoticias