Brasil e Mundo
‘Não tive envolvimento com os fatos ocorridos no domingo’, diz Ibaneis
Ibaneis Rocha, governador afastado do Distrito Federal, prestou depoimento na Polícia Federal nesta sexta-feira (13) para falar sobre a atuação do governo da unidade federativa antes e durante os atos terroristas do dia 8 de janeiro.
O depoimento durou cerca de três horas e, na saíde do prédio da PF em Brasília, Ibaneis disse esperar ter “deixado claro” que não participou, direta ou indiretamente, das manifestações golpistas do último domingo.
“Respondi a todos os questionamentos e espero ter deixado claro que não tive qualquer envolvimento, seja por ação ou por omissão, com os fatos ocorridos no domingo”, disse.
O comparecimento à PF foi uma sugestão dada pela defesa do governador do DF para que ele se antecipasse a uma posível intimação que seria feita pela corporação.
Após a invasão dos três poderes, o ministro Alexandre de Moraes determinou o afastamento de Ibaneis do cargo, por 90 dias. Ele também pediu a prisão do ex-secretário de Segurança Pública do DF, Anderson Torres, e do comandante-geral da Polícia Militar do DF (PMDF), coronel Fábio Augusto Vieira.
Inquérito para investigar conivência com atos terroristas
O ministro e presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) também determinou, nesta sexta-feira, a abertura de uma investigação para apurar a conivência de Ibaneis e Torres em relação aos atos golpistas.
Apesar de ter sido assinada na quinta (12) por Moraes, a decisão foi publicada nesta sexta, atendendo a um pedido da própria Procuradoria-Geral da República – que deve realizar as investigações.
Fernando de Sousa Oliveira, ex-secretário de Segurança Pública interino do DF, e Fábio Augusto Vieira, ex-comandante da Polícia Militar do Distrito Federal, também são alvos do inquérito.
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Fonte: IG Política
Brasil e Mundo
Fim da Carteira Nacional de Habilitação
A partir de 1º de janeiro de 2025, motoristas brasileiros terão que se adaptar a novas regulamentações na (CNH) Carteira Nacional de Habilitação de acordo com o projeto de Lei 7.746/17. Esta reforma traz atualizações significativas, principalmente a criação de uma categoria específica para veículos automáticos, refletindo as mudanças no mercado automotivo. Além disso, adaptações foram feitas pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran) em alinhamento com a Lei 14.071/2021.
Entre as mudanças, a categoria B da CNH vai ser dividida em subcategorias: A B1 será destinada exclusivamente a motorista de veículos com câmbio automático, enquanto a B2 permitirá que motoristas dirijam tanto veículos automáticos quanto manuais. Essa segmentação visa assegurar que os condutores sejam devidamente treinados para operar o tipo de veículo mais adequado às suas habilidades.
Quais são os Impactos para os Condutores Atuais?
A reforma visa melhorar a competência dos motoristas sem causar transtornos desnecessários àqueles que já possuem a habilitação categoria B. Estes motoristas não precisarão passar por reciclagem imediata, mantendo a permissão para conduzir veículos de passeio, picapes e utilitários até o limite de oito passageiros e peso bruto de 3.500 kg.
Além da reorganização das categorias, a nova lei também exige cursos especializados para motoristas interessados em dirigir veículos que pertencem a categorias específicas, como os de transporte de carga ou de passageiros. Esses cursos englobam ensinamentos teóricos e práticos, com foco na segurança e técnicas de direção.
Como a Validade da CNH Será Afetada?
O prazo de validade da CNH também sofreu significativas alterações. Para condutores com menos de 50 anos, a CNH será válida por 10 anos, enquanto para aqueles entre 50 e 70 anos, a validade será de cinco anos. Motoristas com mais de 70 anos terão uma validade de três anos para suas habilitações. Essa mudança visa considerar as condições físicas e a frequência de exames médicos em diferentes faixas etárias.
Para atender às exigências da nova lei, motoristas deverão participar de cursos especializados caso queiram se habilitar para novas categorias de veículos. Após um período de cinco anos, será necessário passar por um curso de atualização, popularmente conhecido como reciclagem. Este curso tem como objetivo fornecer conteúdo atualizado sobre segurança no trânsito e as melhores práticas de direção, garantindo que os condutores estejam sempre preparados e em conformidade com as normas de trânsito.
Quais São as Perspectivas para o Futuro das Habilitações no Brasil?
As mudanças na CNH refletem uma tendência global de adaptação às novas tecnologias e práticas seguras no trânsito. Ao introduzir uma categoria específica para veículos automáticos, o Brasil acompanha o avanço do setor automobilístico, que tende cada vez mais para o automático. A implementação dessas reformas aponta para um futuro em que a direção será mais segura e adaptada às necessidades contemporâneas.
Fonte/ TerraBrasilNoticias