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Nunes Marques arquiva investigação contra Bolsonaro; saiba o motivo

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Ministro Kassio Nunes Marques
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Ministro Kassio Nunes Marques


O ministro Nunes Marques , do Supremo Tribunal Federal, arquivou uma solicitação de inquérito contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A Procuradoria-Geral da República pediu ao magistrado do STF que não desse prosseguimento nas investigações de supostas declarações de incentivo à violência política feitas pelo antigo mandatário do país.

Ação pedindo apuração foi feita pela vereadora de Recife (PE) Liana Cirne Lins. Ela argumentou que as frases do ex-presidente ao longo do mandato colocaram em risco a vida e a liberdade do direito a escolha dos eleitores nas eleições do ano passado. A parlamentar ainda acusou Bolsonaro de ter declarações inconstitucionaise antidemocráticas.

A vereadora destacou a morte de Marcelo Arruda, tesoureiro do Partido dos Trabalhadores em Foz do Iguaçu. Ele foi assassinato por um apoiador do ex-governante do Brasil. Na avaliação dela, os comportamentos de Bolsonaro incentivaram atos terroristas no país.

Porém, a PGR não concordou com os argumentos da parlamentar. Em ofício entregue ao Supremo, a Procuradoria-Geral da República disse que as ações do ex-presidente não são caracterizadas no crime de incitação à violência.

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“Não é possível responsabilizar criminalmente o político requerido pelo agir de quem nele vota ou defende suas políticas”, escreveu a vice-procuradora-geral Lindôra Araújo no documento.

O Ministério Público Federal também se manifestou e afirmou que “não é possível observar atuação do presidente da República que tenha conduzido Jorge José da Rocha Guaranho – agente penitenciário federal investigado como autor dos disparos que vitimaram Marcelo Arruda – a praticar a conduta homicida”.

Decisão de Nunes Marques

Nunes Marques declarou na sua decisão que, diante do posicionamento da PGR, não tem porque ter investigação sobre o caso. Por conta disso, ele determinou o arquivamento do inquérito.

“Além disso, o requerido não mais exerce cargo com prerrogativa de função nesta Corte, razão pela qual, diante da manifestação por arquivamento do presente feito pela Procuradoria-Geral da República, titular da ação penal, não há que se falar em remessa dos presentes autos à Primeira Instância para processamento”, completou Nunes Marques.

O ministro foi indicado por Bolsonaro em 2020 para ocupar o cargo no Supremo Tribunal Federal. Após passar por sabatina no Senado, recebeu a permissão para ser magistrado da Corte, sucedendo Celso de Mello.


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Fonte: IG Política

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Fim da Carteira Nacional de Habilitação

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A partir de 1º de janeiro de 2025, motoristas brasileiros terão que se adaptar a novas regulamentações na (CNH) Carteira Nacional de Habilitação de acordo com o projeto de Lei 7.746/17. Esta reforma traz atualizações significativas, principalmente a criação de uma categoria específica para veículos automáticos, refletindo as mudanças no mercado automotivo. Além disso, adaptações foram feitas pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran) em alinhamento com a Lei 14.071/2021.

Entre as mudanças, a categoria B da CNH vai ser dividida em subcategorias: A B1 será destinada exclusivamente a motorista de veículos com câmbio automático, enquanto a B2 permitirá que motoristas dirijam tanto veículos automáticos quanto manuais. Essa segmentação visa assegurar que os condutores sejam devidamente treinados para operar o tipo de veículo mais adequado às suas habilidades.

Quais são os Impactos para os Condutores Atuais?

A reforma visa melhorar a competência dos motoristas sem causar transtornos desnecessários àqueles que já possuem a habilitação categoria B. Estes motoristas não precisarão passar por reciclagem imediata, mantendo a permissão para conduzir veículos de passeio, picapes e utilitários até o limite de oito passageiros e peso bruto de 3.500 kg.

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Além da reorganização das categorias, a nova lei também exige cursos especializados para motoristas interessados em dirigir veículos que pertencem a categorias específicas, como os de transporte de carga ou de passageiros. Esses cursos englobam ensinamentos teóricos e práticos, com foco na segurança e técnicas de direção.

Como a Validade da CNH Será Afetada?

O prazo de validade da CNH também sofreu significativas alterações. Para condutores com menos de 50 anos, a CNH será válida por 10 anos, enquanto para aqueles entre 50 e 70 anos, a validade será de cinco anos. Motoristas com mais de 70 anos terão uma validade de três anos para suas habilitações. Essa mudança visa considerar as condições físicas e a frequência de exames médicos em diferentes faixas etárias.

Para atender às exigências da nova lei, motoristas deverão participar de cursos especializados caso queiram se habilitar para novas categorias de veículos. Após um período de cinco anos, será necessário passar por um curso de atualização, popularmente conhecido como reciclagem. Este curso tem como objetivo fornecer conteúdo atualizado sobre segurança no trânsito e as melhores práticas de direção, garantindo que os condutores estejam sempre preparados e em conformidade com as normas de trânsito.

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Quais São as Perspectivas para o Futuro das Habilitações no Brasil?

As mudanças na CNH refletem uma tendência global de adaptação às novas tecnologias e práticas seguras no trânsito. Ao introduzir uma categoria específica para veículos automáticos, o Brasil acompanha o avanço do setor automobilístico, que tende cada vez mais para o automático. A implementação dessas reformas aponta para um futuro em que a direção será mais segura e adaptada às necessidades contemporâneas.

 

Fonte/ TerraBrasilNoticias

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