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Omar Aziz defende mudança na lei de armamento

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Omar Aziz
Edilson Rodrigues/ Agência Senado

Omar Aziz

Nesta segunda-feira (28), o senador Omar Aziz (PSD-AM) afirmou que o governo do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deverá fazer modificações nas leis que facilitaram o armamento dos brasileiros.  O parlamentar participa do grupo de Justiça e Segurança Pública da equipe de transição.

“Esse governo facilitou ao máximo o armamento. Quem tem acesso a isso não é a população mais carente”, falou Aziz em entrevista para o canal pago CNN Brasil. Ele também é favorável que seja feita uma política de estado para que o armamento fique concentrado nas polícias.

Na avaliação do senador, é fundamental que todos os policiais sejam bem treinados para lidar com todos os problemas de segurança pública. Ele considera que a maior preocupação da polícia tenha que ser o confronto de entrada de entorpecentes no Brasil.

Omar Aziz ainda explicou que um dos planos que tem sido debatido pela transição é o desmembramento do Ministério da Justiça e da Segurança Pública em duas pastas. Caso Lula decida fazer dois ministérios, a Justiça cuidará dos “presídios, direitos humanos e inserção social”, enquanto a Segurança Pública será responsável pelo enfrentamento a criminalidade.

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O senador ainda declarou que o governo eleito será o primeiro a ter um programa de estado focado para resolver todas essas questões.

PSD apoia governo Lula

Omar Aziz contou que boa parte dos senadores do PSD apoia o projeto do presidente eleito Lula desde o primeiro turno das eleições. A tendência é que o partido esteja com o PT no Senado para defender as pautas do futuro governo.

 “Estaremos votando projetos e programas para ajudar o Brasil a sair da crise que estamos vivendo”, explicou. Aziz também comentou que é favorável a PEC da Transição. Na avaliação dele, o mais importante é garantir o auxílio em R$ 600, proposta feita tanto por Lula quanto por Bolsonaro. “O Congresso precisa ter essa sensibilidade para aprovar a PEC”.

A executiva nacional do PSD ficou neutra nas eleições, mas liberou os diretórios estaduais a apoiarem qualquer um dos candidatos.

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Fonte: IG Política

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Fim da Carteira Nacional de Habilitação

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A partir de 1º de janeiro de 2025, motoristas brasileiros terão que se adaptar a novas regulamentações na (CNH) Carteira Nacional de Habilitação de acordo com o projeto de Lei 7.746/17. Esta reforma traz atualizações significativas, principalmente a criação de uma categoria específica para veículos automáticos, refletindo as mudanças no mercado automotivo. Além disso, adaptações foram feitas pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran) em alinhamento com a Lei 14.071/2021.

Entre as mudanças, a categoria B da CNH vai ser dividida em subcategorias: A B1 será destinada exclusivamente a motorista de veículos com câmbio automático, enquanto a B2 permitirá que motoristas dirijam tanto veículos automáticos quanto manuais. Essa segmentação visa assegurar que os condutores sejam devidamente treinados para operar o tipo de veículo mais adequado às suas habilidades.

Quais são os Impactos para os Condutores Atuais?

A reforma visa melhorar a competência dos motoristas sem causar transtornos desnecessários àqueles que já possuem a habilitação categoria B. Estes motoristas não precisarão passar por reciclagem imediata, mantendo a permissão para conduzir veículos de passeio, picapes e utilitários até o limite de oito passageiros e peso bruto de 3.500 kg.

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Além da reorganização das categorias, a nova lei também exige cursos especializados para motoristas interessados em dirigir veículos que pertencem a categorias específicas, como os de transporte de carga ou de passageiros. Esses cursos englobam ensinamentos teóricos e práticos, com foco na segurança e técnicas de direção.

Como a Validade da CNH Será Afetada?

O prazo de validade da CNH também sofreu significativas alterações. Para condutores com menos de 50 anos, a CNH será válida por 10 anos, enquanto para aqueles entre 50 e 70 anos, a validade será de cinco anos. Motoristas com mais de 70 anos terão uma validade de três anos para suas habilitações. Essa mudança visa considerar as condições físicas e a frequência de exames médicos em diferentes faixas etárias.

Para atender às exigências da nova lei, motoristas deverão participar de cursos especializados caso queiram se habilitar para novas categorias de veículos. Após um período de cinco anos, será necessário passar por um curso de atualização, popularmente conhecido como reciclagem. Este curso tem como objetivo fornecer conteúdo atualizado sobre segurança no trânsito e as melhores práticas de direção, garantindo que os condutores estejam sempre preparados e em conformidade com as normas de trânsito.

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Quais São as Perspectivas para o Futuro das Habilitações no Brasil?

As mudanças na CNH refletem uma tendência global de adaptação às novas tecnologias e práticas seguras no trânsito. Ao introduzir uma categoria específica para veículos automáticos, o Brasil acompanha o avanço do setor automobilístico, que tende cada vez mais para o automático. A implementação dessas reformas aponta para um futuro em que a direção será mais segura e adaptada às necessidades contemporâneas.

 

Fonte/ TerraBrasilNoticias

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