Brasil e Mundo
Oposição quer derrubar decreto de Lula que impede o acesso às armas
Após o presidente Lula da Silva (PT) assinar um decreto no dia 1 de janeiro revogando as normas que facilitavam o acesso às armas, os aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) , os senadores Marcos do Val (Podemos-ES) e Luiz Carlos Heinze (PP-RJ) apresentaram projetos de decreto legislativo (PDL) para suspender o ato tomado pelo petista.
Com o decreto de Lula, a Polícia Federal irá rastrear, em dois meses, as armas em circulação no país.
Do val, que também é relator do projeto de lei que regulamenta a posse de armas de fogo para caçadores, atiradores e colecionadores, reconhecidos pela sigla CACs, disse ao jornal O Globo que Lula está pressupondo que os portadores de armas são bolsonaristas.
“Estou desesperado por tamanha ignorância. Não é uma questão ideológica, mas são questões técnicas. Não tem tempo hábil para isso, a Polícia Federal não tem estrutura para fazer isso. O presidente (Lula) está se vingando, partindo do pressuposto que quem tem arma é bolsonarista. Ele está condenando todo o brasileiro que segue a lei a se tornar um criminoso com essa regra”, disse Marcos do Val ao GLOBO.
O governo irá realizar as busca pelas armas adquiridas a partir de 7 de maio de 2019, quando o governo Bolsonaro editou os decretos flexibilizando a posse, o porte e a compra de armas. Na gestão passada, os CACs chegaram a ser autorizados a comprar até 60 armas, algumas de uso restrito, como fuzis.
Na última quarta-feira (4), o senador Luiz Carlos Heinze também protocolou um projeto para derrubar o decreto de Lula. O parlamentar disse, nas redes sociais, que a medida é uma” violação aos direitos dos cidadãos brasileiros”. “O ex-presidiário que subiu a rampa, apesar de todas as questões sensíveis sobre o processo eleitoral, resolveu acabar com o acesso às armas sem anunciar uma única ação em favor da segurança da população”, afirmou Heinze.
Outro crítico da medida tomada por Lula foi o filho do ex-presidente, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). Nas redes sociais ele defendeu o uso de armas.
“Quem pode parar um vagabundo armado? Um cidadão de bem armado! Ninguém compra uma arma utilizando seu RG para matar alguém! Presidente Jair Bolsonaro deu ao cidadão comum o direito de proteger sua família ou de outrem. Uma arma pode SIM salvar uma vida!”, escreveu o senador.
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Fonte: IG Política
Brasil e Mundo
Fim da Carteira Nacional de Habilitação
A partir de 1º de janeiro de 2025, motoristas brasileiros terão que se adaptar a novas regulamentações na (CNH) Carteira Nacional de Habilitação de acordo com o projeto de Lei 7.746/17. Esta reforma traz atualizações significativas, principalmente a criação de uma categoria específica para veículos automáticos, refletindo as mudanças no mercado automotivo. Além disso, adaptações foram feitas pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran) em alinhamento com a Lei 14.071/2021.
Entre as mudanças, a categoria B da CNH vai ser dividida em subcategorias: A B1 será destinada exclusivamente a motorista de veículos com câmbio automático, enquanto a B2 permitirá que motoristas dirijam tanto veículos automáticos quanto manuais. Essa segmentação visa assegurar que os condutores sejam devidamente treinados para operar o tipo de veículo mais adequado às suas habilidades.
Quais são os Impactos para os Condutores Atuais?
A reforma visa melhorar a competência dos motoristas sem causar transtornos desnecessários àqueles que já possuem a habilitação categoria B. Estes motoristas não precisarão passar por reciclagem imediata, mantendo a permissão para conduzir veículos de passeio, picapes e utilitários até o limite de oito passageiros e peso bruto de 3.500 kg.
Além da reorganização das categorias, a nova lei também exige cursos especializados para motoristas interessados em dirigir veículos que pertencem a categorias específicas, como os de transporte de carga ou de passageiros. Esses cursos englobam ensinamentos teóricos e práticos, com foco na segurança e técnicas de direção.
Como a Validade da CNH Será Afetada?
O prazo de validade da CNH também sofreu significativas alterações. Para condutores com menos de 50 anos, a CNH será válida por 10 anos, enquanto para aqueles entre 50 e 70 anos, a validade será de cinco anos. Motoristas com mais de 70 anos terão uma validade de três anos para suas habilitações. Essa mudança visa considerar as condições físicas e a frequência de exames médicos em diferentes faixas etárias.
Para atender às exigências da nova lei, motoristas deverão participar de cursos especializados caso queiram se habilitar para novas categorias de veículos. Após um período de cinco anos, será necessário passar por um curso de atualização, popularmente conhecido como reciclagem. Este curso tem como objetivo fornecer conteúdo atualizado sobre segurança no trânsito e as melhores práticas de direção, garantindo que os condutores estejam sempre preparados e em conformidade com as normas de trânsito.
Quais São as Perspectivas para o Futuro das Habilitações no Brasil?
As mudanças na CNH refletem uma tendência global de adaptação às novas tecnologias e práticas seguras no trânsito. Ao introduzir uma categoria específica para veículos automáticos, o Brasil acompanha o avanço do setor automobilístico, que tende cada vez mais para o automático. A implementação dessas reformas aponta para um futuro em que a direção será mais segura e adaptada às necessidades contemporâneas.
Fonte/ TerraBrasilNoticias