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Pacheco diz que CPMI só será aberta ‘se preencher requisitos’

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Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco
reprodução/tv senado

Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) , afirmou a CPMI (Comissão Parlamentar de Inquérito Mista) sobre os atos golpistas do 8 de janeiro no Congresso Nacional só será instaurada após análise dos requisitos necessários.

“Se preenchidos os requisitos, deve ser lido o requerimento e instalada a Comissão. Essa é a obrigação que se impõe à Presidência [do Senado]“, disse o senador na última terça-feira (28), em entrevista à CNN Brasil.

Deputados e senadores da oposição pediram abertura da CPMI. A ação foi protocolada pelo deputado André Fernandes (PL-CE) na segunda-feira (27).

O parlamentar divulgou que o requerimento de abertura de CPMI conta com 189 assinaturas de deputados e 33 de senadores. Para uma comissão ser instala, é necessário ao menos 171 deputados e 27 senadores.

Segundo o líder da oposição no Senado, Roberto Marinho (PL-RN) o objetivo é investigar os culpados pela invasão e depredação da sede dos Três Poderes no 8 de janeiro.

“É importante que não haja seletividade na análise desse fato tão pernicioso que o ocorreu em 8 de janeiro. É necessário que as luzes sejam acesas, e que as ações e omissões de todas as autoridades em todos os níveis de governo possam ser elucidadas”, disse Marinho.

Opinião de Lula

Em entrevista à Globonews dias após os atos golpistas em Brasília,  o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) diz que não era a favor da abertura de uma CPI para investigar o caso. 

“O que nós podemos investigar numa CPI que a gente não possa investigar aqui e agora? Nós estamos investigando, tem mil e trezentas pessoas presas. O que você pensa que a gente vai ganhar com uma CPI? Nós (governo) temos instrumentos para fiscalizar o que aconteceu nesse país. Uma comissão de inquérito pode não ajudar e ela pode criar uma confusão tremenda, sabe? Nós não precisamos disso agora”, afirmou Lula .

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Fonte: IG Política

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Fim da Carteira Nacional de Habilitação

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A partir de 1º de janeiro de 2025, motoristas brasileiros terão que se adaptar a novas regulamentações na (CNH) Carteira Nacional de Habilitação de acordo com o projeto de Lei 7.746/17. Esta reforma traz atualizações significativas, principalmente a criação de uma categoria específica para veículos automáticos, refletindo as mudanças no mercado automotivo. Além disso, adaptações foram feitas pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran) em alinhamento com a Lei 14.071/2021.

Entre as mudanças, a categoria B da CNH vai ser dividida em subcategorias: A B1 será destinada exclusivamente a motorista de veículos com câmbio automático, enquanto a B2 permitirá que motoristas dirijam tanto veículos automáticos quanto manuais. Essa segmentação visa assegurar que os condutores sejam devidamente treinados para operar o tipo de veículo mais adequado às suas habilidades.

Quais são os Impactos para os Condutores Atuais?

A reforma visa melhorar a competência dos motoristas sem causar transtornos desnecessários àqueles que já possuem a habilitação categoria B. Estes motoristas não precisarão passar por reciclagem imediata, mantendo a permissão para conduzir veículos de passeio, picapes e utilitários até o limite de oito passageiros e peso bruto de 3.500 kg.

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Além da reorganização das categorias, a nova lei também exige cursos especializados para motoristas interessados em dirigir veículos que pertencem a categorias específicas, como os de transporte de carga ou de passageiros. Esses cursos englobam ensinamentos teóricos e práticos, com foco na segurança e técnicas de direção.

Como a Validade da CNH Será Afetada?

O prazo de validade da CNH também sofreu significativas alterações. Para condutores com menos de 50 anos, a CNH será válida por 10 anos, enquanto para aqueles entre 50 e 70 anos, a validade será de cinco anos. Motoristas com mais de 70 anos terão uma validade de três anos para suas habilitações. Essa mudança visa considerar as condições físicas e a frequência de exames médicos em diferentes faixas etárias.

Para atender às exigências da nova lei, motoristas deverão participar de cursos especializados caso queiram se habilitar para novas categorias de veículos. Após um período de cinco anos, será necessário passar por um curso de atualização, popularmente conhecido como reciclagem. Este curso tem como objetivo fornecer conteúdo atualizado sobre segurança no trânsito e as melhores práticas de direção, garantindo que os condutores estejam sempre preparados e em conformidade com as normas de trânsito.

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Quais São as Perspectivas para o Futuro das Habilitações no Brasil?

As mudanças na CNH refletem uma tendência global de adaptação às novas tecnologias e práticas seguras no trânsito. Ao introduzir uma categoria específica para veículos automáticos, o Brasil acompanha o avanço do setor automobilístico, que tende cada vez mais para o automático. A implementação dessas reformas aponta para um futuro em que a direção será mais segura e adaptada às necessidades contemporâneas.

 

Fonte/ TerraBrasilNoticias

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