Brasil e Mundo
Pena de José Dirceu é reduzida de 8 para 4 anos
A pena do ex-ministro José Dirceu foi diminuída pela Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça. O STJ acatou nesta terça-feira (14) o recurso apresentado pela defesa do petista. A sanção aplicada para ele caiu de oito anos e 10 meses para quatro anos e sete meses em regime semiaberto.
O episódio está ligado a Operação Vício, responsável por investigar a aquisição de tubos da Petrobras. José Dirceu foi denunciado pelo Ministério Público Federal por ter recebido, segundo a acusação, cerca de R$ 2 milhões em propina.
Os ministros da Quinta Turma do STJ avaliaram o recurso da defesa de Dirceu e do seu irmão, José Eduardo, contestando a condenação. Os magistrados João Otávio de Noronha, Reynaldo da Fonseca e Ribeiro Dantas argumentaram que o recebimento da propina é corrupção e não lavagem de dinheiro.
Durante os votos, eles explicaram que estavam seguindo a compreensão adotada pelo Supremo Tribunal Federal na realização do julgamento do Mensalão. A operação ficou conhecida por investigar um esquema de corrupção no primeiro mandato do governo Lula.
“Entendo que as condutas perpetradas por José Dirceu não podem ser crime autônomo, mas desdobramento do recebimento [de propina]”, argumentou Noronha. “Considero mero desdobramento do crime de receptação”.
José Dirceu no aniversário do PT
Na segunda (13), José Dirceu se tornou notícia em todo país ao participar do ato de aniversário de 43 anos do Partido dos Trabalhadores. O evento ocorreu em Brasília, e o ex-ministro foi chamado para acompanhar a cerimônia no palco onde ficaram lideranças da sigla.
Ele cumprimentou seus companheiros de legenda, como o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a ex-presidente Dilma Rousseff. “Quero agradecer o Dirceu, que me deu todo o apoio em um dos momentos mais difíceis da minha vida”, falou o chefe do Executivo federal, referindo-se ao período em que ficou preso em Curitiba.
Dirceu foi ministro da Casa Civil entre 2003 e 2005, deixando o cargo após ser acusado de ser o mentor do Mensalão. Atualmente, ele tem atuado como militante do partido, não possuindo nenhum cargo público.
Entre no canal do Último Segundo no Telegram e veja as principais notícias do dia no Brasil e no Mundo. Siga também o perfil geral do Portal iG.
Fonte: IG Política
Brasil e Mundo
Fim da Carteira Nacional de Habilitação
A partir de 1º de janeiro de 2025, motoristas brasileiros terão que se adaptar a novas regulamentações na (CNH) Carteira Nacional de Habilitação de acordo com o projeto de Lei 7.746/17. Esta reforma traz atualizações significativas, principalmente a criação de uma categoria específica para veículos automáticos, refletindo as mudanças no mercado automotivo. Além disso, adaptações foram feitas pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran) em alinhamento com a Lei 14.071/2021.
Entre as mudanças, a categoria B da CNH vai ser dividida em subcategorias: A B1 será destinada exclusivamente a motorista de veículos com câmbio automático, enquanto a B2 permitirá que motoristas dirijam tanto veículos automáticos quanto manuais. Essa segmentação visa assegurar que os condutores sejam devidamente treinados para operar o tipo de veículo mais adequado às suas habilidades.
Quais são os Impactos para os Condutores Atuais?
A reforma visa melhorar a competência dos motoristas sem causar transtornos desnecessários àqueles que já possuem a habilitação categoria B. Estes motoristas não precisarão passar por reciclagem imediata, mantendo a permissão para conduzir veículos de passeio, picapes e utilitários até o limite de oito passageiros e peso bruto de 3.500 kg.
Além da reorganização das categorias, a nova lei também exige cursos especializados para motoristas interessados em dirigir veículos que pertencem a categorias específicas, como os de transporte de carga ou de passageiros. Esses cursos englobam ensinamentos teóricos e práticos, com foco na segurança e técnicas de direção.
Como a Validade da CNH Será Afetada?
O prazo de validade da CNH também sofreu significativas alterações. Para condutores com menos de 50 anos, a CNH será válida por 10 anos, enquanto para aqueles entre 50 e 70 anos, a validade será de cinco anos. Motoristas com mais de 70 anos terão uma validade de três anos para suas habilitações. Essa mudança visa considerar as condições físicas e a frequência de exames médicos em diferentes faixas etárias.
Para atender às exigências da nova lei, motoristas deverão participar de cursos especializados caso queiram se habilitar para novas categorias de veículos. Após um período de cinco anos, será necessário passar por um curso de atualização, popularmente conhecido como reciclagem. Este curso tem como objetivo fornecer conteúdo atualizado sobre segurança no trânsito e as melhores práticas de direção, garantindo que os condutores estejam sempre preparados e em conformidade com as normas de trânsito.
Quais São as Perspectivas para o Futuro das Habilitações no Brasil?
As mudanças na CNH refletem uma tendência global de adaptação às novas tecnologias e práticas seguras no trânsito. Ao introduzir uma categoria específica para veículos automáticos, o Brasil acompanha o avanço do setor automobilístico, que tende cada vez mais para o automático. A implementação dessas reformas aponta para um futuro em que a direção será mais segura e adaptada às necessidades contemporâneas.
Fonte/ TerraBrasilNoticias