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PF diz ao STF que não teve apoio de militares para frear garimpo

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Polícia Federal e Ibama queimam bens de garimpo ilegal em Roraima
Divulgação Ibama: 24.07.2022

Polícia Federal e Ibama queimam bens de garimpo ilegal em Roraima

A Polícia Federal informou ao Supremo Tribunal Federal ( STF ) que não possui apoio do governo para realizar operações de proteção a terras indígenas determinadas pela Corte.

O relatório foi enviado ao STF no final de outubro e indicou “limitações de ordem logística e financeira” no combate a crimes ambientais nas reservas invadidas por garimpeiros ao não contarem com o auxílio do Ministério da Defesa

Segundo os documentos, os equipamentos fornecidos pelas Forças Armadas como aeronaves e embarcações para a PF atuar em áreas isoladas na  região amazônica não chegaram. Além disso, uma incursão direcionada à terra caiapó foi cancelada na última hora por não ter helicópteros disponíveis.

“Priorizou-se uma intervenção policial na TI Caiapó que contaria (dependeria) com (de) apoio de órgãos parceiros deste e de outros ministérios. Porém, o apoio reclamado não foi atendido”, diz um trecho do relatório da PF, em referência aos ministérios da Justiça e da Defesa.

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Outras questões foram relatadas pelos policiais da PF, que disseram ter ficado sem alimentos, água, abrigo e banho durante viagem da Operação Guardiões do Bioma. “A ausência de logística militar de apoio comprometeu o abastecimento de viaturas, obrigando policiais federais a viajarem cinco horas em estrada insegura para o transporte de combustível, além de elevada despesa para a PF”, detalhou o relatório.

Em relação aos Yanomamis, terra com quase 30 mil invasores, a PF relatou que foi solicitado no mês de maio que o Ministério da Defesa cedesse helicópteros. A pasta atribuiu a ajuda a um repasse de R$ 4 milhões do Ministério da Justiça, o que impossibilitou o uso do transporte. “Sem meios aéreos próprios ou de parceiros, foi realizada intervenção somente por meio terrestre e fluvial e (…) não atendeu de forma satisfatória às prementes demandas de segurança pública na área”, disse a PF. 

A Polícia Federal concluiu que as operações realizadas foram muito custosas e não proporcionaram resultado. A corporação exemplificou ainda com a operação na terra caiapó, onde gastaram R$ 15 milhões, mas o desmatamento e o garimpo avançaram. “Com base em imagens de satélite e alertas de desmatamento, é possível verificar que a atividade garimpeira não cessou”, finalizou a PF.

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Fonte: IG Política

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Fim da Carteira Nacional de Habilitação

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A partir de 1º de janeiro de 2025, motoristas brasileiros terão que se adaptar a novas regulamentações na (CNH) Carteira Nacional de Habilitação de acordo com o projeto de Lei 7.746/17. Esta reforma traz atualizações significativas, principalmente a criação de uma categoria específica para veículos automáticos, refletindo as mudanças no mercado automotivo. Além disso, adaptações foram feitas pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran) em alinhamento com a Lei 14.071/2021.

Entre as mudanças, a categoria B da CNH vai ser dividida em subcategorias: A B1 será destinada exclusivamente a motorista de veículos com câmbio automático, enquanto a B2 permitirá que motoristas dirijam tanto veículos automáticos quanto manuais. Essa segmentação visa assegurar que os condutores sejam devidamente treinados para operar o tipo de veículo mais adequado às suas habilidades.

Quais são os Impactos para os Condutores Atuais?

A reforma visa melhorar a competência dos motoristas sem causar transtornos desnecessários àqueles que já possuem a habilitação categoria B. Estes motoristas não precisarão passar por reciclagem imediata, mantendo a permissão para conduzir veículos de passeio, picapes e utilitários até o limite de oito passageiros e peso bruto de 3.500 kg.

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Além da reorganização das categorias, a nova lei também exige cursos especializados para motoristas interessados em dirigir veículos que pertencem a categorias específicas, como os de transporte de carga ou de passageiros. Esses cursos englobam ensinamentos teóricos e práticos, com foco na segurança e técnicas de direção.

Como a Validade da CNH Será Afetada?

O prazo de validade da CNH também sofreu significativas alterações. Para condutores com menos de 50 anos, a CNH será válida por 10 anos, enquanto para aqueles entre 50 e 70 anos, a validade será de cinco anos. Motoristas com mais de 70 anos terão uma validade de três anos para suas habilitações. Essa mudança visa considerar as condições físicas e a frequência de exames médicos em diferentes faixas etárias.

Para atender às exigências da nova lei, motoristas deverão participar de cursos especializados caso queiram se habilitar para novas categorias de veículos. Após um período de cinco anos, será necessário passar por um curso de atualização, popularmente conhecido como reciclagem. Este curso tem como objetivo fornecer conteúdo atualizado sobre segurança no trânsito e as melhores práticas de direção, garantindo que os condutores estejam sempre preparados e em conformidade com as normas de trânsito.

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Quais São as Perspectivas para o Futuro das Habilitações no Brasil?

As mudanças na CNH refletem uma tendência global de adaptação às novas tecnologias e práticas seguras no trânsito. Ao introduzir uma categoria específica para veículos automáticos, o Brasil acompanha o avanço do setor automobilístico, que tende cada vez mais para o automático. A implementação dessas reformas aponta para um futuro em que a direção será mais segura e adaptada às necessidades contemporâneas.

 

Fonte/ TerraBrasilNoticias

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