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PF vai abrir inquérito para apurar crimes contra ministros STF

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Ministro da Justiça, Flávio Dino
José Cruz/Agência Brasil – 27/12/2022

Ministro da Justiça, Flávio Dino

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino (PSB) , disse que a Polícia Federal vai abrir inquéritos para investigar possíveis crimes contra a honra de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) .

A declaração de  Dino se deu nessa terça-feira (3), após o ministro Luís Roberto Barroso ter sido hostilizado no Aeroporto Internacional de Miami, nos Estados Unidos, nessa segunda (2) . O caso, de acordo com Dino, será examinado “especificamente” pelo diretor-geral da PF , Andrei Rodrigues.

“Estamos vendo uma confusão entre liberdade de expressão em espaços públicos, que é um direito indeclinável, com agressões, com ameaças, com constrangimentos que constituem em crime”, afirmou Dino.

Segundo o ministro , possíveis infrações que devem ser apuradas também incluem os crimes de ameaça, de constrangimento ilegal e de perseguição.

Flávio Dino afirmou que é de responsabilidade da  PF analisar os casos por se tratarem de agressões a agentes públicos federais em exercícios de suas funções “ou em razão de tais funções”.

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Anteriormente, no mesmo dia, o chefe da Justiça informou pelas redes sociais que enviaria um ofício ao Supremo alegando a disponibilidade dos policiais federais para investigar os possíveis crimes .

“A vaia e o aplauso são manifestações legítimas da democracia, mas isso não se confunde com agressão, ofensa moral, ameaça, constrangimento ilegal, como nós estamos vendo”, disse Dino a jornalistas também nessa terça.

Barroso foi hostilizado em aeroporto

Na noite de segunda,  Luís Roberto Barroso foi hostilizado verbalmente por brasileiros no saguão do Aeroporto Internacional de Miami, nos Estados Unidos , enquanto embarcava para Brasília (DF). 

Vídeos que circulam nas redes sociais mostram Barroso sendo filmado por brasileiros que estavam no local e xingavam o ministro. Na ocasião, eles cantavam em coro pedindo que ele saísse do voo.

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Em resposta, Barroso disse que o “Brasil adoeceu”. “É uma mistura de ódio, ignorância, espírito antidemocrático e falta de educação. O Brasil adoeceu. Espero que consigamos curá-lo e que uma luz espiritual ilumine essas pessoas”, afirmou em nota.

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Fonte: IG Política

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Fim da Carteira Nacional de Habilitação

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A partir de 1º de janeiro de 2025, motoristas brasileiros terão que se adaptar a novas regulamentações na (CNH) Carteira Nacional de Habilitação de acordo com o projeto de Lei 7.746/17. Esta reforma traz atualizações significativas, principalmente a criação de uma categoria específica para veículos automáticos, refletindo as mudanças no mercado automotivo. Além disso, adaptações foram feitas pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran) em alinhamento com a Lei 14.071/2021.

Entre as mudanças, a categoria B da CNH vai ser dividida em subcategorias: A B1 será destinada exclusivamente a motorista de veículos com câmbio automático, enquanto a B2 permitirá que motoristas dirijam tanto veículos automáticos quanto manuais. Essa segmentação visa assegurar que os condutores sejam devidamente treinados para operar o tipo de veículo mais adequado às suas habilidades.

Quais são os Impactos para os Condutores Atuais?

A reforma visa melhorar a competência dos motoristas sem causar transtornos desnecessários àqueles que já possuem a habilitação categoria B. Estes motoristas não precisarão passar por reciclagem imediata, mantendo a permissão para conduzir veículos de passeio, picapes e utilitários até o limite de oito passageiros e peso bruto de 3.500 kg.

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Além da reorganização das categorias, a nova lei também exige cursos especializados para motoristas interessados em dirigir veículos que pertencem a categorias específicas, como os de transporte de carga ou de passageiros. Esses cursos englobam ensinamentos teóricos e práticos, com foco na segurança e técnicas de direção.

Como a Validade da CNH Será Afetada?

O prazo de validade da CNH também sofreu significativas alterações. Para condutores com menos de 50 anos, a CNH será válida por 10 anos, enquanto para aqueles entre 50 e 70 anos, a validade será de cinco anos. Motoristas com mais de 70 anos terão uma validade de três anos para suas habilitações. Essa mudança visa considerar as condições físicas e a frequência de exames médicos em diferentes faixas etárias.

Para atender às exigências da nova lei, motoristas deverão participar de cursos especializados caso queiram se habilitar para novas categorias de veículos. Após um período de cinco anos, será necessário passar por um curso de atualização, popularmente conhecido como reciclagem. Este curso tem como objetivo fornecer conteúdo atualizado sobre segurança no trânsito e as melhores práticas de direção, garantindo que os condutores estejam sempre preparados e em conformidade com as normas de trânsito.

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Quais São as Perspectivas para o Futuro das Habilitações no Brasil?

As mudanças na CNH refletem uma tendência global de adaptação às novas tecnologias e práticas seguras no trânsito. Ao introduzir uma categoria específica para veículos automáticos, o Brasil acompanha o avanço do setor automobilístico, que tende cada vez mais para o automático. A implementação dessas reformas aponta para um futuro em que a direção será mais segura e adaptada às necessidades contemporâneas.

 

Fonte/ TerraBrasilNoticias

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