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PGR pede ao STF apreensão de arma da deputada Carla Zambelli

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Carla Zambelli com uma arma na mão
Reprodução/Twitter

Carla Zambelli com uma arma na mão

A Procuradoria-Geral da República ( PGR ) pediu ao  Supremo Tribunal Federal ( STF ) nesta segunda-feira (19) a apreensão de uma pistola da deputada federal  Carla Zambelli (PL-SP) . Foi pedido ainda a suspensão do porte de arma da parlamentar, após o episódio em ela apontou o instrumento para um homem um dia antes do segundo turno das eleições 2022.

“O tensionamento político atual, a iminente transição pacífica de poder e o porte indevido da arma de fogo para suposto exercício do direito de defesa da honra revelam que a suspensão cautelar do porte e a apreensão da arma de fogo são medidas suficientes para coibir a reiteração do delito investigado e resguardar a ordem pública”, escreveu Lindôra Araújo , a vice-procuradora-geral da República.

Araújo, pede ainda que a parlamentar entregue a pistola voluntariamente ou ela será apreendida da residência de Zambelli, junto com as munições.

A vice-PGR disse também que o caso pode ser caracterizado como crime de porte ilegal de arma de fogo, já que a deputada não possuía autorização para transitar na rua ou entrar em um estabelecimento com o armamento.

Lindôra escreveu que irá negociar um acordo de não persecução penal (ANPP) com Zambelli para permitir o encerramento célere da ação.

Em nota, a parlamentar negou irregularidades no episódio e disse que a Procuradoria “erra ao dizer que o porte é ilegal”. “A deputada reitera, ainda, que encontra-se em missão oficial e não tem condições, ainda que fosse legítimo o pedido, de proceder com a entrega da pistola e munições”, diz o comunicado.

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Fonte: IG Política

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Fim da Carteira Nacional de Habilitação

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A partir de 1º de janeiro de 2025, motoristas brasileiros terão que se adaptar a novas regulamentações na (CNH) Carteira Nacional de Habilitação de acordo com o projeto de Lei 7.746/17. Esta reforma traz atualizações significativas, principalmente a criação de uma categoria específica para veículos automáticos, refletindo as mudanças no mercado automotivo. Além disso, adaptações foram feitas pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran) em alinhamento com a Lei 14.071/2021.

Entre as mudanças, a categoria B da CNH vai ser dividida em subcategorias: A B1 será destinada exclusivamente a motorista de veículos com câmbio automático, enquanto a B2 permitirá que motoristas dirijam tanto veículos automáticos quanto manuais. Essa segmentação visa assegurar que os condutores sejam devidamente treinados para operar o tipo de veículo mais adequado às suas habilidades.

Quais são os Impactos para os Condutores Atuais?

A reforma visa melhorar a competência dos motoristas sem causar transtornos desnecessários àqueles que já possuem a habilitação categoria B. Estes motoristas não precisarão passar por reciclagem imediata, mantendo a permissão para conduzir veículos de passeio, picapes e utilitários até o limite de oito passageiros e peso bruto de 3.500 kg.

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Além da reorganização das categorias, a nova lei também exige cursos especializados para motoristas interessados em dirigir veículos que pertencem a categorias específicas, como os de transporte de carga ou de passageiros. Esses cursos englobam ensinamentos teóricos e práticos, com foco na segurança e técnicas de direção.

Como a Validade da CNH Será Afetada?

O prazo de validade da CNH também sofreu significativas alterações. Para condutores com menos de 50 anos, a CNH será válida por 10 anos, enquanto para aqueles entre 50 e 70 anos, a validade será de cinco anos. Motoristas com mais de 70 anos terão uma validade de três anos para suas habilitações. Essa mudança visa considerar as condições físicas e a frequência de exames médicos em diferentes faixas etárias.

Para atender às exigências da nova lei, motoristas deverão participar de cursos especializados caso queiram se habilitar para novas categorias de veículos. Após um período de cinco anos, será necessário passar por um curso de atualização, popularmente conhecido como reciclagem. Este curso tem como objetivo fornecer conteúdo atualizado sobre segurança no trânsito e as melhores práticas de direção, garantindo que os condutores estejam sempre preparados e em conformidade com as normas de trânsito.

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Quais São as Perspectivas para o Futuro das Habilitações no Brasil?

As mudanças na CNH refletem uma tendência global de adaptação às novas tecnologias e práticas seguras no trânsito. Ao introduzir uma categoria específica para veículos automáticos, o Brasil acompanha o avanço do setor automobilístico, que tende cada vez mais para o automático. A implementação dessas reformas aponta para um futuro em que a direção será mais segura e adaptada às necessidades contemporâneas.

 

Fonte/ TerraBrasilNoticias

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