Brasil e Mundo
PGR pede quebra de sigilo de militares alvos da Operação Lesa Pátria
A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) autorização para quebrar os sigilos bancário, fiscal, telefônico e de mensagens de celular dos policiais militares alvos da quinta fase da Operação Lesa Pátria .
Os agentes são suspeitos de estarem envolvidos nos atos golpistas que depredaram a sede dos Três Poderes no dia 8 de janeiro .
“Somente com acesso aos dados telefônicos e às movimentações bancárias será possível a obtenção de provas do envolvimento dos representados nos atos antidemocráticos, como ameaça, incitação à violência e arregimentação de terceiros, bem como à identificação da origem do financiamento das ações ilícitas atentatórias ao regime democrático e à estrutura do Estado de Direito”, diz a PGR.
Os alvos da operação são:
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o capitão Josiel Pereira César, ajudante de ordens do comando-geral da Polícia Militar;
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o major Flávio Silvestre de Alencar, envolvido na ação que “liberou” o acesso dos vândalos ao prédio do Supremo Tribunal Federal (vídeo abaixo);
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o tenente Rafael Pereira Martins.
Nesta quinta fase estão sendo cumpridos 3 mandados de prisão temporária, 1 de prisão preventiva e 6 de busca e apreensão no Distrito Federal.
“As investigações continuam em curso e a Operação Lesa Pátria se torna permanente, com atualizações periódicas acerca do número de mandados judiciais expedidos, pessoas capturadas e foragidas”, disse a PF através de nota.
Na última sexta-feira (3), a PF deflagrou a quarta fase da operação. Foram cumpridos três mandados de prisão preventiva e 14 de busca e apreensão , expedidos pelo Supremo Tribunal (STF), no Distrito Federal e nos estados do Rio de Janeiro, Minas Gerais, Paraná, Santa Catarina e Espírito Santo.
Nas fases anteriores, a corporação cumpriu 16 mandados de prisão preventiva e 31 de busca e apreensão.
Os crimes investigados são:
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Abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
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Golpe de Estado;
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Dano qualificado;
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Associação criminosa;
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Incitação ao crime;
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Destruição;
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Deterioração ou inutilização de bem especialmente protegido.
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Fonte: IG Política
Brasil e Mundo
Fim da Carteira Nacional de Habilitação
A partir de 1º de janeiro de 2025, motoristas brasileiros terão que se adaptar a novas regulamentações na (CNH) Carteira Nacional de Habilitação de acordo com o projeto de Lei 7.746/17. Esta reforma traz atualizações significativas, principalmente a criação de uma categoria específica para veículos automáticos, refletindo as mudanças no mercado automotivo. Além disso, adaptações foram feitas pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran) em alinhamento com a Lei 14.071/2021.
Entre as mudanças, a categoria B da CNH vai ser dividida em subcategorias: A B1 será destinada exclusivamente a motorista de veículos com câmbio automático, enquanto a B2 permitirá que motoristas dirijam tanto veículos automáticos quanto manuais. Essa segmentação visa assegurar que os condutores sejam devidamente treinados para operar o tipo de veículo mais adequado às suas habilidades.
Quais são os Impactos para os Condutores Atuais?
A reforma visa melhorar a competência dos motoristas sem causar transtornos desnecessários àqueles que já possuem a habilitação categoria B. Estes motoristas não precisarão passar por reciclagem imediata, mantendo a permissão para conduzir veículos de passeio, picapes e utilitários até o limite de oito passageiros e peso bruto de 3.500 kg.
Além da reorganização das categorias, a nova lei também exige cursos especializados para motoristas interessados em dirigir veículos que pertencem a categorias específicas, como os de transporte de carga ou de passageiros. Esses cursos englobam ensinamentos teóricos e práticos, com foco na segurança e técnicas de direção.
Como a Validade da CNH Será Afetada?
O prazo de validade da CNH também sofreu significativas alterações. Para condutores com menos de 50 anos, a CNH será válida por 10 anos, enquanto para aqueles entre 50 e 70 anos, a validade será de cinco anos. Motoristas com mais de 70 anos terão uma validade de três anos para suas habilitações. Essa mudança visa considerar as condições físicas e a frequência de exames médicos em diferentes faixas etárias.
Para atender às exigências da nova lei, motoristas deverão participar de cursos especializados caso queiram se habilitar para novas categorias de veículos. Após um período de cinco anos, será necessário passar por um curso de atualização, popularmente conhecido como reciclagem. Este curso tem como objetivo fornecer conteúdo atualizado sobre segurança no trânsito e as melhores práticas de direção, garantindo que os condutores estejam sempre preparados e em conformidade com as normas de trânsito.
Quais São as Perspectivas para o Futuro das Habilitações no Brasil?
As mudanças na CNH refletem uma tendência global de adaptação às novas tecnologias e práticas seguras no trânsito. Ao introduzir uma categoria específica para veículos automáticos, o Brasil acompanha o avanço do setor automobilístico, que tende cada vez mais para o automático. A implementação dessas reformas aponta para um futuro em que a direção será mais segura e adaptada às necessidades contemporâneas.
Fonte/ TerraBrasilNoticias