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Promotor indenizará senador por homofobia

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Senador à direita com o filho; ao lado, o marido dele
Arquivo pessoal

Senador à direita com o filho; ao lado, o marido dele


O promotor de Justiça do Espírito Santo Clóvis Barbosa Figueira terá que indenizar o senador Fabiano Contarato (PT-ES) e o seu marido Rodrigo Groberio . O agente foi condenado por ter feito comentários homofóbicos durante o processo de adoção de um dos filhos do casal, em 2017.

O promotor terá que desembolsar R$ 12,7 mil para cada um. A homologação dos valores de indenização foi feita pela Justiça do Espírito Santo e a determinação do pagamento acabou sendo determinada na última quinta-feira (16). O processo não cabe mais recurso.

De acordo com o senador petista, o promotor do Espírito Santo resistiu ao andamento do processo de adoção e afirmou que não possuía “autorização legal para que um ser humano venha a ter dois pais, como pretendido, ou, pior ainda, duas mães”.

“Agora, após o trânsito em julgado, ocorre a fase de cumprimento de sentença. O Estado do Espírito Santo foi condenado por danos morais pelo ato do promotor, e o Judiciário determinou que o Estado do Espírito Santo pague, de fato a indenização. É muito raro isso acontecer! Estamos vendo o Judiciário reconhecer o dano ocasionado pelo comportamento do representante do Ministério Público. Foi o reconhecimento civil de responsabilidade do Estado através do comportamento do do Ministério Público”, diz o senador em comunicado oficial.

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Contarato comemorou decisão

O senador vibrou com a decisão da Justiça e afirmou que o episódio vai servir como ensinamento para que não ocorram outras ações discriminatórias contra casais LGBTQIA+ em processos de adoção. “Servir de testemunho, ao meu pequeno Gabriel, do quanto lutamos por sua adoção de forma digna, reagindo à tentativa de apagamento da nossa família”, comentou.

Não é a primeira vez que Contarato faz um enfrentamento contra discurso homofóbico. Em setembro de 2021, durante uma sessão da CPI da Covid, o senador combateu uma frase homofóbica publicada nas redes sociais pelo empresário bolsonarista Otávio Fakhoury. “Sua família não é melhor que a minha”, afirmou o petista ao se defender.


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Fonte: IG Política

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Fim da Carteira Nacional de Habilitação

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A partir de 1º de janeiro de 2025, motoristas brasileiros terão que se adaptar a novas regulamentações na (CNH) Carteira Nacional de Habilitação de acordo com o projeto de Lei 7.746/17. Esta reforma traz atualizações significativas, principalmente a criação de uma categoria específica para veículos automáticos, refletindo as mudanças no mercado automotivo. Além disso, adaptações foram feitas pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran) em alinhamento com a Lei 14.071/2021.

Entre as mudanças, a categoria B da CNH vai ser dividida em subcategorias: A B1 será destinada exclusivamente a motorista de veículos com câmbio automático, enquanto a B2 permitirá que motoristas dirijam tanto veículos automáticos quanto manuais. Essa segmentação visa assegurar que os condutores sejam devidamente treinados para operar o tipo de veículo mais adequado às suas habilidades.

Quais são os Impactos para os Condutores Atuais?

A reforma visa melhorar a competência dos motoristas sem causar transtornos desnecessários àqueles que já possuem a habilitação categoria B. Estes motoristas não precisarão passar por reciclagem imediata, mantendo a permissão para conduzir veículos de passeio, picapes e utilitários até o limite de oito passageiros e peso bruto de 3.500 kg.

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Além da reorganização das categorias, a nova lei também exige cursos especializados para motoristas interessados em dirigir veículos que pertencem a categorias específicas, como os de transporte de carga ou de passageiros. Esses cursos englobam ensinamentos teóricos e práticos, com foco na segurança e técnicas de direção.

Como a Validade da CNH Será Afetada?

O prazo de validade da CNH também sofreu significativas alterações. Para condutores com menos de 50 anos, a CNH será válida por 10 anos, enquanto para aqueles entre 50 e 70 anos, a validade será de cinco anos. Motoristas com mais de 70 anos terão uma validade de três anos para suas habilitações. Essa mudança visa considerar as condições físicas e a frequência de exames médicos em diferentes faixas etárias.

Para atender às exigências da nova lei, motoristas deverão participar de cursos especializados caso queiram se habilitar para novas categorias de veículos. Após um período de cinco anos, será necessário passar por um curso de atualização, popularmente conhecido como reciclagem. Este curso tem como objetivo fornecer conteúdo atualizado sobre segurança no trânsito e as melhores práticas de direção, garantindo que os condutores estejam sempre preparados e em conformidade com as normas de trânsito.

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Quais São as Perspectivas para o Futuro das Habilitações no Brasil?

As mudanças na CNH refletem uma tendência global de adaptação às novas tecnologias e práticas seguras no trânsito. Ao introduzir uma categoria específica para veículos automáticos, o Brasil acompanha o avanço do setor automobilístico, que tende cada vez mais para o automático. A implementação dessas reformas aponta para um futuro em que a direção será mais segura e adaptada às necessidades contemporâneas.

 

Fonte/ TerraBrasilNoticias

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