Brasil e Mundo
Quem é Vinícius Marques, ministro da CGU de Lula
O presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) escolheu Vinícius Marques de Carvalho para ser o próximo ministro da Controladoria-Geral da União (CGU).
O órgão tem a função de controle interno do governo federal e atua em fiscalizações por meio de auditorias e ações de combate à corrupção. A transparência de atos públicos também é avaliada pela CGU.
Vinícius Marques é graduado e doutor em Direito pela Universidade de São Paulo. O advogado também tem doutorado em Direito Comparado pela Université Paris 1 Pantheon-Sorbonne.
É especialista em políticas públicas e gestão governamental (EPPGG) do Governo Federal de 2006 a 2016, Secretário de Direito Econômico entre 2011 e 2012, Presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) de 2012 a 2016 e Yale Greenberg World Fellow em 2016. Carvalho ainda integrou a equipe de transição como parte do grupo responsável pela área de infraestrutura.
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Na manhã desta quinta-feira (22), o presidente eleito anunciou 16 novos nomes de ministros que assumirão as pastas de seu governo a partir de janeiro de 2023 e confirmou outros que ainda não tinham sido divulgados oficialmente.
Em pronunciamento, Lula disse que ainda faltam 13 ministros para serem anunciados, mas que ele e a presidente nacional do PT, Gleisi Hoffmann, vão se reunir ainda hoje após o almoço e os últimos nomes devem ser definidos e divulgados, no máximo, até a próxima segunda (26) ou terça (27).
No total, o novo governo vai contar com 37 ministérios, sendo 14 pastas a mais que no do atual mandatário, Jair Bolsonaro (PL).
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Fonte: IG Política
Brasil e Mundo
Fim da Carteira Nacional de Habilitação
A partir de 1º de janeiro de 2025, motoristas brasileiros terão que se adaptar a novas regulamentações na (CNH) Carteira Nacional de Habilitação de acordo com o projeto de Lei 7.746/17. Esta reforma traz atualizações significativas, principalmente a criação de uma categoria específica para veículos automáticos, refletindo as mudanças no mercado automotivo. Além disso, adaptações foram feitas pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran) em alinhamento com a Lei 14.071/2021.
Entre as mudanças, a categoria B da CNH vai ser dividida em subcategorias: A B1 será destinada exclusivamente a motorista de veículos com câmbio automático, enquanto a B2 permitirá que motoristas dirijam tanto veículos automáticos quanto manuais. Essa segmentação visa assegurar que os condutores sejam devidamente treinados para operar o tipo de veículo mais adequado às suas habilidades.
Quais são os Impactos para os Condutores Atuais?
A reforma visa melhorar a competência dos motoristas sem causar transtornos desnecessários àqueles que já possuem a habilitação categoria B. Estes motoristas não precisarão passar por reciclagem imediata, mantendo a permissão para conduzir veículos de passeio, picapes e utilitários até o limite de oito passageiros e peso bruto de 3.500 kg.
Além da reorganização das categorias, a nova lei também exige cursos especializados para motoristas interessados em dirigir veículos que pertencem a categorias específicas, como os de transporte de carga ou de passageiros. Esses cursos englobam ensinamentos teóricos e práticos, com foco na segurança e técnicas de direção.
Como a Validade da CNH Será Afetada?
O prazo de validade da CNH também sofreu significativas alterações. Para condutores com menos de 50 anos, a CNH será válida por 10 anos, enquanto para aqueles entre 50 e 70 anos, a validade será de cinco anos. Motoristas com mais de 70 anos terão uma validade de três anos para suas habilitações. Essa mudança visa considerar as condições físicas e a frequência de exames médicos em diferentes faixas etárias.
Para atender às exigências da nova lei, motoristas deverão participar de cursos especializados caso queiram se habilitar para novas categorias de veículos. Após um período de cinco anos, será necessário passar por um curso de atualização, popularmente conhecido como reciclagem. Este curso tem como objetivo fornecer conteúdo atualizado sobre segurança no trânsito e as melhores práticas de direção, garantindo que os condutores estejam sempre preparados e em conformidade com as normas de trânsito.
Quais São as Perspectivas para o Futuro das Habilitações no Brasil?
As mudanças na CNH refletem uma tendência global de adaptação às novas tecnologias e práticas seguras no trânsito. Ao introduzir uma categoria específica para veículos automáticos, o Brasil acompanha o avanço do setor automobilístico, que tende cada vez mais para o automático. A implementação dessas reformas aponta para um futuro em que a direção será mais segura e adaptada às necessidades contemporâneas.
Fonte/ TerraBrasilNoticias