Brasil e Mundo
Recado a Bolsonaro? Pacheco diz que vitória de Lula é “inquestionável”
Nesta terça-feira (22), o presidente do Senado , Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse que a vitória do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) “é um fato inquestionável”. O posicionamento ocorreu poucas horas depois do atual presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), e o presidente do PL , Valdemar Costa Neto , entraram com uma ação no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) para pedir a anulação de votos em parte das urnas usadas nas eleições 2022.
Em conversa com jornalistas, o parlamentar falou que não viu os argumentos apresentados pelo Partido Liberal. Segundo Pacheco, ele estava despachando na presidência do Senado.
Porém, na sequência, destacou que “o resultado e o relatório de urnas válidos são os do dia 30 de outubro, quando houve a abertura das urnas e foi dada a vitória ao presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva”. E completou: “Eu considero que esse fato é inquestionável”.
Pacheco reforçou que não conhece os fundamentos do PL, mas garantiu que buscará detalhes para ter a “responsabilidade de compreender e diagnosticar o que está sendo dito para poder ter uma conclusão”.
“Vamos conhecer quais são os argumentos para poder eventualmente responder”, pontuou.
O pedido do PL
O presidente Jair Bolsonaro e o PL, Coligação Pelo Bem do Brasil, entregou ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) um relatório no qual aponta “desconformidades irreparáveis no funcionamento das urnas”. Por conta disso, o grupo derrotado nas eleições 2022 pede anulação de votos feitos em modelos de urnas UE2009, UE2010, UE2011, UE2013 e UE2015.
De acordo com o documento entregue pela sigla, o instituto Voto Legal indica que há problemas “irreparáveis de mau funcionamento das urnas com potencial para macular o segundo turno das eleições presidenciais de 2022”. A entidade foi contratada pelo Partido Liberal, presidida por Valdemar Costa Neto, para realizar uma auditoria independente.
Por conta deste argumento, a coligação solicita que “sejam invalidados votos das urnas em que sejam comprovadas desconformidades de mau funcionamento”. O Portal iG teve acesso ao documento que possui 33 páginas. O relatório pede a anulação de votos apurados em 250 mil urnas.
O PL já tinha indicado que apresentaria uma ação ao TSE para questionar as urnas eletrônicas. Na semana passada, Valdemar Costa Neto conversou com a imprensa e deu detalhes da representação que faria ao Tribunal Superior Eleitoral para apontar problemas nas eleições que deram a vitória para Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Segundo o presidente do PL, auditoria feita por uma empresa contratada pelo partido havia achado problemas em 250 mil urnas eletrônicas fabricadas antes de 2020. A explicação é que as urnas antigas possuíam um único número de patrimônio.
Moraes se posicionou
O presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), o ministro Alexandre de Moraes, exigiu que o PL mostre as informações que reúnem o resultado do primeiro turno em até 24 horas.
Segundo o magistrado, os argumentos usados pela sigla para questionar os resultados das urnas são iguais aos do primeiro turno. Por conta disso, o questionamento ao funcionamento do processo eleitoral também precisa incluir o primeiro turno. O ministro determinou que a agremiação envie as informações em 24 horas. Caso o Partido Liberal não siga a ordem, o processo será indeferido.
“As urnas eletrônicas apontadas na petição inicial foram utilizadas tanto no primeiro turno, quanto no segundo turno das eleições de 2022. Assim, sob pena de indeferimento da inicial, deve a autora aditar a petição inicial para que o pedido abranja ambos os turnos das eleições, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas”, diz trecho da decisão de Moraes.
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Fonte: IG Política
Brasil e Mundo
Fim da Carteira Nacional de Habilitação
A partir de 1º de janeiro de 2025, motoristas brasileiros terão que se adaptar a novas regulamentações na (CNH) Carteira Nacional de Habilitação de acordo com o projeto de Lei 7.746/17. Esta reforma traz atualizações significativas, principalmente a criação de uma categoria específica para veículos automáticos, refletindo as mudanças no mercado automotivo. Além disso, adaptações foram feitas pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran) em alinhamento com a Lei 14.071/2021.
Entre as mudanças, a categoria B da CNH vai ser dividida em subcategorias: A B1 será destinada exclusivamente a motorista de veículos com câmbio automático, enquanto a B2 permitirá que motoristas dirijam tanto veículos automáticos quanto manuais. Essa segmentação visa assegurar que os condutores sejam devidamente treinados para operar o tipo de veículo mais adequado às suas habilidades.
Quais são os Impactos para os Condutores Atuais?
A reforma visa melhorar a competência dos motoristas sem causar transtornos desnecessários àqueles que já possuem a habilitação categoria B. Estes motoristas não precisarão passar por reciclagem imediata, mantendo a permissão para conduzir veículos de passeio, picapes e utilitários até o limite de oito passageiros e peso bruto de 3.500 kg.
Além da reorganização das categorias, a nova lei também exige cursos especializados para motoristas interessados em dirigir veículos que pertencem a categorias específicas, como os de transporte de carga ou de passageiros. Esses cursos englobam ensinamentos teóricos e práticos, com foco na segurança e técnicas de direção.
Como a Validade da CNH Será Afetada?
O prazo de validade da CNH também sofreu significativas alterações. Para condutores com menos de 50 anos, a CNH será válida por 10 anos, enquanto para aqueles entre 50 e 70 anos, a validade será de cinco anos. Motoristas com mais de 70 anos terão uma validade de três anos para suas habilitações. Essa mudança visa considerar as condições físicas e a frequência de exames médicos em diferentes faixas etárias.
Para atender às exigências da nova lei, motoristas deverão participar de cursos especializados caso queiram se habilitar para novas categorias de veículos. Após um período de cinco anos, será necessário passar por um curso de atualização, popularmente conhecido como reciclagem. Este curso tem como objetivo fornecer conteúdo atualizado sobre segurança no trânsito e as melhores práticas de direção, garantindo que os condutores estejam sempre preparados e em conformidade com as normas de trânsito.
Quais São as Perspectivas para o Futuro das Habilitações no Brasil?
As mudanças na CNH refletem uma tendência global de adaptação às novas tecnologias e práticas seguras no trânsito. Ao introduzir uma categoria específica para veículos automáticos, o Brasil acompanha o avanço do setor automobilístico, que tende cada vez mais para o automático. A implementação dessas reformas aponta para um futuro em que a direção será mais segura e adaptada às necessidades contemporâneas.
Fonte/ TerraBrasilNoticias