Brasil e Mundo
Réu por improbidade, diretor-geral da PRF é exonerado do cargo
Nesta terça-feira (20), o diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF) , Silvinei Vasques , foi exonerado do cargo, segundo publicação no Diário Oficial da União (DOU). Vasques deixou o posto a apenas 11 dias para o fim do governo do presidente Jair Bolsonaro (PL).
O documento publicado hoje conta com a assinatura do ministro da Casa Civil de Bolsonaro, Ciro Nogueira.
Vasques se tornou réu por improbidade administrativa por pedir votos para Bolsonaro durante as campanhas eleitorais deste ano, enquanto ocupava a liderança da PRF .
No inquérito, o Ministério Público Federal (MPF) chegou a entrar na Justiça pedindo o afastamento de Vasques do cargo , dizendo que os bloqueios feitos por manifestantes bolsonaristas contra o resultado das eleições contribuíram para o “clima de instabilidade e confronto instaurado durante o deslocamento de eleitores”.
Segundo o MPF , desde o início das campanhas, Vasques vinha usando as redes sociais para fazer postagens de cunho eleitoral e, nas vésperas do segundo turno, pediu explicitamente votos para o então candidato à reeleição Jair Bolsonaro .
No pedido que também pedia o afastamento de Vasques, o MPF afirmou que “a figura fardada do diretor-geral é simbólica (está para, no lugar de) com relação à própria Polícia Rodoviária Federal. Tanto assim o é que são investigadas supostas operações policiais durante o pleito (número bem acima do usual) e inação durante os bloqueios (de dimensão nacional) das estradas após a divulgação do resultado”.
Além disso, ele também é investigado pelo fato de que a cúpula da PRF estudava empenhar R$ 144 mil para pagar viagens de Vasques a Madri e Santiago a partir de dezembro.
A Polícia Federal também abriu um inquérito para apurar a conduta de Vasques.
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Fonte: IG Política
Brasil e Mundo
Fim da Carteira Nacional de Habilitação
A partir de 1º de janeiro de 2025, motoristas brasileiros terão que se adaptar a novas regulamentações na (CNH) Carteira Nacional de Habilitação de acordo com o projeto de Lei 7.746/17. Esta reforma traz atualizações significativas, principalmente a criação de uma categoria específica para veículos automáticos, refletindo as mudanças no mercado automotivo. Além disso, adaptações foram feitas pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran) em alinhamento com a Lei 14.071/2021.
Entre as mudanças, a categoria B da CNH vai ser dividida em subcategorias: A B1 será destinada exclusivamente a motorista de veículos com câmbio automático, enquanto a B2 permitirá que motoristas dirijam tanto veículos automáticos quanto manuais. Essa segmentação visa assegurar que os condutores sejam devidamente treinados para operar o tipo de veículo mais adequado às suas habilidades.
Quais são os Impactos para os Condutores Atuais?
A reforma visa melhorar a competência dos motoristas sem causar transtornos desnecessários àqueles que já possuem a habilitação categoria B. Estes motoristas não precisarão passar por reciclagem imediata, mantendo a permissão para conduzir veículos de passeio, picapes e utilitários até o limite de oito passageiros e peso bruto de 3.500 kg.
Além da reorganização das categorias, a nova lei também exige cursos especializados para motoristas interessados em dirigir veículos que pertencem a categorias específicas, como os de transporte de carga ou de passageiros. Esses cursos englobam ensinamentos teóricos e práticos, com foco na segurança e técnicas de direção.
Como a Validade da CNH Será Afetada?
O prazo de validade da CNH também sofreu significativas alterações. Para condutores com menos de 50 anos, a CNH será válida por 10 anos, enquanto para aqueles entre 50 e 70 anos, a validade será de cinco anos. Motoristas com mais de 70 anos terão uma validade de três anos para suas habilitações. Essa mudança visa considerar as condições físicas e a frequência de exames médicos em diferentes faixas etárias.
Para atender às exigências da nova lei, motoristas deverão participar de cursos especializados caso queiram se habilitar para novas categorias de veículos. Após um período de cinco anos, será necessário passar por um curso de atualização, popularmente conhecido como reciclagem. Este curso tem como objetivo fornecer conteúdo atualizado sobre segurança no trânsito e as melhores práticas de direção, garantindo que os condutores estejam sempre preparados e em conformidade com as normas de trânsito.
Quais São as Perspectivas para o Futuro das Habilitações no Brasil?
As mudanças na CNH refletem uma tendência global de adaptação às novas tecnologias e práticas seguras no trânsito. Ao introduzir uma categoria específica para veículos automáticos, o Brasil acompanha o avanço do setor automobilístico, que tende cada vez mais para o automático. A implementação dessas reformas aponta para um futuro em que a direção será mais segura e adaptada às necessidades contemporâneas.
Fonte/ TerraBrasilNoticias