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Rosa Weber marca julgamento sobre orçamento secreto para 7 de dezembro

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Ministra Rosa Weber, presidente do STF
Nelson Jr./SCO/STF

Ministra Rosa Weber, presidente do STF


A ministra Rosa Weber informou, nesta sexta-feira (2), que serão julgadas na próxima quarta-feira (7) quatro ações que questionam a legalidade das emendas do relator, conhecidas como  orçamento secreto. 

Havia dúvida se o julgamento sobre as ações relacionadas ao orçamento secreto aconteceria ainda neste ano, dado que uma determinada ala do STF (Supremo Tribunal Federal) defendia a votação apenas em 2023.

Contudo, mesmo que o agendamento tenha sido feito para quarta-feira, ele ainda pode ser adiado, dado que estes serão os últimos itens julgados na data. 


O orçamento secreto foi um instrumento criado no atual governo por meio do qual parlamentares indicam como e onde o Executivo deve gastar parte de seu caixa.

Eles o faziam sem que seus nomes fossem divulgados. Por determinação do STF , porém, o Congresso foi obrigado a enviar à Corte quem destinou verbas em 2020 e 2021, biênio em que os congressistas usaram o mecanismo sem transparência para irrigar seus redutos com R$ 36,4 bilhões.

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Lula defende mudanças

O presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT)  voltou a defender nesta sexta-feira (2) que o orçamento secreto sofra modificações. Ele declarou que às emendas do relator “não podem continuar do jeito que está”. Ao longo das eleições, o petista garantiu que trabalharia para dar um ponto final no mecanismo.

Em entrevista coletiva dada no CCBB (Centro Cultural Banco do Brasil) em Brasília, na sede da transição de governo, Lula foi perguntado sobre o orçamento secreto. Ele relatou que aprova às emendas parlamentares, só que sua defesa é que haja mais transparência e estejam alinhadas com o governo federal.

“Eu sempre fui favorável que o deputado tenha emenda, mas é importante que ela não seja secreta. E é importante que a emenda seja dentro, sabe, da programação de necessidades do governo. E que essa emenda seja liberada de acordo com os interesses do governo. Não pode continuar da forma que está. Acho que todo mundo compreende isso”, explicou.

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Fonte: IG Política

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Fim da Carteira Nacional de Habilitação

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A partir de 1º de janeiro de 2025, motoristas brasileiros terão que se adaptar a novas regulamentações na (CNH) Carteira Nacional de Habilitação de acordo com o projeto de Lei 7.746/17. Esta reforma traz atualizações significativas, principalmente a criação de uma categoria específica para veículos automáticos, refletindo as mudanças no mercado automotivo. Além disso, adaptações foram feitas pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran) em alinhamento com a Lei 14.071/2021.

Entre as mudanças, a categoria B da CNH vai ser dividida em subcategorias: A B1 será destinada exclusivamente a motorista de veículos com câmbio automático, enquanto a B2 permitirá que motoristas dirijam tanto veículos automáticos quanto manuais. Essa segmentação visa assegurar que os condutores sejam devidamente treinados para operar o tipo de veículo mais adequado às suas habilidades.

Quais são os Impactos para os Condutores Atuais?

A reforma visa melhorar a competência dos motoristas sem causar transtornos desnecessários àqueles que já possuem a habilitação categoria B. Estes motoristas não precisarão passar por reciclagem imediata, mantendo a permissão para conduzir veículos de passeio, picapes e utilitários até o limite de oito passageiros e peso bruto de 3.500 kg.

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Além da reorganização das categorias, a nova lei também exige cursos especializados para motoristas interessados em dirigir veículos que pertencem a categorias específicas, como os de transporte de carga ou de passageiros. Esses cursos englobam ensinamentos teóricos e práticos, com foco na segurança e técnicas de direção.

Como a Validade da CNH Será Afetada?

O prazo de validade da CNH também sofreu significativas alterações. Para condutores com menos de 50 anos, a CNH será válida por 10 anos, enquanto para aqueles entre 50 e 70 anos, a validade será de cinco anos. Motoristas com mais de 70 anos terão uma validade de três anos para suas habilitações. Essa mudança visa considerar as condições físicas e a frequência de exames médicos em diferentes faixas etárias.

Para atender às exigências da nova lei, motoristas deverão participar de cursos especializados caso queiram se habilitar para novas categorias de veículos. Após um período de cinco anos, será necessário passar por um curso de atualização, popularmente conhecido como reciclagem. Este curso tem como objetivo fornecer conteúdo atualizado sobre segurança no trânsito e as melhores práticas de direção, garantindo que os condutores estejam sempre preparados e em conformidade com as normas de trânsito.

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Quais São as Perspectivas para o Futuro das Habilitações no Brasil?

As mudanças na CNH refletem uma tendência global de adaptação às novas tecnologias e práticas seguras no trânsito. Ao introduzir uma categoria específica para veículos automáticos, o Brasil acompanha o avanço do setor automobilístico, que tende cada vez mais para o automático. A implementação dessas reformas aponta para um futuro em que a direção será mais segura e adaptada às necessidades contemporâneas.

 

Fonte/ TerraBrasilNoticias

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