O ex-governador do Rio de Janeiro , Sérgio Cabral deve ser solto amanhã (19) , após a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal ( STF ) aprovar a soltura por 3 votos a 2 na noite de sexta-feira (16) . Preso há seis anos, o político passou por diversas transferências de presídios e regalias durante o regime fechado.

Sérgio Cabral Filho foi preso no dia 17 de novembro de 2016. O ex-governador foi acusado de liderar um grupo que desviou cerca de R$ 224 milhões em contratos com diversas empreiteiras. Do total, R$ 30 milhões teriam sido destinadas a obras comandadas pela Andrade Gutierrez e a Carioca Engenharia. 

O ex-governador passou por mais acusações e anulações desde 2016. No total, ele foi condenado em 23 ações por oito crimes diferentes: organização criminosa, lavagem de dinheiro, crimes contra o sistema financeiro, corrupção passiva, corrupção ativa, evasão de divisas, fraude em licitação e formação de cartel. A pena acumulada é de 425 anos e 20 dias.

Ele era o único preso dos 300 condenados nas 55 operações realizadas pelo Ministério Público Federal (MPF) e a Polícia Federal durante a  Operação Lava-Jato no Rio de Janeiro.

Transferências e regalias

Cabral passou os primeiros dois anos na Cadeia Pública de Benfica, no Rio de Janeiro. No local, ele tinha home theater doado por igrejas evangélicas e recebia encomendas de restaurantes de luxo. Na cela do ex-governador, já foram encontrados camarões e bolinhos de bacalhau após uma inspeção do Ministério Público.

Após a Justiça tomar conhecimento sobre os benefícios do político, ele foi transferido para a prisão em Curitiba, no Paraná, em 2018. Três meses depois ele voltou para o Rio de Janeiro, sendo levado para a prisão em Bangu, por decisão judicial.

Somente neste ano de 2022, Cabral mudou de presídio várias vezes. Entre maio e junho, foram quatro mudanças entre a cidade do Rio de Janeiro e Niterói.

No dia 3 de maio, ele deixou o Batalhão Especial Prisional (BEP) da Polícia Militar, em Niterói após uma vistoria da Vara de Execuções Penais (VEP) encontrar celulares, anabolizantes, dinheiro e lista de compras em restaurantes na cela de Cabral.

No dia 5 de maio ele foi transferido para Bangu 1, onde passou apenas um dia, até ser encaminhado para o 1º Grupamento de Bombeiro Militar, no Humaitá, por decisão do Superior Tribunal de Justiça.

No dia 23 de maio, o ex-governador foi para o GEP do Corpo de Bombeiros, em São Cristóvão, na Zona Norte do Rio, de onde saiu em 15 de junho para retornar à Unidade Prisional da Polícia Militar, no Fonseca, em Niterói, onde está preso desde então. 

O que diz a defesa?

Ao iG , o advogado de Cabral, Daniel Bialski , afirmou que o ex-governador deve ser solto na segunda-feira (19).

“Segunda-feira no máximo. Segunda-feira com certeza ele estará sendo colocado em liberdade e indo para a casa dele”, disse Bialski.

Apesar do STF ter formado maioria de 3 votos a 2 a favor da libertação, ainda é preciso um alvará de soltura para que Cabral seja liberado.

“Tem os trâmites burocráticos, o ex-governador vai ser solto quando sair o comunicado do julgamento Supremo para Curitiba. Curitiba vai examinar, pedir o alvará de soltura e a partir daí mandar para o Rio de Janeiro e a Justiça do Rio manda dar cumprimento a esse alvará”, explicou Bialski.

Em nota enviada à imprensa neste sábado (17), a defesa do ex-governador declarou que ele irá aguardar os próximos passos em casa.

“O Supremo Tribunal Federal reconheceu a ilegalidade de se manter preso o ex-governador Sérgio Cabral e determinou que ele aguarde em liberdade o desfecho do processo. A defesa representada pelos advogados Daniel Bialski, Bruno Borragine, Patrícia Proetti e Anna Julia Menezes esclarece que ele permanecerá em prisão domiciliar aguardando a conclusão das demais ações penais e confia em uma solução justa, voltada ao reconhecimento de sua inocência e de uma série de nulidades existentes nos demais processos a que responde”, disse o comunicado.

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Fonte: IG Política