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Saiba quando o MPF dará parecer sobre revogação da prisão de Torres

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Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e Segurança Pública
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Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e Segurança Pública

O MPF ( Ministério Público Federal ) comunicou ao Supremo Tribunal Federal que só dará um parecer sobre o pedido de revogação da prisão do ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal Anderson Torres quando tiver acesso ao resultado da perícia feita no celular de Fernando Sousa Oliveira, ex-secretário-adjunto da pasta.

“A imprensa noticiou que a Polícia Federal encaminhou laudo pericial segundo o qual o investigado teria mandado impedir que criminosos chegassem ao Supremo Tribunal Federal. Todavia, o parquet ainda não teve acesso a esse documento que, embora, aparentemente, possa não ser decisivo para o desfecho da investigação, em tese tem relevância para a manutenção ou não da custódia cautelar, devendo ser analisado e interpretado no conjunto das provas”, argumentou Carlos Frederico Santos, subprocurador-geral da República.

Na quinta (9), foram divulgados trechos do laudo comentado pelo Ministério Público. Segundo a CNN Brasil, o documento mostra troca de mensagens que pode ajudar a defesa de Torres. Uma delas revela que, mesmo nos Estados Unidos, o ex-secretário de Segurança Pública tentou impedir o ato terrorista em Brasília, no dia 8 de janeiro.

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“Importante salientar que, a partir do momento em que no grupo Difusão é divulgada informação de que manifestantes chegam à Esplanada dos Ministérios e começam a mexer em peças metálicas que estavam disponíveis no gramado central, há uma ênfase por parte do ex-Ministro Anderson Torres, para Fernando, para que não deixasse chegar ao STF”, diz trecho do laudo feito pela PF.

Anderson Torres e a investigação

Anderson era responsável pela segurança pública do Distrito Federal quando aconteceu o ataque terrorista em Brasília.  Depois da depredação dos golpistas, o governador afastado Ibaneis Rocha (MDB) exonerou Torres no mesmo dia. A Polícia Federal não encontrou o aparelho celular do ex-ministro para fazer a perícia.

Anderson Torres foi detido no mês passado por suspeita de omissão em relação aos atos antidemocráticos na capital federal. No dia em que ocorreu o ato terrorista, o ex-ministro estava de férias nos Estados Unidos, onde se reuniu com o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

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Fonte: IG Política

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Fim da Carteira Nacional de Habilitação

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A partir de 1º de janeiro de 2025, motoristas brasileiros terão que se adaptar a novas regulamentações na (CNH) Carteira Nacional de Habilitação de acordo com o projeto de Lei 7.746/17. Esta reforma traz atualizações significativas, principalmente a criação de uma categoria específica para veículos automáticos, refletindo as mudanças no mercado automotivo. Além disso, adaptações foram feitas pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran) em alinhamento com a Lei 14.071/2021.

Entre as mudanças, a categoria B da CNH vai ser dividida em subcategorias: A B1 será destinada exclusivamente a motorista de veículos com câmbio automático, enquanto a B2 permitirá que motoristas dirijam tanto veículos automáticos quanto manuais. Essa segmentação visa assegurar que os condutores sejam devidamente treinados para operar o tipo de veículo mais adequado às suas habilidades.

Quais são os Impactos para os Condutores Atuais?

A reforma visa melhorar a competência dos motoristas sem causar transtornos desnecessários àqueles que já possuem a habilitação categoria B. Estes motoristas não precisarão passar por reciclagem imediata, mantendo a permissão para conduzir veículos de passeio, picapes e utilitários até o limite de oito passageiros e peso bruto de 3.500 kg.

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Além da reorganização das categorias, a nova lei também exige cursos especializados para motoristas interessados em dirigir veículos que pertencem a categorias específicas, como os de transporte de carga ou de passageiros. Esses cursos englobam ensinamentos teóricos e práticos, com foco na segurança e técnicas de direção.

Como a Validade da CNH Será Afetada?

O prazo de validade da CNH também sofreu significativas alterações. Para condutores com menos de 50 anos, a CNH será válida por 10 anos, enquanto para aqueles entre 50 e 70 anos, a validade será de cinco anos. Motoristas com mais de 70 anos terão uma validade de três anos para suas habilitações. Essa mudança visa considerar as condições físicas e a frequência de exames médicos em diferentes faixas etárias.

Para atender às exigências da nova lei, motoristas deverão participar de cursos especializados caso queiram se habilitar para novas categorias de veículos. Após um período de cinco anos, será necessário passar por um curso de atualização, popularmente conhecido como reciclagem. Este curso tem como objetivo fornecer conteúdo atualizado sobre segurança no trânsito e as melhores práticas de direção, garantindo que os condutores estejam sempre preparados e em conformidade com as normas de trânsito.

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Quais São as Perspectivas para o Futuro das Habilitações no Brasil?

As mudanças na CNH refletem uma tendência global de adaptação às novas tecnologias e práticas seguras no trânsito. Ao introduzir uma categoria específica para veículos automáticos, o Brasil acompanha o avanço do setor automobilístico, que tende cada vez mais para o automático. A implementação dessas reformas aponta para um futuro em que a direção será mais segura e adaptada às necessidades contemporâneas.

 

Fonte/ TerraBrasilNoticias

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