Brasil e Mundo
Secom cria força-tarefa para combater fake news em ações do Planalto
A Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República terá um gabinete específico para combater as desinformações sobre as ações do governo. Essa era uma das principais promessas do ministro Paulo Pimenta quando foi nomeado para o cargo.
A criação do gabinete foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) de segunda-feira (23). No texto, que traz a organização estrutural da Secom, há espaço para a Coordenação-Geral de Liberdade de Expressão e Enfrentamento à Desinformação.
O documento assinado por Pimenta ainda cria uma Coordenação de Políticas para Liberdade de Expressão e Enfrentamento à Desinformação. Os gabinetes serão um braço do Departamento de Promoção da Liberdade de Expressão.
Desde a vitória do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a ala petista se mostrou preocupada com as notícias falsas que podem ser divulgadas sobre as ações do governo. Há o medo de que as informações prejudiquem a imagem de Lula logo nos primeiros meses de governo.
Na última semana, opositores do presidente publicaram informações de que Lula teria reajustado o auxílio-reclusão enquanto mantém o salário mínimo na casa de R$ 1.212. Além de não ter reajustado o benefício de presos, Lula chancelou o reajuste do piso salarial assinado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) na casa de R$ 1.302.
Em seu pronunciamento de posse, Paulo Pimenta criticou a rede de desinformação durante as eleições e disse que trabalhará para pôr fim as fake news no Palácio do Planalto.
“A falta de credibilidade de autoridades, que se distanciaram da verdade e dos fatos, alimentou uma indústria que atrapalhou até mesmo no combate ao vírus da Covid-19. A desinformação mata! Não queremos nunca mais passar por esse tormento. Faremos de nosso trabalho um permanente combate às fake News e à desinformação. A boa informação é vital para nossa sociedade”, afirmou Pimenta.
Os gabinetes serão responsáveis por fiscalizar as notícias falsas divulgadas contra o governo petista e levá-las para a Advocacia-Geral da União. A AGU deve ingressar com ações para retirar os conteúdos do ar e investigar os responsáveis pela divulgação.
A Secom ainda não informou quem serão os responsáveis pela força-tarefa. O iG ainda tentou contato com a secretaria para saber detalhes do trabalho dos gabinetes, mas não obteve o retorno até o fechamento desta reportagem.
Fonte: IG Política
Brasil e Mundo
Fim da Carteira Nacional de Habilitação
A partir de 1º de janeiro de 2025, motoristas brasileiros terão que se adaptar a novas regulamentações na (CNH) Carteira Nacional de Habilitação de acordo com o projeto de Lei 7.746/17. Esta reforma traz atualizações significativas, principalmente a criação de uma categoria específica para veículos automáticos, refletindo as mudanças no mercado automotivo. Além disso, adaptações foram feitas pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran) em alinhamento com a Lei 14.071/2021.
Entre as mudanças, a categoria B da CNH vai ser dividida em subcategorias: A B1 será destinada exclusivamente a motorista de veículos com câmbio automático, enquanto a B2 permitirá que motoristas dirijam tanto veículos automáticos quanto manuais. Essa segmentação visa assegurar que os condutores sejam devidamente treinados para operar o tipo de veículo mais adequado às suas habilidades.
Quais são os Impactos para os Condutores Atuais?
A reforma visa melhorar a competência dos motoristas sem causar transtornos desnecessários àqueles que já possuem a habilitação categoria B. Estes motoristas não precisarão passar por reciclagem imediata, mantendo a permissão para conduzir veículos de passeio, picapes e utilitários até o limite de oito passageiros e peso bruto de 3.500 kg.
Além da reorganização das categorias, a nova lei também exige cursos especializados para motoristas interessados em dirigir veículos que pertencem a categorias específicas, como os de transporte de carga ou de passageiros. Esses cursos englobam ensinamentos teóricos e práticos, com foco na segurança e técnicas de direção.
Como a Validade da CNH Será Afetada?
O prazo de validade da CNH também sofreu significativas alterações. Para condutores com menos de 50 anos, a CNH será válida por 10 anos, enquanto para aqueles entre 50 e 70 anos, a validade será de cinco anos. Motoristas com mais de 70 anos terão uma validade de três anos para suas habilitações. Essa mudança visa considerar as condições físicas e a frequência de exames médicos em diferentes faixas etárias.
Para atender às exigências da nova lei, motoristas deverão participar de cursos especializados caso queiram se habilitar para novas categorias de veículos. Após um período de cinco anos, será necessário passar por um curso de atualização, popularmente conhecido como reciclagem. Este curso tem como objetivo fornecer conteúdo atualizado sobre segurança no trânsito e as melhores práticas de direção, garantindo que os condutores estejam sempre preparados e em conformidade com as normas de trânsito.
Quais São as Perspectivas para o Futuro das Habilitações no Brasil?
As mudanças na CNH refletem uma tendência global de adaptação às novas tecnologias e práticas seguras no trânsito. Ao introduzir uma categoria específica para veículos automáticos, o Brasil acompanha o avanço do setor automobilístico, que tende cada vez mais para o automático. A implementação dessas reformas aponta para um futuro em que a direção será mais segura e adaptada às necessidades contemporâneas.
Fonte/ TerraBrasilNoticias