Brasil e Mundo
Senado identifica mais 23 invasores e deve apresentar nova ação à PGR
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) , deve apresentar à Procuradoria-Geral da República ( PGR ) uma nova representação contra mais 23 pessoas que participaram dos atos golpistas que destruíram a sede dos Três Poderes no dia 8 de janeiro .
Os novos envolvidos foram identificados através das câmeras do circuito interno do Senado. Eles participaram das invasões e conseguiram sair sem que os policiais os prendessem.
A nova ação deve ser enviada à PGR ainda nesta semana.
Dias atrás, a Procuradoria pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a condenação de 39 pessoas apontadas como responsáveis por depredarem o Senado.
Segundo um relatório da Diretoria-Geral do Senado, o valor total dos danos que puderam ser estimados é de R$ 3,5 milhões. Com isso, além da condenação, a PGR pediu ao STF o bloqueio de bens no valor de R$ 40 milhões destinado à reparação dos danos causados durante a invasão ao prédio público.
O nome dos envolvidos nos atos não foram divulgados, mas foram incluídos no inquérito 4922, que está sob sigilo e tem como relator o ministro do STF, Alexandre de Moraes .
CPI dos atos golpistas
Alegando uma melhor apuração, Rodrigo Pacheco (PDT) já defendeu a abertura de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para apurar os atos golpistas contra as sedes do Congresso Nacional, STF (Supremo Tribunal Federal) e Palácio do Planalto.
Na visão de Pacheco, uma CPI é “muito pertinente” e “adequada” para solucionar o episódio.
“Talvez, pela gravidade, pela magnitude que essa violação democrática, essas agressões que o estado de direito sofreu no Brasil, eu considero muito pertinente uma Comissão Parlamentar de Inquérito”, comentou o presidente do Senado no dia 10 de janeiro a jornalistas.
Apesar de afirmar que defenderá a abertura da CPI, Pacheco não garantiu que ela será aberta. O senador busca ser reeleito presidente da Casa, porém, caso não vença a disputa interna, a decisão sobre o assunto ficará para o próximo chefe do Senado.
“Estando no recesso, não havendo sessões, o pedido protocolado pela senadora Soraya Thronicke, já com as assinaturas, deverá ser liberado a partir de 1º de fevereiro por quem esteja na presidência do Senado Federal”, completou Pacheco.
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Fonte: IG Política
Brasil e Mundo
Fim da Carteira Nacional de Habilitação
A partir de 1º de janeiro de 2025, motoristas brasileiros terão que se adaptar a novas regulamentações na (CNH) Carteira Nacional de Habilitação de acordo com o projeto de Lei 7.746/17. Esta reforma traz atualizações significativas, principalmente a criação de uma categoria específica para veículos automáticos, refletindo as mudanças no mercado automotivo. Além disso, adaptações foram feitas pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran) em alinhamento com a Lei 14.071/2021.
Entre as mudanças, a categoria B da CNH vai ser dividida em subcategorias: A B1 será destinada exclusivamente a motorista de veículos com câmbio automático, enquanto a B2 permitirá que motoristas dirijam tanto veículos automáticos quanto manuais. Essa segmentação visa assegurar que os condutores sejam devidamente treinados para operar o tipo de veículo mais adequado às suas habilidades.
Quais são os Impactos para os Condutores Atuais?
A reforma visa melhorar a competência dos motoristas sem causar transtornos desnecessários àqueles que já possuem a habilitação categoria B. Estes motoristas não precisarão passar por reciclagem imediata, mantendo a permissão para conduzir veículos de passeio, picapes e utilitários até o limite de oito passageiros e peso bruto de 3.500 kg.
Além da reorganização das categorias, a nova lei também exige cursos especializados para motoristas interessados em dirigir veículos que pertencem a categorias específicas, como os de transporte de carga ou de passageiros. Esses cursos englobam ensinamentos teóricos e práticos, com foco na segurança e técnicas de direção.
Como a Validade da CNH Será Afetada?
O prazo de validade da CNH também sofreu significativas alterações. Para condutores com menos de 50 anos, a CNH será válida por 10 anos, enquanto para aqueles entre 50 e 70 anos, a validade será de cinco anos. Motoristas com mais de 70 anos terão uma validade de três anos para suas habilitações. Essa mudança visa considerar as condições físicas e a frequência de exames médicos em diferentes faixas etárias.
Para atender às exigências da nova lei, motoristas deverão participar de cursos especializados caso queiram se habilitar para novas categorias de veículos. Após um período de cinco anos, será necessário passar por um curso de atualização, popularmente conhecido como reciclagem. Este curso tem como objetivo fornecer conteúdo atualizado sobre segurança no trânsito e as melhores práticas de direção, garantindo que os condutores estejam sempre preparados e em conformidade com as normas de trânsito.
Quais São as Perspectivas para o Futuro das Habilitações no Brasil?
As mudanças na CNH refletem uma tendência global de adaptação às novas tecnologias e práticas seguras no trânsito. Ao introduzir uma categoria específica para veículos automáticos, o Brasil acompanha o avanço do setor automobilístico, que tende cada vez mais para o automático. A implementação dessas reformas aponta para um futuro em que a direção será mais segura e adaptada às necessidades contemporâneas.
Fonte/ TerraBrasilNoticias