Brasil e Mundo
Sérgio Cabral será solto na segunda-feira, diz defesa do ex-governador
Após a decisão da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal ( STF ) , o ex-governador do Rio de Janeiro , Sérgio Cabral , será liberto da Unidade Prisional da Polícia Militar, em Niterói, no Rio . O político está preso desde 2016 e foi condenado a 430 anos de prisão.
Ao iG , o advogado de Cabral, Daniel Bialski , afirmou que o ex-governador deve ser solto na próxima segunda-feira (19).
“Segunda-feira no máximo. Segunda-feira com certeza ele estará sendo colocado em liberdade e indo para a casa dele”, disse Bialski.
Apesar do STF ter formado maioria de 3 votos a 2 a favor da libertação, ainda é preciso um alvará de soltura para que Cabral seja liberado.
“Tem os trâmites burocráticos, o ex-governador vai ser solto quando sair o comunicado do julgamento Supremo para Curitiba. Curitiba vai examinar, pedir o alvará de soltura e a partir daí mandar para o Rio de Janeiro e a Justiça do Rio manda dar cumprimento a esse alvará”, explicou Bialski.
Em nota enviada à imprensa neste sábado (17), a defesa do ex-governador declarou que ele irá aguardar os próximos passos em casa.
“O Supremo Tribunal Federal reconheceu a ilegalidade de se manter preso o ex-governador Sérgio Cabral e determinou que ele aguarde em liberdade o desfecho do processo. A defesa representada pelos advogados Daniel Bialski, Bruno Borragine, Patrícia Proetti e Anna Julia Menezes esclarece que ele permanecerá em prisão domiciliar aguardando a conclusão das demais ações penais e confia em uma solução justa, voltada ao reconhecimento de sua inocência e de uma série de nulidades existentes nos demais processos a que responde”, disse o comunicado.
Ainda, Daniel Bialski afirmou que Sérgio Cabral ficou “extremamente contente” ao saber da decisão de soltura.
“Ele ficou extremamente contente, ainda mais que vai poder passar o final de ano com a família depois de tanto tempo”, disse o advogado ao iG .
Prisão do ex-governador
Sérgio Cabral Filho foi preso no dia 17 de novembro de 2016. O ex-governador foi acusado de liderar um grupo que desviou cerca de R$ 224 milhões em contratos com diversas empreiteiras. Do total, R$ 30 milhões seriam referentes a obras comandadas pela Andrade Gutierrez e a Carioca Engenharia.
Cabral passou por mais acusações e anulações desde 2016. No total, ele foi condenado em 23 ações, por oito crimes diferentes: organização criminosa, lavagem de dinheiro, crimes contra o sistema financeiro, corrupção passiva, corrupção ativa, evasão de divisas, fraude em licitação e formação de cartel. A pena acumulada é de 425 anos e 20 dias.
Ele era o único preso dos 300 condenados nas 55 operações realizadas pelo Ministério Público Federal (MPF) e a Polícia Federal durante a Lava-Jato no Rio de Janeiro.
Operação Lava-Jato
Ao tomarem conhecimento da decisão do STF neste sábado (17), o ex-juiz da Operação Lava-Jato, Sergio Moro (União Brasil-PR) e o ex-procurador Dental Dallagnol (Podemos-PR) criticaram a soltura do ex-governador do Rio de Janeiro.
“Aconteceu. É o fim. O último preso da Lava Jato, e um dos que mais representou a absoluta falência moral e a decadência da corrupção no Brasil, foi solto pelo STF, com voto decisivo de Gilmar Mendes. Sérgio Cabral foi condenado a mais de 400 anos de prisão pelos seus inúmeros crimes, mas isso não vale nada no Brasil. Mas não percamos a fé. A Lava Jato não morreu, ela segue viva na luta de cada brasileiro que se indigna com notícias como essa. Não iremos desistir de combater à corrupção: lutaremos pelo Brasil!”, escreveu Dallagnol no Twitter.
Moro lamentou a decisão do STF e disse que lutará pela “verdade e a justiça”.
“Sergio Cabral solto, a responsabilidade fiscal abandonada, as estatais ameaçadas pela volta do loteamento político. Vivemos tempos desafiadores nos quais a honestidade parece ter sido banida. Lutaremos no Senado para restabelecer a verdade e a justiça. O seu apoio será fundamental”, disse o senador eleito através do Twitter.
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Fonte: IG Política
Brasil e Mundo
Fim da Carteira Nacional de Habilitação
A partir de 1º de janeiro de 2025, motoristas brasileiros terão que se adaptar a novas regulamentações na (CNH) Carteira Nacional de Habilitação de acordo com o projeto de Lei 7.746/17. Esta reforma traz atualizações significativas, principalmente a criação de uma categoria específica para veículos automáticos, refletindo as mudanças no mercado automotivo. Além disso, adaptações foram feitas pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran) em alinhamento com a Lei 14.071/2021.
Entre as mudanças, a categoria B da CNH vai ser dividida em subcategorias: A B1 será destinada exclusivamente a motorista de veículos com câmbio automático, enquanto a B2 permitirá que motoristas dirijam tanto veículos automáticos quanto manuais. Essa segmentação visa assegurar que os condutores sejam devidamente treinados para operar o tipo de veículo mais adequado às suas habilidades.
Quais são os Impactos para os Condutores Atuais?
A reforma visa melhorar a competência dos motoristas sem causar transtornos desnecessários àqueles que já possuem a habilitação categoria B. Estes motoristas não precisarão passar por reciclagem imediata, mantendo a permissão para conduzir veículos de passeio, picapes e utilitários até o limite de oito passageiros e peso bruto de 3.500 kg.
Além da reorganização das categorias, a nova lei também exige cursos especializados para motoristas interessados em dirigir veículos que pertencem a categorias específicas, como os de transporte de carga ou de passageiros. Esses cursos englobam ensinamentos teóricos e práticos, com foco na segurança e técnicas de direção.
Como a Validade da CNH Será Afetada?
O prazo de validade da CNH também sofreu significativas alterações. Para condutores com menos de 50 anos, a CNH será válida por 10 anos, enquanto para aqueles entre 50 e 70 anos, a validade será de cinco anos. Motoristas com mais de 70 anos terão uma validade de três anos para suas habilitações. Essa mudança visa considerar as condições físicas e a frequência de exames médicos em diferentes faixas etárias.
Para atender às exigências da nova lei, motoristas deverão participar de cursos especializados caso queiram se habilitar para novas categorias de veículos. Após um período de cinco anos, será necessário passar por um curso de atualização, popularmente conhecido como reciclagem. Este curso tem como objetivo fornecer conteúdo atualizado sobre segurança no trânsito e as melhores práticas de direção, garantindo que os condutores estejam sempre preparados e em conformidade com as normas de trânsito.
Quais São as Perspectivas para o Futuro das Habilitações no Brasil?
As mudanças na CNH refletem uma tendência global de adaptação às novas tecnologias e práticas seguras no trânsito. Ao introduzir uma categoria específica para veículos automáticos, o Brasil acompanha o avanço do setor automobilístico, que tende cada vez mais para o automático. A implementação dessas reformas aponta para um futuro em que a direção será mais segura e adaptada às necessidades contemporâneas.
Fonte/ TerraBrasilNoticias