Brasil e Mundo
Sigilo sobre cartão de vacina de Bolsonaro será retirado, decide CGU
O sigilo do cartão de vacina do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) vai ser derrubado. A decisão foi tomada nesta segunda-feira (13) pela CGU (Controladoria-Geral da União). O órgão informou que o documento é de interesse público por conta do posicionamento tomado pelo antigo chefe do Executivo federal brasileiro em relação à vacinação.
O Ministério da Saúde só poderá passar todas as informações para os brasileiros depois que for encerrada uma investigação sobre suposta fraude feita no cartão de vacina do antigo mandatário do país.
A CGU tem sido responsável pela apuração. Ela quer descobrir que o sistema do Ministério da Saúde foi invadido por hackers para inserir dados mentirosos no cartão de imunização de Bolsonaro.
Durante o auge da pandemia da Covid-19, o ex-presidente criticou o isolamento social e fez campanha contra os imunizantes, tendo como principal alvo a Coronavac, produzida na China. Na ocasião, ele decretou sigilo do próprio cartão de vacinação para que ninguém pudesse saber quais doses de vacinas ele teria tomado.
À época, Bolsonaro e sua equipe justificaram que o assunto era privado e cabia apenas ao ex-governante ter essas informações. No entanto, levantou-se a desconfiança que ele pudesse ter se vacinado contra a doença e optou por não revelar aos seus apoiadores que defendiam uma política negacionista.
Lula e sua ordem
Nas eleições de 2022, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) prometeu derrubar o sigilo do cartão de vacinação de Bolsonaro. Ao assumir o cargo, o petista ordenou ao CGU que fosse feita uma análise de todos os sigilos impostos pelo antigo governo. Todos os que tiverem em desacordo com a legislação serão derrubados.
Bolsonaro segue dizendo que não se vacinou. Em fevereiro, foi aberta uma investigação para saber se o cartão do ex-presidente foi adulterado. Isso porque existe um registro de que ele teria se vacinado em 2021.
O CGU confirmou que há o registro, mas deixou claro que apura para saber se não houve fraude.
O órgão também explicou que tornar público o status vacinal de Bolsonaro é de interesse público, porque o posicionamento dele se baseou na “política pública de imunização do Estado brasileiro durante a crise sanitária”.
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Fonte: IG Política
Brasil e Mundo
Fim da Carteira Nacional de Habilitação
A partir de 1º de janeiro de 2025, motoristas brasileiros terão que se adaptar a novas regulamentações na (CNH) Carteira Nacional de Habilitação de acordo com o projeto de Lei 7.746/17. Esta reforma traz atualizações significativas, principalmente a criação de uma categoria específica para veículos automáticos, refletindo as mudanças no mercado automotivo. Além disso, adaptações foram feitas pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran) em alinhamento com a Lei 14.071/2021.
Entre as mudanças, a categoria B da CNH vai ser dividida em subcategorias: A B1 será destinada exclusivamente a motorista de veículos com câmbio automático, enquanto a B2 permitirá que motoristas dirijam tanto veículos automáticos quanto manuais. Essa segmentação visa assegurar que os condutores sejam devidamente treinados para operar o tipo de veículo mais adequado às suas habilidades.
Quais são os Impactos para os Condutores Atuais?
A reforma visa melhorar a competência dos motoristas sem causar transtornos desnecessários àqueles que já possuem a habilitação categoria B. Estes motoristas não precisarão passar por reciclagem imediata, mantendo a permissão para conduzir veículos de passeio, picapes e utilitários até o limite de oito passageiros e peso bruto de 3.500 kg.
Além da reorganização das categorias, a nova lei também exige cursos especializados para motoristas interessados em dirigir veículos que pertencem a categorias específicas, como os de transporte de carga ou de passageiros. Esses cursos englobam ensinamentos teóricos e práticos, com foco na segurança e técnicas de direção.
Como a Validade da CNH Será Afetada?
O prazo de validade da CNH também sofreu significativas alterações. Para condutores com menos de 50 anos, a CNH será válida por 10 anos, enquanto para aqueles entre 50 e 70 anos, a validade será de cinco anos. Motoristas com mais de 70 anos terão uma validade de três anos para suas habilitações. Essa mudança visa considerar as condições físicas e a frequência de exames médicos em diferentes faixas etárias.
Para atender às exigências da nova lei, motoristas deverão participar de cursos especializados caso queiram se habilitar para novas categorias de veículos. Após um período de cinco anos, será necessário passar por um curso de atualização, popularmente conhecido como reciclagem. Este curso tem como objetivo fornecer conteúdo atualizado sobre segurança no trânsito e as melhores práticas de direção, garantindo que os condutores estejam sempre preparados e em conformidade com as normas de trânsito.
Quais São as Perspectivas para o Futuro das Habilitações no Brasil?
As mudanças na CNH refletem uma tendência global de adaptação às novas tecnologias e práticas seguras no trânsito. Ao introduzir uma categoria específica para veículos automáticos, o Brasil acompanha o avanço do setor automobilístico, que tende cada vez mais para o automático. A implementação dessas reformas aponta para um futuro em que a direção será mais segura e adaptada às necessidades contemporâneas.
Fonte/ TerraBrasilNoticias