Brasil e Mundo
STF forma maioria para manter decisão que afastou Ibaneis Rocha
Nesta quarta-feira (11), o Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para manter decisões do ministro Alexandre de Moraes tomadas após os atos de vandalismo promovido por bolsonaristas radicais em Brasília no último domingo (8). Entre as decisões avaliadas pela Corte, está o afastamento de Ibaneis Rocha , governador do Distrito Federal , por 90 dias.
Os ministros também formaram maioria para manter a determinação do pedido de prisão preventiva do ex-secretário de Segurança do DF Anderson Torres e do ex-comandante da Polícia Militar do Distrito Federal Fábio Augusto Vieira.
As decisões começaram a ser julgadas hoje pelo Supremo em plenário virtual. Além de Alexandre de Moraes, votaram a favor:
- Gilmar Mendes
- Edson Fachin
- Cármen Lúcia
- Dias Toffoli
- Luís Roberto Barroso
As medidas de investigação tomadas logo após os atos de vãndalismo de depredação também estão sob análise dos ministros.
O julgamento deve terminar até o final da noite desta quarta, às 23h59, no entanto, pode ser interrompido por pedidos de vista – que prevê mais tempo para análise – ou de destaque – que pede julgamento presencial.
No plenário virtual, os ministros depositam os votos em uma página eletrônica da Corte que pode ser acessada em casa.
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Fonte: IG Política
Brasil e Mundo
Fim da Carteira Nacional de Habilitação
A partir de 1º de janeiro de 2025, motoristas brasileiros terão que se adaptar a novas regulamentações na (CNH) Carteira Nacional de Habilitação de acordo com o projeto de Lei 7.746/17. Esta reforma traz atualizações significativas, principalmente a criação de uma categoria específica para veículos automáticos, refletindo as mudanças no mercado automotivo. Além disso, adaptações foram feitas pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran) em alinhamento com a Lei 14.071/2021.
Entre as mudanças, a categoria B da CNH vai ser dividida em subcategorias: A B1 será destinada exclusivamente a motorista de veículos com câmbio automático, enquanto a B2 permitirá que motoristas dirijam tanto veículos automáticos quanto manuais. Essa segmentação visa assegurar que os condutores sejam devidamente treinados para operar o tipo de veículo mais adequado às suas habilidades.
Quais são os Impactos para os Condutores Atuais?
A reforma visa melhorar a competência dos motoristas sem causar transtornos desnecessários àqueles que já possuem a habilitação categoria B. Estes motoristas não precisarão passar por reciclagem imediata, mantendo a permissão para conduzir veículos de passeio, picapes e utilitários até o limite de oito passageiros e peso bruto de 3.500 kg.
Além da reorganização das categorias, a nova lei também exige cursos especializados para motoristas interessados em dirigir veículos que pertencem a categorias específicas, como os de transporte de carga ou de passageiros. Esses cursos englobam ensinamentos teóricos e práticos, com foco na segurança e técnicas de direção.
Como a Validade da CNH Será Afetada?
O prazo de validade da CNH também sofreu significativas alterações. Para condutores com menos de 50 anos, a CNH será válida por 10 anos, enquanto para aqueles entre 50 e 70 anos, a validade será de cinco anos. Motoristas com mais de 70 anos terão uma validade de três anos para suas habilitações. Essa mudança visa considerar as condições físicas e a frequência de exames médicos em diferentes faixas etárias.
Para atender às exigências da nova lei, motoristas deverão participar de cursos especializados caso queiram se habilitar para novas categorias de veículos. Após um período de cinco anos, será necessário passar por um curso de atualização, popularmente conhecido como reciclagem. Este curso tem como objetivo fornecer conteúdo atualizado sobre segurança no trânsito e as melhores práticas de direção, garantindo que os condutores estejam sempre preparados e em conformidade com as normas de trânsito.
Quais São as Perspectivas para o Futuro das Habilitações no Brasil?
As mudanças na CNH refletem uma tendência global de adaptação às novas tecnologias e práticas seguras no trânsito. Ao introduzir uma categoria específica para veículos automáticos, o Brasil acompanha o avanço do setor automobilístico, que tende cada vez mais para o automático. A implementação dessas reformas aponta para um futuro em que a direção será mais segura e adaptada às necessidades contemporâneas.
Fonte/ TerraBrasilNoticias