Brasil e Mundo
STF recusa ação de Roberto Jefferson contra Alexandre de Moraes
Os ministros do STF ( Supremo Tribunal Federal ) decidiram por unanimidade negar a ação feita pelo ex-deputado federal Roberto Jefferson contra o presidente do TSE ( Tribunal Superior Eleitoral ) Alexandre de Moraes . O presidente de honra do PTB pediu a suspeição do magistrado na condução dos processos das fake news e milícias digitais.
O recurso recebeu dez votos contrários e nenhum a favor. Como Moraes era um dos envolvidos no episódio, ele não tinha autorização para votar. A relatora do processo, a ministra Rosa Weber, defendeu o arquivamento do documento e seus colegas de plenário concordaram.
Weber relatou que, apesar da defesa de Jefferson tenha entrado com o recurso no fim do ano passado, os fatos apresentados ocorreram de 2019 a 2021. Na visão dela, passou muito tempo. O ex-deputado está preso desde o ano passado, quando jogou granadas e atirou em policiais.
“Na realidade, a simples leitura dos fundamentos expostos pelo arguente revelam que todas as circunstâncias apontadas como evidências da suposta inimizade capital com o magistrado recusado dizem respeito a fatos ocorridos em passado distante, anterior à prisão processual indicada pelo arguente como marco temporal a ser considerado”, afirmou Rosa Weber.
Roberto Jefferson x Alexandre de Moraes
No fim do ano passado, Jefferson provocou Alexandre de Moraes. “Se o ministro Alexandre de Moraes fosse o chefe da diligência, a coisa seria diferente. Se ele tivesse coragem para me enfrentar”, afirmou na ocasião.
E acrescentou: “Não é uma coisa de juiz-jurisdicionado, virou de homem para homem. Ele me humilhou e humilhou a minha Ana. A mesma fibra ele tem, como eu tenho, a audácia dos canalhas. Só que nós precisamos nos encontrar pessoalmente para discutir isso”.
Poucas semanas depois, o STF determinou a prisão de Jefferson e ele atirou contra policiais federais. Atualmente, o ex-deputado está preso no presídio Benfica, no Rio de Janeiro.
Entre no canal do Último Segundo no Telegram e veja as principais notícias do dia no Brasil e no Mundo. Siga também o perfil geral do Portal iG.
Fonte: IG Política
Brasil e Mundo
Fim da Carteira Nacional de Habilitação
A partir de 1º de janeiro de 2025, motoristas brasileiros terão que se adaptar a novas regulamentações na (CNH) Carteira Nacional de Habilitação de acordo com o projeto de Lei 7.746/17. Esta reforma traz atualizações significativas, principalmente a criação de uma categoria específica para veículos automáticos, refletindo as mudanças no mercado automotivo. Além disso, adaptações foram feitas pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran) em alinhamento com a Lei 14.071/2021.
Entre as mudanças, a categoria B da CNH vai ser dividida em subcategorias: A B1 será destinada exclusivamente a motorista de veículos com câmbio automático, enquanto a B2 permitirá que motoristas dirijam tanto veículos automáticos quanto manuais. Essa segmentação visa assegurar que os condutores sejam devidamente treinados para operar o tipo de veículo mais adequado às suas habilidades.
Quais são os Impactos para os Condutores Atuais?
A reforma visa melhorar a competência dos motoristas sem causar transtornos desnecessários àqueles que já possuem a habilitação categoria B. Estes motoristas não precisarão passar por reciclagem imediata, mantendo a permissão para conduzir veículos de passeio, picapes e utilitários até o limite de oito passageiros e peso bruto de 3.500 kg.
Além da reorganização das categorias, a nova lei também exige cursos especializados para motoristas interessados em dirigir veículos que pertencem a categorias específicas, como os de transporte de carga ou de passageiros. Esses cursos englobam ensinamentos teóricos e práticos, com foco na segurança e técnicas de direção.
Como a Validade da CNH Será Afetada?
O prazo de validade da CNH também sofreu significativas alterações. Para condutores com menos de 50 anos, a CNH será válida por 10 anos, enquanto para aqueles entre 50 e 70 anos, a validade será de cinco anos. Motoristas com mais de 70 anos terão uma validade de três anos para suas habilitações. Essa mudança visa considerar as condições físicas e a frequência de exames médicos em diferentes faixas etárias.
Para atender às exigências da nova lei, motoristas deverão participar de cursos especializados caso queiram se habilitar para novas categorias de veículos. Após um período de cinco anos, será necessário passar por um curso de atualização, popularmente conhecido como reciclagem. Este curso tem como objetivo fornecer conteúdo atualizado sobre segurança no trânsito e as melhores práticas de direção, garantindo que os condutores estejam sempre preparados e em conformidade com as normas de trânsito.
Quais São as Perspectivas para o Futuro das Habilitações no Brasil?
As mudanças na CNH refletem uma tendência global de adaptação às novas tecnologias e práticas seguras no trânsito. Ao introduzir uma categoria específica para veículos automáticos, o Brasil acompanha o avanço do setor automobilístico, que tende cada vez mais para o automático. A implementação dessas reformas aponta para um futuro em que a direção será mais segura e adaptada às necessidades contemporâneas.
Fonte/ TerraBrasilNoticias