Brasil e Mundo
Tarcísio nomeia coronel envolvido no Massacre do Carandiru
O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), escolheu um coronel da reserva da Polícia Militar citado no processo do Massacre do Carandiru para ser assessor técnico de gabinete da Secretaria de Administração Penitenciária. Sérgio de Souza Merlo trabalhará na secretária comandada por Marcello Streifinger.
A nomeação do coronel foi publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo no último sábado (14).
Merlo é citado no processo do Carandiru, mas não fez parte do massacre que teve 111 presos mortos em outubro de 1992. No dia, o então primeiro-tenente cuidava de um pelotão responsável por realizar uma varredura nas celas depois que aconteceram os crimes.
O Ministério Público acusa o nome assessor do governo Tarcísio de estar com o grupo que espancou os presos rendidos. Em 2014, sua pena foi dada como extinta na primeira instância. O argumento usado é que houve prescrição do crime.
O julgamento do Massacre do Carandiru está parado desde novembro do ano passado. Isso ocorre por causa do desembargador Edison Brandão, responsável por ter pedido vistas do processo. Ainda não há uma data definida para a retomada da discussão sobre o tema.
A Secretaria da Administração Penitenciária divulgou um comunicado para esclarecer a nomeação. A pasta diz que as escolhas são feitas “exclusivamente com base em critérios técnicos” e que Merlo é formado em Direito pela Faculdade de Direito do Largo São Francisco e possui três décadas de experiência na administração pública.
Tarcísio e problemas com nomeação
Na semana passada, o governador nomeou o cunhado, Mauricio Pozzobon Martins, como assessor especial de gabinete. Ele foi acusado de nepotismo, ou seja, o favorecimento de parentes para nomeação ou elevação de cargos. O chefe do Executivo paulista afirmou que não tinha conhecimento da falta de permissão para realizar a nomeação.
“Quando nomeei, eu achei que pudesse. Quando você pega a definição de parentesco do Código Civil, concunhado não aparece, mas uma decisão do [ministro do STF, Edson] Fachin, de 2019, inclui o concunhado, em adição ao que está na súmula 3 do Supremo Tribunal Federal. É coisa que acontece”, disse Tarcísio em entrevista ao jornal Folha de São Paulo.
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Fonte: IG Política
Brasil e Mundo
Fim da Carteira Nacional de Habilitação
A partir de 1º de janeiro de 2025, motoristas brasileiros terão que se adaptar a novas regulamentações na (CNH) Carteira Nacional de Habilitação de acordo com o projeto de Lei 7.746/17. Esta reforma traz atualizações significativas, principalmente a criação de uma categoria específica para veículos automáticos, refletindo as mudanças no mercado automotivo. Além disso, adaptações foram feitas pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran) em alinhamento com a Lei 14.071/2021.
Entre as mudanças, a categoria B da CNH vai ser dividida em subcategorias: A B1 será destinada exclusivamente a motorista de veículos com câmbio automático, enquanto a B2 permitirá que motoristas dirijam tanto veículos automáticos quanto manuais. Essa segmentação visa assegurar que os condutores sejam devidamente treinados para operar o tipo de veículo mais adequado às suas habilidades.
Quais são os Impactos para os Condutores Atuais?
A reforma visa melhorar a competência dos motoristas sem causar transtornos desnecessários àqueles que já possuem a habilitação categoria B. Estes motoristas não precisarão passar por reciclagem imediata, mantendo a permissão para conduzir veículos de passeio, picapes e utilitários até o limite de oito passageiros e peso bruto de 3.500 kg.
Além da reorganização das categorias, a nova lei também exige cursos especializados para motoristas interessados em dirigir veículos que pertencem a categorias específicas, como os de transporte de carga ou de passageiros. Esses cursos englobam ensinamentos teóricos e práticos, com foco na segurança e técnicas de direção.
Como a Validade da CNH Será Afetada?
O prazo de validade da CNH também sofreu significativas alterações. Para condutores com menos de 50 anos, a CNH será válida por 10 anos, enquanto para aqueles entre 50 e 70 anos, a validade será de cinco anos. Motoristas com mais de 70 anos terão uma validade de três anos para suas habilitações. Essa mudança visa considerar as condições físicas e a frequência de exames médicos em diferentes faixas etárias.
Para atender às exigências da nova lei, motoristas deverão participar de cursos especializados caso queiram se habilitar para novas categorias de veículos. Após um período de cinco anos, será necessário passar por um curso de atualização, popularmente conhecido como reciclagem. Este curso tem como objetivo fornecer conteúdo atualizado sobre segurança no trânsito e as melhores práticas de direção, garantindo que os condutores estejam sempre preparados e em conformidade com as normas de trânsito.
Quais São as Perspectivas para o Futuro das Habilitações no Brasil?
As mudanças na CNH refletem uma tendência global de adaptação às novas tecnologias e práticas seguras no trânsito. Ao introduzir uma categoria específica para veículos automáticos, o Brasil acompanha o avanço do setor automobilístico, que tende cada vez mais para o automático. A implementação dessas reformas aponta para um futuro em que a direção será mais segura e adaptada às necessidades contemporâneas.
Fonte/ TerraBrasilNoticias