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TCU ordena que PRF esclareça suposta omissão sobre bloqueios das vias

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Bloqueio das vias em Mato Grosso
Reprodução: redes sociais – 20/11/2022

Bloqueio das vias em Mato Grosso

O ministro Benjamin Zymler, do Tribunal de Contas da União (TCU) , ordenou que a Polícia Rodoviária Federal ( PRF ) esclareça possível omissão sobre os  bloqueios nas rodovias federais  após o resultado das eleições 2022 . As manifestações antidemocráticas ocorrem desde o dia 30 de outubro.

O TCU determinou o prazo de 15 para a PRF encaminhar mais informações sobre o caso. A decisão foi deferida no dia 10 de novembro, mas só foi divulgada nesta quarta-feira (23). Portanto, a corporação tem mais dois dias para enviar os relatórios ao tribunal.

A PRF deve apresentar ao TCU:

  • documento com o planejamento das ações operacionais da PRF para os dias 30/9, 1º/10 e 2/10/2022  e com as ações efetivamente realizadas;

  • documentos com o planejamento das ações operacionais da PRF para os dias 28/10, 29/10 e 30/10/2022 e com as ações efetivamente realizadas;

  • documento com o planejamento das ações operacionais para os quatro dias após o segundo turno, isto é, dia 31/10, 1º/11, 2/11, 3/11/2022, e com as ações efetivamente realizadas.

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O TCU pede também os detalhes completos das ações realizadas: 

  • número de efetivo de pessoal disponível, por cidade, estado e área de abrangência;

  • número de efetivo de pessoal dedicado às ações de desobstrução de vias federais, por cidade/estado/área de abrangência;

  • gasto realizado com as operações;

  • nome dos agentes públicos responsáveis pelas operações realizadas nos dias solicitados.

O TCU justifica a decisão citando que há “vídeos que vieram a público nas redes sociais com comportamento dos agentes públicos” após o segundo turno das eleições. O tribunal também mencionou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que considerou, “a priori, omissa, ilegal e inconstitucional a atuação do órgão e de seus agentes”.

Zymler disse também que atendeu a um pedido da área técnica do tribunal, que viu a necessidade de verificar se houve “omissão de agentes públicos (e até incentivo a atos ilegais) no cumprimento dos seus deveres e obrigações, desvirtuando o papel atribuído na Constituição e na lei à PRF”.

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Fonte: IG Política

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Fim da Carteira Nacional de Habilitação

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A partir de 1º de janeiro de 2025, motoristas brasileiros terão que se adaptar a novas regulamentações na (CNH) Carteira Nacional de Habilitação de acordo com o projeto de Lei 7.746/17. Esta reforma traz atualizações significativas, principalmente a criação de uma categoria específica para veículos automáticos, refletindo as mudanças no mercado automotivo. Além disso, adaptações foram feitas pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran) em alinhamento com a Lei 14.071/2021.

Entre as mudanças, a categoria B da CNH vai ser dividida em subcategorias: A B1 será destinada exclusivamente a motorista de veículos com câmbio automático, enquanto a B2 permitirá que motoristas dirijam tanto veículos automáticos quanto manuais. Essa segmentação visa assegurar que os condutores sejam devidamente treinados para operar o tipo de veículo mais adequado às suas habilidades.

Quais são os Impactos para os Condutores Atuais?

A reforma visa melhorar a competência dos motoristas sem causar transtornos desnecessários àqueles que já possuem a habilitação categoria B. Estes motoristas não precisarão passar por reciclagem imediata, mantendo a permissão para conduzir veículos de passeio, picapes e utilitários até o limite de oito passageiros e peso bruto de 3.500 kg.

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Além da reorganização das categorias, a nova lei também exige cursos especializados para motoristas interessados em dirigir veículos que pertencem a categorias específicas, como os de transporte de carga ou de passageiros. Esses cursos englobam ensinamentos teóricos e práticos, com foco na segurança e técnicas de direção.

Como a Validade da CNH Será Afetada?

O prazo de validade da CNH também sofreu significativas alterações. Para condutores com menos de 50 anos, a CNH será válida por 10 anos, enquanto para aqueles entre 50 e 70 anos, a validade será de cinco anos. Motoristas com mais de 70 anos terão uma validade de três anos para suas habilitações. Essa mudança visa considerar as condições físicas e a frequência de exames médicos em diferentes faixas etárias.

Para atender às exigências da nova lei, motoristas deverão participar de cursos especializados caso queiram se habilitar para novas categorias de veículos. Após um período de cinco anos, será necessário passar por um curso de atualização, popularmente conhecido como reciclagem. Este curso tem como objetivo fornecer conteúdo atualizado sobre segurança no trânsito e as melhores práticas de direção, garantindo que os condutores estejam sempre preparados e em conformidade com as normas de trânsito.

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Quais São as Perspectivas para o Futuro das Habilitações no Brasil?

As mudanças na CNH refletem uma tendência global de adaptação às novas tecnologias e práticas seguras no trânsito. Ao introduzir uma categoria específica para veículos automáticos, o Brasil acompanha o avanço do setor automobilístico, que tende cada vez mais para o automático. A implementação dessas reformas aponta para um futuro em que a direção será mais segura e adaptada às necessidades contemporâneas.

 

Fonte/ TerraBrasilNoticias

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