Brasil e Mundo
“Teria que anular toda a eleição”, diz Lewandowski sobre tese do PL
O ministro Ricardo Lewandowski , vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral ( TSE ), disse que, caso tenha defeito nas urnas eletrônicas, como afirma o PL , será necessária a anulação do primeiro turno das eleições 2022 para presidente, governador, deputado estadual, deputado federal e senador.
“Se confirmada a tese do PL, teria que anular toda a eleição”, declarou o magistrado durante sua chegada ao Supremo Tribunal Federal nesta quarta-feira (23). Ele também comentou sobre a decisão do ministro Alexandre de Moraes, que determinou que o Partido Liberal apresentasse dados do suposto defeito nas urnas no primeiro turno.
“O ministro Alexandre de Moraes deu 24 horas para eles emendarem a inicial. Concordo. Se o defeito está nas urnas, está tanto no primeiro quanto no segundo turno. Se alegar defeito e colocar em xeque toda a votação no segundo turno, evidentemente esse defeito estaria no primeiro turno e aí teria que anular toda a eleição para senador, deputado, governador”, declarou.
Entenda o caso
Em pronunciamento na tarde desta quarta, o presidente nacional do Partido Liberal, Valdemar Costa Neto, voltou a questionar o resultado das eleições 2022 e a lisura das urnas eletrônicas.
Em coletiva transmitida nas redes sociais, o líder do PL disse que a legenda elaborou o relatório entregue Tribunal Superior Eleitoral (TSE) porque “não pode haver dúvidas sobre o voto” e o processo deve ser “seguro”. “Nós temos que resolver isso agora, porque o problema é muito sério”, afirmou Valdemar.
O documento, no entanto, ignora o primeiro turno do pleito — quando 99 deputados federais e oito senadores do PL foram eleitos, além de aliados do atual mandatário, Jair Bolsonaro , de outros partidos.
Após o presidente da Corte Eleitoral, ministro Alexandre de Moraes , cobrar os dados da primeira rodada de votação, a legenda disse ter analisado somente o segundo para evitar “grave tumulto”.
“Estender a verificação extraordinária pretendida também para o primeiro turno parece ser medida açodada, especialmente porque, como efeito prático, traria a própria inviabilidade da medida ora pretendida, em razão da necessidade de fazer incluir no polo passivo da ação todos os milhares de candidatos que disputaram algum cargo político nessas eleições, bem como seus Partidos, Coligações e Federações”, alegou o PL em manifestação ao TSE.
“Essa medida, não há como negar, traria grave tumulto processual e, repita-se, inviabilizaria a realização da verificação requerida”, acrescentou.
Na entrevista coletiva, ao ser questionado sobre o possível envolvimento do chefe do Executivo no relatório, Valdemar disse que “não há nada de trabalho do presidente” na elaboração do documento.
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Fonte: IG Política
Brasil e Mundo
Fim da Carteira Nacional de Habilitação
A partir de 1º de janeiro de 2025, motoristas brasileiros terão que se adaptar a novas regulamentações na (CNH) Carteira Nacional de Habilitação de acordo com o projeto de Lei 7.746/17. Esta reforma traz atualizações significativas, principalmente a criação de uma categoria específica para veículos automáticos, refletindo as mudanças no mercado automotivo. Além disso, adaptações foram feitas pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran) em alinhamento com a Lei 14.071/2021.
Entre as mudanças, a categoria B da CNH vai ser dividida em subcategorias: A B1 será destinada exclusivamente a motorista de veículos com câmbio automático, enquanto a B2 permitirá que motoristas dirijam tanto veículos automáticos quanto manuais. Essa segmentação visa assegurar que os condutores sejam devidamente treinados para operar o tipo de veículo mais adequado às suas habilidades.
Quais são os Impactos para os Condutores Atuais?
A reforma visa melhorar a competência dos motoristas sem causar transtornos desnecessários àqueles que já possuem a habilitação categoria B. Estes motoristas não precisarão passar por reciclagem imediata, mantendo a permissão para conduzir veículos de passeio, picapes e utilitários até o limite de oito passageiros e peso bruto de 3.500 kg.
Além da reorganização das categorias, a nova lei também exige cursos especializados para motoristas interessados em dirigir veículos que pertencem a categorias específicas, como os de transporte de carga ou de passageiros. Esses cursos englobam ensinamentos teóricos e práticos, com foco na segurança e técnicas de direção.
Como a Validade da CNH Será Afetada?
O prazo de validade da CNH também sofreu significativas alterações. Para condutores com menos de 50 anos, a CNH será válida por 10 anos, enquanto para aqueles entre 50 e 70 anos, a validade será de cinco anos. Motoristas com mais de 70 anos terão uma validade de três anos para suas habilitações. Essa mudança visa considerar as condições físicas e a frequência de exames médicos em diferentes faixas etárias.
Para atender às exigências da nova lei, motoristas deverão participar de cursos especializados caso queiram se habilitar para novas categorias de veículos. Após um período de cinco anos, será necessário passar por um curso de atualização, popularmente conhecido como reciclagem. Este curso tem como objetivo fornecer conteúdo atualizado sobre segurança no trânsito e as melhores práticas de direção, garantindo que os condutores estejam sempre preparados e em conformidade com as normas de trânsito.
Quais São as Perspectivas para o Futuro das Habilitações no Brasil?
As mudanças na CNH refletem uma tendência global de adaptação às novas tecnologias e práticas seguras no trânsito. Ao introduzir uma categoria específica para veículos automáticos, o Brasil acompanha o avanço do setor automobilístico, que tende cada vez mais para o automático. A implementação dessas reformas aponta para um futuro em que a direção será mais segura e adaptada às necessidades contemporâneas.
Fonte/ TerraBrasilNoticias