Brasil e Mundo
‘Todos serão responsabilizados’, afirma futuro ministro da Justiça
Flávio Dino, futuro ministro da Justiça, afirmou durante uma entrevista coletiva na noite desta segunda-feira (12) que todos que participaram dos atos de vandalismo depredando um prédio da Polícia Federal e ateando fogo em veículos em Brasília serão responsabilidados.
De acordo com Dino, já foram tomadas medidas para responsabilizar os culpados pela ação. Uma investigação foi aberta para identificar e punir os vândalos nos próximos dias.
“Estamos aqui para consignar o fundamental. Em primeiro lugar, as medidas de responsabilização já adotadas – as que foram adotadas hoje e que vão ser adotadas a partir de amanhã – vão prosseguir”, disse Dino.
O futuro ministro da Justiça afirmou que todas as pessoas envolvidas serão responsabilizadas.
“Ninguém, absolutamente ninguém com atos de violência vai fazer cessar a providência de responsabilização. Isso todos podem ficar tranquilos. Com serenidade, com prudência, com tranquilidade, nos termos da lei. Todas as pessoas serão responsabilizadas”, continuou Dino.
Ao lado de Flávio Dino, o secretário de Segurança do Distrito Federal, Júlio Danilo, afirmou que o DF não vai tolerar vandalismo e que os culpados serão punidos.
“A gente não vai tolerar. Aquelas pessoas que venham a ser identificadas serão responsabilizadas. A gente vai trabalhar, esse trabalho de identificar, foram feitas imagens, tem como a gente identificar”, declarou o secretário.
A ação de um grupo de bolsonaristas ocorreu na noite desta segunda-feira (12), eles tentaram invadir a sede da Polícia Federal localizada na Asa Norte de Brasília. Ônibus que circulavam no local foram incendiados.
Entenda o caso
Os atos começaram após Alexandre de Moraes, ministro do STF, determinar a prisão temporária de 10 dias de um indígena identificado como José Acácio Tserere Xavante por condutas ilícitas em atos antidemocráticos.
“A manifestação, em tese, criminosa e antidemocrática, revestiu-se do claro intuito de instigar a população a tentar, com emprego de violência ou grave ameaça, abolir o Estado Democrático de Direito, impedindo a posse do presidente e do vice-presidente da República eleitos”, informou a Procuradoria-Geral da República no documento enviado ao STF.
As ações realizadas pelos apoiadores de Jair Bolsonaro (PL) na capital federal contaram com a depredação de diversos carros, com a tentativa de invasão à sede da PF e incêndios a veículos como ônibus e carros.
Um vídeo compartilhado nas redes sociais mostra também o momento em que manisfestantes tentam jogar um ônibus de cima de um viaduto. As imagens mostram que o veículo fica à beira de cair.
A Polícia Militar do Distrito Federal foi acionada para conter os protestos e houve confronto com os manifestantes. Os oficiais utilizaram balas de borracha, spray de pimenta e bombas de efeito moral para acalmar os bolsonaristas.
O futuro ministro da Justiça, Flavio Dino, chamou de “inaceitáveis” os atos de vandalismo realizados na noite desta segunda-feira em Brasília.
“Inaceitáveis a depredação e a tentativa de invasão do prédio da Polícia Federal em Brasília. Ordens judiciais devem ser cumpridas pela Polícia Federal. Os que se considerarem prejudicados devem oferecer os recursos cabíveis, jamais praticar violência política”, escreveu na sua conta oficial do Twitter.
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Fonte: IG Política
Brasil e Mundo
Fim da Carteira Nacional de Habilitação
A partir de 1º de janeiro de 2025, motoristas brasileiros terão que se adaptar a novas regulamentações na (CNH) Carteira Nacional de Habilitação de acordo com o projeto de Lei 7.746/17. Esta reforma traz atualizações significativas, principalmente a criação de uma categoria específica para veículos automáticos, refletindo as mudanças no mercado automotivo. Além disso, adaptações foram feitas pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran) em alinhamento com a Lei 14.071/2021.
Entre as mudanças, a categoria B da CNH vai ser dividida em subcategorias: A B1 será destinada exclusivamente a motorista de veículos com câmbio automático, enquanto a B2 permitirá que motoristas dirijam tanto veículos automáticos quanto manuais. Essa segmentação visa assegurar que os condutores sejam devidamente treinados para operar o tipo de veículo mais adequado às suas habilidades.
Quais são os Impactos para os Condutores Atuais?
A reforma visa melhorar a competência dos motoristas sem causar transtornos desnecessários àqueles que já possuem a habilitação categoria B. Estes motoristas não precisarão passar por reciclagem imediata, mantendo a permissão para conduzir veículos de passeio, picapes e utilitários até o limite de oito passageiros e peso bruto de 3.500 kg.
Além da reorganização das categorias, a nova lei também exige cursos especializados para motoristas interessados em dirigir veículos que pertencem a categorias específicas, como os de transporte de carga ou de passageiros. Esses cursos englobam ensinamentos teóricos e práticos, com foco na segurança e técnicas de direção.
Como a Validade da CNH Será Afetada?
O prazo de validade da CNH também sofreu significativas alterações. Para condutores com menos de 50 anos, a CNH será válida por 10 anos, enquanto para aqueles entre 50 e 70 anos, a validade será de cinco anos. Motoristas com mais de 70 anos terão uma validade de três anos para suas habilitações. Essa mudança visa considerar as condições físicas e a frequência de exames médicos em diferentes faixas etárias.
Para atender às exigências da nova lei, motoristas deverão participar de cursos especializados caso queiram se habilitar para novas categorias de veículos. Após um período de cinco anos, será necessário passar por um curso de atualização, popularmente conhecido como reciclagem. Este curso tem como objetivo fornecer conteúdo atualizado sobre segurança no trânsito e as melhores práticas de direção, garantindo que os condutores estejam sempre preparados e em conformidade com as normas de trânsito.
Quais São as Perspectivas para o Futuro das Habilitações no Brasil?
As mudanças na CNH refletem uma tendência global de adaptação às novas tecnologias e práticas seguras no trânsito. Ao introduzir uma categoria específica para veículos automáticos, o Brasil acompanha o avanço do setor automobilístico, que tende cada vez mais para o automático. A implementação dessas reformas aponta para um futuro em que a direção será mais segura e adaptada às necessidades contemporâneas.
Fonte/ TerraBrasilNoticias