Brasil e Mundo
Transição define suspensão das estratégias na pasta de Minas e energia
O ministro de Minas e Energia , Adolfo Sachsida, garantiu à equipe de transição do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que nos próximos dois meses que finalizam o atual governo, as estratégias promovidas pela pasta serão suspensas.
Dentre tais estratégias , estão o processo de abertura do mercado de energia elétrica para baixa tensão, que engloba os imóveis residenciais, além do apoio a tramitação de projetos do Congresso. Tudo será suspenso até o início da próxima gestão.
Outros pontos que a equipe de transição quer que seja paralisado neste momento são os procedimentos na esfera de óleo e gás, materiais que são de responsabilidade da Petrobras, bem como as privatizações, como a gasoduto Bolívia-Brasil. Segundo uma apuração da Folha, o ministro se dispôs a intermediar uma reunião, mas deixando claro que não podem interferir em uma instituição de capital aberto.
O senador Jean Paul Prates (PT-RN), membro da equipe de transição no setor de Minas e Energia , disse que as suspensões são de “qualquer decisão de caráter estrutural e estratégico do Ministério”, ficando deste modo até a finalização da transição .
“Também fizemos menção em relação a isso, se dentro disso, estariam incluídas as decisões que a Petrobras está tomando em relação a algumas vendas de ativos que estão em curso nesse momento, solicitamos essa providência para que o ministro estenda isso a Petrobras, vamos ter um diálogo com a Petrobras especificamente”, afirmou o senador.
As questões envolvendo a Petrobras serão tratadas com a diretoria da estatal, pois o poder de decisão não cabe ao Ministério de Minas e Energia.
Fonte: IG Política
Brasil e Mundo
Fim da Carteira Nacional de Habilitação
A partir de 1º de janeiro de 2025, motoristas brasileiros terão que se adaptar a novas regulamentações na (CNH) Carteira Nacional de Habilitação de acordo com o projeto de Lei 7.746/17. Esta reforma traz atualizações significativas, principalmente a criação de uma categoria específica para veículos automáticos, refletindo as mudanças no mercado automotivo. Além disso, adaptações foram feitas pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran) em alinhamento com a Lei 14.071/2021.
Entre as mudanças, a categoria B da CNH vai ser dividida em subcategorias: A B1 será destinada exclusivamente a motorista de veículos com câmbio automático, enquanto a B2 permitirá que motoristas dirijam tanto veículos automáticos quanto manuais. Essa segmentação visa assegurar que os condutores sejam devidamente treinados para operar o tipo de veículo mais adequado às suas habilidades.
Quais são os Impactos para os Condutores Atuais?
A reforma visa melhorar a competência dos motoristas sem causar transtornos desnecessários àqueles que já possuem a habilitação categoria B. Estes motoristas não precisarão passar por reciclagem imediata, mantendo a permissão para conduzir veículos de passeio, picapes e utilitários até o limite de oito passageiros e peso bruto de 3.500 kg.
Além da reorganização das categorias, a nova lei também exige cursos especializados para motoristas interessados em dirigir veículos que pertencem a categorias específicas, como os de transporte de carga ou de passageiros. Esses cursos englobam ensinamentos teóricos e práticos, com foco na segurança e técnicas de direção.
Como a Validade da CNH Será Afetada?
O prazo de validade da CNH também sofreu significativas alterações. Para condutores com menos de 50 anos, a CNH será válida por 10 anos, enquanto para aqueles entre 50 e 70 anos, a validade será de cinco anos. Motoristas com mais de 70 anos terão uma validade de três anos para suas habilitações. Essa mudança visa considerar as condições físicas e a frequência de exames médicos em diferentes faixas etárias.
Para atender às exigências da nova lei, motoristas deverão participar de cursos especializados caso queiram se habilitar para novas categorias de veículos. Após um período de cinco anos, será necessário passar por um curso de atualização, popularmente conhecido como reciclagem. Este curso tem como objetivo fornecer conteúdo atualizado sobre segurança no trânsito e as melhores práticas de direção, garantindo que os condutores estejam sempre preparados e em conformidade com as normas de trânsito.
Quais São as Perspectivas para o Futuro das Habilitações no Brasil?
As mudanças na CNH refletem uma tendência global de adaptação às novas tecnologias e práticas seguras no trânsito. Ao introduzir uma categoria específica para veículos automáticos, o Brasil acompanha o avanço do setor automobilístico, que tende cada vez mais para o automático. A implementação dessas reformas aponta para um futuro em que a direção será mais segura e adaptada às necessidades contemporâneas.
Fonte/ TerraBrasilNoticias