Relatório divulgado nesta terça-feira (31) pela Transparência Internacional  afirma que ações e omissões da gestão de Jair Bolsonaro (PL) incentivaram um “desmanche acelerado” e um retrocesso no combate à corrupção no Brasil .

O levantamento da Transparência Internacional avalia a percepção sobre a corrupção em 180 países. O Brasil ocupa o 94ª lugar no ranking, o que a organização considera um posicionamento ruim.

A entidade aponta como um dos fatores desse “desmanche” o fato de Bolsonaro ter utilizado o mandato para se blindar e blindar a família de investigações sobre denúncias de corrupção “fartamente comprovadas”.

O relatório, também aponta o “orçamento secreto” (emendas parlamentares cuja distribuição de recursos é definida pelo relator do Orçamento e não têm critérios claros ou transparência) como uma das ferramentas de proteção de Bolsonaro, para esvaziar o apoio à tramitação de processos de impeachment no Congresso Nacional.

Com isso, a entidade diz que a antiga gestão promoveu a “destruição” de mecanismos, aparatos e credibilidade de instituições de controle e fiscalização do país.

Quanto ao retrocesso no combate à corrupção, a entidade avalia que o governo Bolsonaro colaborou para uma “degeneração sem precedentes” do regime democrático brasileiro, ocasionando os ataques golpistas nas sedes dos Poderes em Brasília, no dia 8 de janeiro.

“Os dois processos, de desmonte do arcabouço anticorrupção e da degradação da governança democrática, estão estreitamente relacionados” , indica o relatório Retrospectiva Brasil 2022.

Para a instituição, o retrocesso dos últimos quatro anos só foi possível graças a interferências do então presidente em instituições independentes e à omissão de agentes públicos nomeados por Bolsonaro.

A indicação de Augusto Aras é apontada como a “peça central” para a blindagem de Bolsonaro e o retrocesso no combate a corrupção, aponta a Transparência. De acordo com a entidade, a atuação de Aras como procurador-geral da República “não apenas desarticulou o enfrentamento à macrocorrupção, mas foi também responsável por uma retração histórica nas funções de controle constitucional dos atos do governo”.

“Muito mais do que frear processos específicos, ele [Bolsonaro] neutralizou o sistema de freios e contrapesos da democracia brasileira, desmontando os três pilares que o sustentam: jurídico, político e social. Com isto, sua blindagem foi muito além da delinquência passada. Ele garantiu impunidade para cometer novos e muito mais graves crimes”, diz o documento.

Causa e recomendações

Os fatores que a Transparência aponta como causas do “desmonte do arcabouço anticorrupção”:

• fragilização das instituições;
• ameaças ao sistema eleitoral;
• esquemas de corrupção revelados;
• ataques ao Supremo Tribunal Federal;
• desmonte das políticas de proteção ambiental.

A entidade menciona, ainda, as recomendações aos Três Poderes e pontos positivos e negativos nos poderes Legislativo e Judiciário..

Interferência nas instituições

A Transparência Internacional também diz em seu relatório que a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro teria interferido na atuação de outras instituições, como a Polícia Federal e a Petrobras.

Um dos pontos citados pela entidade é a troca de presidentes da Petrobras por insatisfação do governo anterior com o aumento do preço dos combustíveis.

Ameaça ao sistema eleitoral

A entidade também avaliou a postura do ex-presidente Jair Bolsonaro e seus apoiadores em relação ao sistema eleitoral brasileiro. De acordo com o relatório, Bolsonaro e seus apoiadores “levantaram dúvidas em relação à segurança das urnas eletrônicas, tentando reiteradamente minar um sistema que se provou confiável ao longo dos anos”.

Um dos casos citados pela Transparência Brasil é a apresentação feita por Bolsonaro para embaixadores de vários países na qual repetiu suspeitas já desmentidas por órgãos oficiais sobre a segurança das urnas eletrônicas.

O relatório também lembra que o partido do então presidente Bolsonaro entrou no Tribunal Superior Eleitoral com pedido de verificação do resultado das eleições após o segundo turno, mas sem apresentar provas de fraude.

Investigações contra corrupção

A Transparência lista episódios em que o então presidente e aliados foram citados em esquemas com indícios de corrupção. As apurações não caminharam, segundo a entidade, devido à interferências de Bolsonaro.

Para a organização, os casos desmontaram a narrativa criada por Bolsonaro de que não havia mais corrupção no governo.

O relatório também elenca como causas para o desempenho ruim do país no ranking mundial de corrupção:

• o arquivamento da denúncia que apura a participação do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) em um esquema de “rachadinhas” na Assembleia Legislativa do Rio;
• a utilização de servidores da Receita Federal para ajudar na defesa de Flávio Bolsonaro na denúncia de participação do esquema de “rachadinhas”;
• o levantamento que aponta que ao menos 51 imóveis foram comprados pela família Bolsonaro com dinheiro vivo;
• o suposto esquema para liberação de verbas pelo Ministério da Educação, no qual foram citados o então presidente Jair Bolsonaro e o então ministro Milton Ribeiro, e os indícios de irregularidades na compra de kits de robótica com verbas do Ministério da Educação e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação;
• a utilização da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) para obras com verbas do chamado “orçamento secreto” e de uso eleitoral;
• e uma recomendação aprovada pela Comissão Mista de Orçamento do Congresso para que o Tribunal de Contas da União (TCU) deixasse de suspender obras e serviços públicos sem antes consultar o Congresso.

Ataques contra o STF

O perdão da pena concedido por Bolsonaro ao deputado aliado Daniel Silveira (PTB-RJ), que tinha sido condenado a oito anos e nove meses de prisão pelo Supremo Tribunal Federal, também foi citado no relatóro da Transparência Internacional. “O ato do presidente foi interpretado como um gesto de confronto contra o tribunal”, diz.

“Desde que assumiu, suas investidas autoritárias se depararam com a resistência institucional do STF, o que o levou a atacar marcadamente a Corte e seus ministros que passaram, inclusive, a serem hostilizados nas ruas e nas redes por apoiadores do ex-presidente”, conclui a entidade.

Desmonte da proteção ambiental

A Transparência aponta ainda que o governo Jair Bolsonaro manteve a “desarticulação” de políticas, mecanismos e órgãos de proteção ambiental no país. A instituição menciona como consequências desse movimento o aumento no desmatamento em terras indígenas e de áreas de mineração ilegal.

O assassinato do indigenista Bruno Pereira e do jornalista britânico Dom Phillips também demonstrou, segundo a instituição, falhas na proteção de defensores ambientais.

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Fonte: IG Política