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TSE marca depoimento de França sobre ataque às urnas para segunda

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O ministro Carlos Alberto França
Washington Costa/ME – 24.04.2022

O ministro Carlos Alberto França

O Tribunal Superior Eleitoral deve ouvir na próxima segunda-feira (19) o depoimento do ministro das Relações Exteriores , Carlos França , sobre uma reunião que ele teve com o atual presidente, Jair Bolsonaro , e com embaixadores em que o mandatário fez ataques às urnas e ao sistema eleitoral brasileiro.

Até fevereiro de 2023, outros ministros e assessores do presidente da República devem ser ouvidos. França será o primeiro a depor como testemunha sobre o encontro que ocorreu em julho.

Veja quem mais será convocado:

  • o ministro-chefe da Casa Civil, Ciro Nogueira
  • o secretário Especial de Assuntos Estratégicos da Presidência, Flavio Rocha

Segundo o TSE, os depoimentos fazem parte de um procedimento aberto a partir de uma ação que foi apresentada pelo PDT contra o chefe do Executivo e seu candidato a vice, Braga Netto.

Na última terça (13), o Tribunal Superior Eleitoral decidiu que o caso será mantido na Corte Eleitoral.

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Os ministros da Corte decidiram por unanimidade que a Justiça Eleitoral é a instância “competente para apurar desvio de finalidade de atos praticados por agentes públicos, inclusive de Chefes de Estados” , quando se há indícios de uso do cargo para obter vantagens.

“Entender o contrário seria criar uma espécie de salvo conduto em relação a desvios eleitoreiros ocorridos, justamente no exercício do feixe de atribuições mais sensível do presidente da República”, afirmou o ministro Benedito Gonçalves, relator do caso.

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Fonte: IG Política

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Brasil e Mundo

Fim da Carteira Nacional de Habilitação

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A partir de 1º de janeiro de 2025, motoristas brasileiros terão que se adaptar a novas regulamentações na (CNH) Carteira Nacional de Habilitação de acordo com o projeto de Lei 7.746/17. Esta reforma traz atualizações significativas, principalmente a criação de uma categoria específica para veículos automáticos, refletindo as mudanças no mercado automotivo. Além disso, adaptações foram feitas pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran) em alinhamento com a Lei 14.071/2021.

Entre as mudanças, a categoria B da CNH vai ser dividida em subcategorias: A B1 será destinada exclusivamente a motorista de veículos com câmbio automático, enquanto a B2 permitirá que motoristas dirijam tanto veículos automáticos quanto manuais. Essa segmentação visa assegurar que os condutores sejam devidamente treinados para operar o tipo de veículo mais adequado às suas habilidades.

Quais são os Impactos para os Condutores Atuais?

A reforma visa melhorar a competência dos motoristas sem causar transtornos desnecessários àqueles que já possuem a habilitação categoria B. Estes motoristas não precisarão passar por reciclagem imediata, mantendo a permissão para conduzir veículos de passeio, picapes e utilitários até o limite de oito passageiros e peso bruto de 3.500 kg.

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Além da reorganização das categorias, a nova lei também exige cursos especializados para motoristas interessados em dirigir veículos que pertencem a categorias específicas, como os de transporte de carga ou de passageiros. Esses cursos englobam ensinamentos teóricos e práticos, com foco na segurança e técnicas de direção.

Como a Validade da CNH Será Afetada?

O prazo de validade da CNH também sofreu significativas alterações. Para condutores com menos de 50 anos, a CNH será válida por 10 anos, enquanto para aqueles entre 50 e 70 anos, a validade será de cinco anos. Motoristas com mais de 70 anos terão uma validade de três anos para suas habilitações. Essa mudança visa considerar as condições físicas e a frequência de exames médicos em diferentes faixas etárias.

Para atender às exigências da nova lei, motoristas deverão participar de cursos especializados caso queiram se habilitar para novas categorias de veículos. Após um período de cinco anos, será necessário passar por um curso de atualização, popularmente conhecido como reciclagem. Este curso tem como objetivo fornecer conteúdo atualizado sobre segurança no trânsito e as melhores práticas de direção, garantindo que os condutores estejam sempre preparados e em conformidade com as normas de trânsito.

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Quais São as Perspectivas para o Futuro das Habilitações no Brasil?

As mudanças na CNH refletem uma tendência global de adaptação às novas tecnologias e práticas seguras no trânsito. Ao introduzir uma categoria específica para veículos automáticos, o Brasil acompanha o avanço do setor automobilístico, que tende cada vez mais para o automático. A implementação dessas reformas aponta para um futuro em que a direção será mais segura e adaptada às necessidades contemporâneas.

 

Fonte/ TerraBrasilNoticias

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