Brasil e Mundo
TSE quer ouvir Torres sobre ‘minuta do golpe’ e ‘lives’ com Bolsonaro
Benedito Gonçalves , ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), pediu autorização ao ministro Alexandre de Moraes ouvir o ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Anderson Torres .
Segundo o magistrado, o objetivo de coletar o depoimento de Torres é para que haja um esclarecimento da parte do ex-ministro sobre a chamada “minuta do golpe”, além das lives com o ex-presidente Jair Bolsonaro que atacavam às urnas eletrônicas, em 2021.
Considerada institucional por diversos especialistas, a minuta do golpe foi encontrada por agentes da PF durante buscas na casa de Anderson Torres. O documento criminoso pregava a instauração de um estado de defesa na Corte e mudar o resultado das eleições de 2022.
Após ser encontrada, o documento foi incluído em uma investigação contra o ex-presidente Jair Bolsonaro a pedido do PDT. Na ação, o ex-mandatário é acusado de abuso de poder político, além do uso indevido dos meios de comunicação para atacar o sistema eleitoral brasileiro. Esse tipo de ação pode levar à inelegibilidade de políticos.
A oitiva com Torres deve ocorrer no próximo dia 16 de março, às 10h. No entanto, é necessária a autorização de Moraes para que ele seja ouvido, já que ele está em prisão preventiva que foi determinada pelo ministro.
O depoimento de Torres deve servir para esclarecer questões documentais, além da participação dele em lives de Bolsonaro em julho e agosto de 2021, em que o ex-presidente usou informações sigilosas de um inquérito da Polícia Federal que investigou supostos ataques ao sistema do TSE.
A ação que envolve Bolsonaro já está em fase de coleta de provas. Até o momento, foram ouvidos de ex-ministros, como Ciro Nogueira (Casa Civil) e Carlos França (Itamaraty). Segundo Benedito Gonçalves afirmou na decisão de hoje, as autoridades ouvidas afirmaram que “não tiveram envolvimento significativo no evento e desconheciam o que seria tratado”.
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Fonte: IG Política
Brasil e Mundo
Fim da Carteira Nacional de Habilitação
A partir de 1º de janeiro de 2025, motoristas brasileiros terão que se adaptar a novas regulamentações na (CNH) Carteira Nacional de Habilitação de acordo com o projeto de Lei 7.746/17. Esta reforma traz atualizações significativas, principalmente a criação de uma categoria específica para veículos automáticos, refletindo as mudanças no mercado automotivo. Além disso, adaptações foram feitas pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran) em alinhamento com a Lei 14.071/2021.
Entre as mudanças, a categoria B da CNH vai ser dividida em subcategorias: A B1 será destinada exclusivamente a motorista de veículos com câmbio automático, enquanto a B2 permitirá que motoristas dirijam tanto veículos automáticos quanto manuais. Essa segmentação visa assegurar que os condutores sejam devidamente treinados para operar o tipo de veículo mais adequado às suas habilidades.
Quais são os Impactos para os Condutores Atuais?
A reforma visa melhorar a competência dos motoristas sem causar transtornos desnecessários àqueles que já possuem a habilitação categoria B. Estes motoristas não precisarão passar por reciclagem imediata, mantendo a permissão para conduzir veículos de passeio, picapes e utilitários até o limite de oito passageiros e peso bruto de 3.500 kg.
Além da reorganização das categorias, a nova lei também exige cursos especializados para motoristas interessados em dirigir veículos que pertencem a categorias específicas, como os de transporte de carga ou de passageiros. Esses cursos englobam ensinamentos teóricos e práticos, com foco na segurança e técnicas de direção.
Como a Validade da CNH Será Afetada?
O prazo de validade da CNH também sofreu significativas alterações. Para condutores com menos de 50 anos, a CNH será válida por 10 anos, enquanto para aqueles entre 50 e 70 anos, a validade será de cinco anos. Motoristas com mais de 70 anos terão uma validade de três anos para suas habilitações. Essa mudança visa considerar as condições físicas e a frequência de exames médicos em diferentes faixas etárias.
Para atender às exigências da nova lei, motoristas deverão participar de cursos especializados caso queiram se habilitar para novas categorias de veículos. Após um período de cinco anos, será necessário passar por um curso de atualização, popularmente conhecido como reciclagem. Este curso tem como objetivo fornecer conteúdo atualizado sobre segurança no trânsito e as melhores práticas de direção, garantindo que os condutores estejam sempre preparados e em conformidade com as normas de trânsito.
Quais São as Perspectivas para o Futuro das Habilitações no Brasil?
As mudanças na CNH refletem uma tendência global de adaptação às novas tecnologias e práticas seguras no trânsito. Ao introduzir uma categoria específica para veículos automáticos, o Brasil acompanha o avanço do setor automobilístico, que tende cada vez mais para o automático. A implementação dessas reformas aponta para um futuro em que a direção será mais segura e adaptada às necessidades contemporâneas.
Fonte/ TerraBrasilNoticias