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TSE recusa pedido de cassação e Moro segue como senador eleito

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Ex-ministro da Justiça Sergio Moro
Marcello Casal JrAgência Brasil – 24/04/2020

Ex-ministro da Justiça Sergio Moro

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) determinou nesta quinta-feira (15), por unanimidade, que a candidatura ao Senado de Sergio Moro (União Brasil) segue válida. A cassação havia sido pedida pela Federação Brasil da Esperança do Paraná (FE Brasil, composta por PT, PCdoB e PV).

Segundo a ação contrária ao ex-juiz da Lava Jato, Moro não possuía filiação partidária válida no Paraná dentro do prazo legal. Porém, o TSE teve o mesmo entendimento que o TRE paranaense, que já tinha negado o processo feito pela Federação Brasil da Esperança.

O relator da ação, o ministro Raul Araújo, explicou que as condições de elegibilidade foram seguidas pelo ex-ministro do presidente Jair Bolsonaro (PL). Por causa disso, ele votou pela rejeição do recurso.

Moro ainda responde a um processo do PL do Paraná. O partido de Bolsonaro alega que a campanha do ex-juiz possui irregularidades em gastos e doações antecipadas.  A ação está em segredo de Justiça.

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Vitória de Moro para ocupar uma cadeira no Senado

Sergio Moro se colocou como pré-candidato à Presidência da República em novembro do ano passado pelo Podemos. Ele criticou Lula e Bolsonaro, afirmando ser um nome da terceira via. Porém, em março, o  ex-juiz deixou a sigla e se transferiu para o União Brasil.

O ex-ministro de Bolsonaro concordou em lançar candidatura para o Senado por São Paulo. Porém, a mudança do seu domicílio eleitoral foi considerada irregular e ele concorreu pelo estado do Paraná.

Inicialmente, seguiu criticando o atual presidente da República e também o presidente eleito Lula. Mas as pesquisas o colocavam em segundo lugar, distante de Alvaro Dias (Podemos), seu ex-padrinho político.

Nas duas últimas semanas, o ex-juiz resolveu se reaproximar de Bolsonaro e declarou que seu maior inimigo é o PT. Por conta disso, Moro cresceu nas pesquisas e se aproximou de Dias.

Moro venceu a eleição para senador com 33% dos votos, enquanto Paulo Martins ficou em segundo, com 29%. O ex-juiz se encontrará com Bolsonaro nesta quarta e deve tratar do assunto.

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Fonte: IG Política

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Fim da Carteira Nacional de Habilitação

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A partir de 1º de janeiro de 2025, motoristas brasileiros terão que se adaptar a novas regulamentações na (CNH) Carteira Nacional de Habilitação de acordo com o projeto de Lei 7.746/17. Esta reforma traz atualizações significativas, principalmente a criação de uma categoria específica para veículos automáticos, refletindo as mudanças no mercado automotivo. Além disso, adaptações foram feitas pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran) em alinhamento com a Lei 14.071/2021.

Entre as mudanças, a categoria B da CNH vai ser dividida em subcategorias: A B1 será destinada exclusivamente a motorista de veículos com câmbio automático, enquanto a B2 permitirá que motoristas dirijam tanto veículos automáticos quanto manuais. Essa segmentação visa assegurar que os condutores sejam devidamente treinados para operar o tipo de veículo mais adequado às suas habilidades.

Quais são os Impactos para os Condutores Atuais?

A reforma visa melhorar a competência dos motoristas sem causar transtornos desnecessários àqueles que já possuem a habilitação categoria B. Estes motoristas não precisarão passar por reciclagem imediata, mantendo a permissão para conduzir veículos de passeio, picapes e utilitários até o limite de oito passageiros e peso bruto de 3.500 kg.

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Além da reorganização das categorias, a nova lei também exige cursos especializados para motoristas interessados em dirigir veículos que pertencem a categorias específicas, como os de transporte de carga ou de passageiros. Esses cursos englobam ensinamentos teóricos e práticos, com foco na segurança e técnicas de direção.

Como a Validade da CNH Será Afetada?

O prazo de validade da CNH também sofreu significativas alterações. Para condutores com menos de 50 anos, a CNH será válida por 10 anos, enquanto para aqueles entre 50 e 70 anos, a validade será de cinco anos. Motoristas com mais de 70 anos terão uma validade de três anos para suas habilitações. Essa mudança visa considerar as condições físicas e a frequência de exames médicos em diferentes faixas etárias.

Para atender às exigências da nova lei, motoristas deverão participar de cursos especializados caso queiram se habilitar para novas categorias de veículos. Após um período de cinco anos, será necessário passar por um curso de atualização, popularmente conhecido como reciclagem. Este curso tem como objetivo fornecer conteúdo atualizado sobre segurança no trânsito e as melhores práticas de direção, garantindo que os condutores estejam sempre preparados e em conformidade com as normas de trânsito.

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Quais São as Perspectivas para o Futuro das Habilitações no Brasil?

As mudanças na CNH refletem uma tendência global de adaptação às novas tecnologias e práticas seguras no trânsito. Ao introduzir uma categoria específica para veículos automáticos, o Brasil acompanha o avanço do setor automobilístico, que tende cada vez mais para o automático. A implementação dessas reformas aponta para um futuro em que a direção será mais segura e adaptada às necessidades contemporâneas.

 

Fonte/ TerraBrasilNoticias

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