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Vandalismo em Brasília: saiba qual a punição para a prática

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Bolsonaristas atearam fogo em veículos no DF
Reprodução/Twitter

Bolsonaristas atearam fogo em veículos no DF

Os  atos de vandalismo praticados na noite da última segunda-feira (12) no Distrito Federal configuram crime e podem render prisão para aos envolvidos, que no caso são apoiadores do  atual presidente Jair Bolsonaro (PL) que realizaram a prática.

O grupo queimou ônibus, carros e espalhou botijões de gás pela capital federal. Eles ainda tentaram invadir a sede da Polícia Federal após o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, determinar a prisão temporária de José Acácio Serere Xavante, por suspeita de agressão e de perseguição contra o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT ).

Punições

Segundo o artigo 163 do Código Penal brasileiro, é crime: “Destruir, inutilizar ou deteriorar coisa alheia”. A lei ainda determina que as penas variam de acordo com os itens públicos e privados.

Itens privados: Pena de detenção de um a seis meses, ou multa de um a seis salários mínimos (R$ 1.212 a R$ 7.272);

Itens públicos: detenção, de seis meses a três anos, e multa de um a seis salários mínimos (R$ 1.212 a R$ 7.272).

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Em ambos os casos, os proprietários dos bens vandalizados podem solicitar uma indenização para o pagamento do patrimônio danificado.

No caso dos atos em Brasília, por terem sido realizados por um grupo de apoiadores do presidente, eles podem ser englobados pelo crime de associação criminosa, que pode ter a pena de um a três anos de prisão.

Segurança de Brasília

Na noite de segunda, o secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, Júlio Danilo Ferreira, disse que as forças de segurança da capital federal vão identificar as pessoas que cometeram os atos de vandalismo.

“Quem for identificado será responsabilizado. Não será admitido que se continue com atos de vandalismo na cidade, ou seja, vamos atuar para isso não voltar a ocorrer. Caso venha alguém tentar cometer ato de vandalismo, será responsabilizado e reprimido de acordo com a lei. Quem cometeu crime será responsabilizado, onde quer que esteja. Essas pessoas serão alcançadas”, declarou Ferreira.

futuro ministro da Justiça do governo de Lula, Flávio Dino , comentou na terça-feira (13), sobre os atos de vandalismo.

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“Do ponto de vista histórico, é claro que nos causa mais do que indignação, nos causa repulsa que a estas alturas ainda haja este tipo de atitude antidemocrática, impatriótica, violenta contra o voto popular”, pontuou. 

“Mas nós, ao mesmo tempo, temos que relativizar e modular corretamente, porque estes grupos extremistas não tiveram, não têm e não terão força para vencer o povo brasileiro”, completou. 

Dino também afirmou que, durante os distúrbios causados na noite do dia 12 de dezembro, a integridade física de Lula não esteve em perigo em nenhum momento. Ele destacou também que a Polícia Federal vai agir de maneira conjunta com a polícia do Distrito Federal para garantir a ordem no dia da posse do petista. 

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Fonte: IG Política

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Fim da Carteira Nacional de Habilitação

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A partir de 1º de janeiro de 2025, motoristas brasileiros terão que se adaptar a novas regulamentações na (CNH) Carteira Nacional de Habilitação de acordo com o projeto de Lei 7.746/17. Esta reforma traz atualizações significativas, principalmente a criação de uma categoria específica para veículos automáticos, refletindo as mudanças no mercado automotivo. Além disso, adaptações foram feitas pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran) em alinhamento com a Lei 14.071/2021.

Entre as mudanças, a categoria B da CNH vai ser dividida em subcategorias: A B1 será destinada exclusivamente a motorista de veículos com câmbio automático, enquanto a B2 permitirá que motoristas dirijam tanto veículos automáticos quanto manuais. Essa segmentação visa assegurar que os condutores sejam devidamente treinados para operar o tipo de veículo mais adequado às suas habilidades.

Quais são os Impactos para os Condutores Atuais?

A reforma visa melhorar a competência dos motoristas sem causar transtornos desnecessários àqueles que já possuem a habilitação categoria B. Estes motoristas não precisarão passar por reciclagem imediata, mantendo a permissão para conduzir veículos de passeio, picapes e utilitários até o limite de oito passageiros e peso bruto de 3.500 kg.

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Além da reorganização das categorias, a nova lei também exige cursos especializados para motoristas interessados em dirigir veículos que pertencem a categorias específicas, como os de transporte de carga ou de passageiros. Esses cursos englobam ensinamentos teóricos e práticos, com foco na segurança e técnicas de direção.

Como a Validade da CNH Será Afetada?

O prazo de validade da CNH também sofreu significativas alterações. Para condutores com menos de 50 anos, a CNH será válida por 10 anos, enquanto para aqueles entre 50 e 70 anos, a validade será de cinco anos. Motoristas com mais de 70 anos terão uma validade de três anos para suas habilitações. Essa mudança visa considerar as condições físicas e a frequência de exames médicos em diferentes faixas etárias.

Para atender às exigências da nova lei, motoristas deverão participar de cursos especializados caso queiram se habilitar para novas categorias de veículos. Após um período de cinco anos, será necessário passar por um curso de atualização, popularmente conhecido como reciclagem. Este curso tem como objetivo fornecer conteúdo atualizado sobre segurança no trânsito e as melhores práticas de direção, garantindo que os condutores estejam sempre preparados e em conformidade com as normas de trânsito.

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Quais São as Perspectivas para o Futuro das Habilitações no Brasil?

As mudanças na CNH refletem uma tendência global de adaptação às novas tecnologias e práticas seguras no trânsito. Ao introduzir uma categoria específica para veículos automáticos, o Brasil acompanha o avanço do setor automobilístico, que tende cada vez mais para o automático. A implementação dessas reformas aponta para um futuro em que a direção será mais segura e adaptada às necessidades contemporâneas.

 

Fonte/ TerraBrasilNoticias

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